Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes Post published:19/09/2023 Post category:Importações Podcast traz palestra do ministro Sebastião Reis Junior sobre ratio decidendi, distinção e superação de precedentes Read more articles Post anteriorConitec recomenda novos medicamentos contra câncer e tuberculose Próximo postPesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal Talvez você goste também Moratória da soja: Toffoli suspende julgamento de liminar 18/11/2025 7ª Câmara mantém improcedência de pedido de adicional por acúmulo de função de guarda municipal 13/01/2026 Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 27 para o dia 18 de abril 18/04/2023
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