O fato de a neoindustrialização ser uma das prioridades no Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027, que acaba de ser entregue pelo governo ao Congresso Nacional, poderá ter reflexos positivos no setor médico-hospitalar. Afinal, uma política industrial eficaz para o segmento, uma das bases para a conquista da excelência no atendimento da população, é oportuna neste momento, no qual precisamos aproveitar a reestruturação produtiva internacional resultante dos movimentos provocados pela pandemia para nos tornar protagonistas nas cadeias globais de abastecimento da saúde.
Nesse sentido, é importante o aporte tecnológico, de equipamentos e dispositivos médicos em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a ampliação do acesso de instituições privadas à inovação. Para viabilizar esse avanço, é necessário que a própria indústria brasileira do setor se transforme em um player relevante nas cadeias globais de valor, de modo que seja capaz de ampliar seu nível de competitividade sistêmica, ganhando mais musculatura e capacidade de atender de modo pleno às demandas internas.
Daí o significado de uma política industrial para o setor da saúde, de modo a tornar o segmento de dispositivos médicos mais competitivo. Obviamente, o processo de neoindustrialização anunciado pelo governo e reiterado no Plano Plurianual inclui, necessariamente, a área da saúde, uma prioridade absoluta para a população. O setor representa 10% do PIB e tem um grande potencial para criar mais empregos, o que também contribui para a inclusão e mais bem-estar social.
A política industrial que preconizamos para a área da saúde precisa atrair e criar mecanismos para incentivar a produção no Brasil, independentemente do capital de origem do fabricante. Outro fator é o uso inteligente do poder de compra do Estado. Cabe estimular a inovação e a economia de escala e de escopo das empresas presentes no Brasil, assegurando o fornecimento, a preços e custos compatíveis, e o fluxo financeiro previsível para as partes, fomentando a isonomia competitiva. Também entendemos que, no âmbito da meta de nos tornar protagonistas nas cadeias globais de valor de dispositivos médicos, é fundamental estimular a consolidação da indústria instalada no Brasil como fornecedora de soluções, tecnologia e produtos para a América Latina e o Caribe, onde já está presente.
Cabe ampliar, ainda, os recursos públicos e privados em Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), reduzir a complexidade das normas e a burocracia e estabelecer melhores condições de acesso e juros nos créditos para financiamentos, com maior envolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições regionais de fomento. Outro fator importante é que a reforma tributária, cuja primeira etapa, referente ao consumo, já foi aprovada na Câmara dos Deputados, desonere o setor, de modo coerente com seu caráter prioritário para os brasileiros.
Esperamos que o processo de neoindustrialização e o Plano Plurianual contemplem essas demandas, para que possamos estabelecer um novo marco de desenvolvimento na história do atendimento médico-hospitalar no Brasil. Há oportunidades que não podem ser perdidas, em especial quando se referem ao bem mais precioso, que é a saúde da população.