Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido Post published:28/10/2023 Post category:Importações A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil. Read more articles Post anteriorDireito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17) Próximo postRenúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs Talvez você goste também STF marca julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos para 17 de outubro 09/10/2025 O lobby, da opacidade à transparência 09/06/2025 A folia acabou e a conta chegou: bolsos vazios e o Brasil no vermelho 06/03/2025