Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri Post published:28/10/2023 Post category:Importações Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri Read more articles Post anteriorDireito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17) Próximo postRenúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs Talvez você goste também Contratações públicas diretas na área de tecnologia da informação e comunicação 20/09/2025 STJ contraria Receita e diz que PLR de diretor empregado não pode ser deduzida da CSLL 19/05/2025 Eleitores sinalizam por renovação e preferem 2026 sem Lula e Bolsonaro, mostra pesquisa 14/11/2024
