Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção Post published:10/08/2023 Post category:Importações Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção Read more articles Post anteriorDevedor não pode ser citado e intimado por redes sociais, decide STJ Próximo postTerceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável Talvez você goste também Desigualdade de gênero no financiamento eleitoral das capitais do Nordeste 24/10/2024 Desafios interpretativos dos crimes contra as instituições democráticas 12/08/2025 PLP 108: texto aprovado acolhe pedido de prefeito sobre eleição do Comitê Gestor 17/09/2025