Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22 Post published:10/08/2023 Post category:Importações Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22 Read more articles Post anteriorDevedor não pode ser citado e intimado por redes sociais, decide STJ Próximo postTerceira Seção discute aplicação de aumento máximo por continuidade no estupro de vulnerável Talvez você goste também Lula confirma Dario Durigan no Ministério da Fazenda; veja o que esperar 19/03/2026 Multa por informações incorretas, inexatas ou omitidas: jurisprudência do Carf 22/05/2025 Carta ao Fórum de Lisboa 31/05/2026
