Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego Post published:04/07/2023 Post category:Importações Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego Read more articles Post anteriorRádio Decidendi: ministro Joel Ilan Paciornik fala sobre construção de precedentes em matéria criminal Próximo postCorte Especial encerra semestre judiciário com sessão no dia 30, às 9h Talvez você goste também MP para limitar efeitos dos vetos das eólicas na conta de luz é capitaneada pelo Planalto 18/06/2025 IA no Direito e Direito na IA: tempo e hora de atravessar o Rubicão 14/09/2025 O Congresso que aqueceu o planeta: deputados pró-emissões dominaram agenda ambiental 05/06/2025