Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem Post published:03/10/2023 Post category:Importações Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social. Read more articles Post anteriorSTJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo Próximo postUso consciente da água Talvez você goste também PEC que proíbe aborto, inclusive em casos previstos pela lei, é aprovada na CCJ da Câmara 27/11/2024 Juiz nega liminar pedida por 99 Food contra iFood por suposta campanha para apagar a marca 23/10/2025 STJ: legitimidade para julgar validade de taxa portuária é da Justiça Federal 24/01/2026
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