Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante Post published:28/10/2023 Post category:Importações Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a Lei Brasileira de Inclusão exige que as edificações públicas e privadas garantam acessibilidade às pessoas com deficiência. Read more articles Post anterior1º Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas acontece em novembro Próximo postTerceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores Talvez você goste também Julgamento do recurso sobre o Crime da 113 Sul fica para 5 de agosto 09/06/2025 1ª Turma do STF cassa decisão sobre vínculo de emprego de corretor de imóveis 10/08/2023 Judicialização da saúde: o cidadão pode questionar a Conitec? 12/09/2025