Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão Post published:22/07/2023 Post category:Importações Segundo as decisões do ministro Og Fernandes, as plantas poderão ser cultivadas na quantidade necessária, apenas para tratamento próprio e nos termos das prescrições médicas. Read more articles Post anteriorAtividade tributária inconstitucional dos estados Próximo postCiência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Talvez você goste também STJ Notícias traz decisão que afastou indenização do DPVAT em acidente durante prática de crime 19/05/2026 Anúncio de Rubio sobre CV e PCC dá munição a Flávio Bolsonaro e cria armadilha para Lula 29/05/2026 Congresso avança no fim da escala 6×1, mas resiste ao modelo 4×3 26/12/2025
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