Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem Post published:03/10/2023 Post category:Importações Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social. Read more articles Post anteriorSTJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo Próximo postUso consciente da água Talvez você goste também Decano do STJ, ministro Francisco Falcão completa 25 anos de atividade na corte 06/07/2024 Mendes cassa decisão que reconhecia vínculo empregatício entre motorista e Cabify 15/11/2023 Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade por despesas do imóvel antes da partilha entre herdeiros 18/07/2025
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