Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Post published:19/09/2023 Post category:Importações Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Read more articles Post anteriorPodcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes Próximo postMulheres e meninas são a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil Talvez você goste também Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa 26/07/2024 Ministro Rogerio Schietti assume presidência da Comissão Gestora de Precedentes 22/02/2024 Insegurança jurídica e o SCR do Banco Central 06/05/2025
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