Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante Post published:28/10/2023 Post category:Importações Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a Lei Brasileira de Inclusão exige que as edificações públicas e privadas garantam acessibilidade às pessoas com deficiência. Read more articles Post anterior1º Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas acontece em novembro Próximo postTerceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores Talvez você goste também Autorregulação no segmento de infraestrutura 26/12/2024 As eleições parlamentares na Hungria 22/04/2026 Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade 12/07/2024
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