Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade Post published:22/07/2023 Post category:Importações A doação inoficiosa, que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, invadindo a parte dos herdeiros necessários, não pode ser caracterizada apenas no momento da abertura da sucessão. Read more articles Post anteriorAtividade tributária inconstitucional dos estados Próximo postCiência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Talvez você goste também Dino dá cinco dias para Carlos Viana explicar destinações de emenda PIX 19/03/2026 TRT-15 e IBGE encerram curso de formação de mediadores 25/02/2026 Carf suspende pela primeira vez sessão da Câmara Superior durante a greve 05/05/2025