Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem Post published:03/10/2023 Post category:Importações Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social. Read more articles Post anteriorSTJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo Próximo postUso consciente da água Talvez você goste também O Direito Público não pode atrapalhar: reformulando a gestão pública no Brasil 02/12/2024 O silêncio que grita: onde estão as juízas no Código de Processo Civil? 14/04/2025 Regulamentar para fortalecer: o lobby como ferramenta legítima da democracia 05/05/2025