Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem Post published:03/10/2023 Post category:Importações Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social. Read more articles Post anteriorSTJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo Próximo postUso consciente da água Talvez você goste também Recado ao STF: Alcolumbre defende emendas parlamentares em discurso pré-eleição 02/02/2025 A ilegalidade do Regulamento Europeu do Desmatamento perante as normas da OMC 19/11/2025 Receita estima para 2026 menor risco fiscal com ações tributárias em 8 anos 08/02/2026