Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular Post published:27/09/2023 Post category:Importações Segundo a ministra Nancy Andrighi, a regra da vedação ao preço vil vale em todas as formas de transmissão coativa de bens penhorados, incluindo a iniciativa particular e o leilão judicial. Read more articles Post anteriorSTF: É constitucional regra do RN que limita escolha de PGE a procuradores do Estado Próximo postResultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão Talvez você goste também Primeira Seção vai definir forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado 05/05/2023 9ª Câmara condena empresa por discriminação racial 29/02/2024 Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri 15/07/2025
Primeira Seção vai definir forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado 05/05/2023
Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri 15/07/2025