Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural Post published:22/08/2023 Post category:Importações A Terceira Turma determinou a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente agregado. Read more articles Post anteriorMinistro Nilson Naves destaca relevância do habeas corpus no lançamento de obra em sua homenagem Próximo postDesembargador Fabio Allegretti Cooper é homenageado em Sessão Plenária do TRT-15 Talvez você goste também Tributos saudáveis: imposto seletivo em defesa do direito à saúde 06/12/2023 Decisão estrutural impulsiona mudanças em contextos de violações de direitos 16/03/2025 As novas súmulas do Carf sobre créditos de PIS/Cofins 14/08/2024