Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio Post published:27/09/2023 Post category:Importações A Terceira Turma considerou a tarifa proporcional ao custo, já que o fornecedor instalou medidores autônomos e tem de emitir um boleto para cada unidade, entre outros serviços. Read more articles Post anteriorSTF: É constitucional regra do RN que limita escolha de PGE a procuradores do Estado Próximo postResultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão Talvez você goste também A exigência de unanimidade para a dispensa do recurso de ofício na LC 227 08/02/2026 A poluição que ninguém vê: como algoritmos contaminam a democracia 26/10/2025 A importância da advocacia pública e sua autonomia 29/04/2025