Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Post published:19/09/2023 Post category:Importações Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo Read more articles Post anteriorPodcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes Próximo postMulheres e meninas são a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil Talvez você goste também Humor no divã: preconceito, liberdade de expressão e a condenação de Léo Lins 05/06/2025 Julgamento do STF sobre prisão especial não se aplica a advogados 21/04/2023 Da polêmica sobre a cobrança pelas plataformas privadas de licitações 11/11/2025
