Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo Post published:22/07/2023 Post category:Importações Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo Read more articles Post anteriorAtividade tributária inconstitucional dos estados Próximo postCiência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Talvez você goste também TRT-15 arrecada R$ 275,7 milhões na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 02/06/2025 Homenagem a Valdemar Costa Neto vira ato de pré-lançamento de Flávio em SP 27/02/2026 Pleno elege ministros para TSE, CJF e Enfam 10/12/2025
