STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto Post published:04/07/2023 Post category:Importações O acordo, homologado pelo ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues, prevê medidas para evitar a expansão excessiva da participação da Nestlé no mercado brasileiro de chocolates. Read more articles Post anteriorRádio Decidendi: ministro Joel Ilan Paciornik fala sobre construção de precedentes em matéria criminal Próximo postCorte Especial encerra semestre judiciário com sessão no dia 30, às 9h Talvez você goste também Entidades falam no STF sobre Marco Temporal, e AGU defende regra para indenização 10/12/2025 Sistema S sob a égide da LINDB: a necessária evolução do controle com responsabilidade 05/11/2025 Novo Regimento Interno do TRT-15 entra em vigor 02/01/2025