Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas Post published:28/10/2023 Post category:Importações Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas Read more articles Post anteriorRepetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental Próximo postTRT-15 abre inscrições para o XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural em Marília Talvez você goste também Dino suspende decreto mineiro que compromete consulta prévia a povos tradicionais 24/01/2025 Violência doméstica e omissão estatal: o processo estrutural pode romper o ciclo? 28/07/2025 Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança 01/11/2023
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