Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito Post published:28/10/2023 Post category:Importações Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito Read more articles Post anteriorOuvidoria reduz atendimento presencial de terça (24) a quinta-feira (26) Próximo postSexta Turma presta homenagens a Laurita Vaz em sua última sessão no colegiado Talvez você goste também Missa de sétimo dia do ministro Carlos Thibau será na próxima segunda (8), em Brasília 05/05/2023 Aneel define bandeira vermelha patamar 2 para agosto 25/07/2025 Desjudicialização e Sistema Multiportas são o tema de Entender Direito 05/09/2023