Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante Post published:28/10/2023 Post category:Importações Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a Lei Brasileira de Inclusão exige que as edificações públicas e privadas garantam acessibilidade às pessoas com deficiência. Read more articles Post anterior1º Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas acontece em novembro Próximo postTerceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores Talvez você goste também Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6) 31/03/2026 Abertas as inscrições para o seminário “A crise climática e as relações de trabalho” 09/12/2025 Em última sessão como presidente, Barroso exalta papel do STF na estabilidade da democracia 25/09/2025
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