Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da União Post published:27/09/2023 Post category:Importações Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da União Read more articles Post anteriorSTF: É constitucional regra do RN que limita escolha de PGE a procuradores do Estado Próximo postResultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão Talvez você goste também A institucionalização e o futuro dos processos estruturais no Brasil 04/10/2025 STF fará audiências para tratar de registro de preços de medicamentos e painel nacional 04/11/2025 Pesquisa Pronta destaca proteção do bem de família e aplicação da minorante no crime de latrocínio 29/09/2025
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