Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma Post published:22/07/2023 Post category:Importações No processo, o credor alegou que uma das herdeiras cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário, o que o tornaria equiparado à condição de herdeiro do falecido. Read more articles Post anteriorAtividade tributária inconstitucional dos estados Próximo postCiência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice Talvez você goste também Compensação de IR pago no exterior está limitada ao ano da tributação, diz Carf 04/01/2026 Os 30 anos da cota de gênero nas eleições: conquistas, retrocessos e desafios 18/12/2025 Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe 13/11/2025
Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe 13/11/2025