{"id":9995,"date":"2025-04-04T15:47:51","date_gmt":"2025-04-04T18:47:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/04\/inseguranca-juridica-por-que-e-como-medi-la\/"},"modified":"2025-04-04T15:47:51","modified_gmt":"2025-04-04T18:47:51","slug":"inseguranca-juridica-por-que-e-como-medi-la","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/04\/inseguranca-juridica-por-que-e-como-medi-la\/","title":{"rendered":"Inseguran\u00e7a jur\u00eddica: por que e como medi-la"},"content":{"rendered":"

Risco \u00e9 um componente essencial nas decis\u00f5es humanas. Empresas escolhem estrat\u00e9gias, e.g. contratam seguros ou investem em preven\u00e7\u00e3o de acidentes, em fun\u00e7\u00e3o do risco a que s\u00e3o expostas. H\u00e1, contudo, um risco contra o qual seu espa\u00e7o de a\u00e7\u00e3o \u00e9 muito limitado. \u00c9 o risco de mudan\u00e7as das regras do jogo ou do modo como essas s\u00e3o aplicadas com o jogo em andamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Este problema \u2013 sim, \u00e9 um problema \u2013 \u00e9 muitas vezes denominado inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Para entender seus impactos, vamos come\u00e7ar com uma analogia: imagine uma partida de futebol que come\u00e7a normalmente. Logo ap\u00f3s o in\u00edcio do jogo, o \u00e1rbitro anuncia mudan\u00e7as nas regras: primeiro, cada time passa a poder ter apenas oito jogadores; depois, decide que o jogo ter\u00e1 tr\u00eas tempos de 30 minutos; em seguida, indica que os jogadores podem usar as m\u00e3os para jogar; logo em seguida, aponta que o jogo volta ao formato tradicional; e n\u00e3o h\u00e1 sinais que as mudan\u00e7as nas regras v\u00e3o acabar. Pior, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o: todas as decis\u00f5es dependem exclusivamente da vontade do \u00e1rbitro. \u00c9 claro que, nesse cen\u00e1rio, as equipes n\u00e3o t\u00eam mais incentivo para se prepararem para o jogo (ali\u00e1s, qual jogo?). Retornando da analogia futebol\u00edstica para a economia, quando as regras ou sua interpreta\u00e7\u00e3o podem ser alteradas de forma imprevis\u00edvel, os atores econ\u00f4micos trocam o investimento, ou seja, a constru\u00e7\u00e3o do futuro, pela prote\u00e7\u00e3o aos azares do presente. E todos n\u00f3s sa\u00edmos perdendo.<\/span><\/p>\n

Para Douglass North, Pr\u00eamio Nobel de Economia e pioneiro da Nova Economia<\/a> Institucional, as \u201cregras do jogo\u201d na sociedade s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es (leis, decis\u00f5es judiciais, normas institu\u00eddas), que atuam como restri\u00e7\u00f5es para moldar as intera\u00e7\u00f5es humanas. Essas institui\u00e7\u00f5es estruturam os incentivos nas trocas pol\u00edticas, sociais e econ\u00f4micas, e influenciam o desenvolvimento das sociedades ao longo do tempo. Sem regras claras e previs\u00edveis, as pessoas evitam tomar decis\u00f5es por medo de violar normas social ou legalmente aceitas. Nesse contexto, a m\u00e1xima \u201cmelhores leis ruins do que leis incertas\u201d ganha relev\u00e2ncia. Outro laureado, Daniel Kahneman, em companhia de Cass Sunstein e Olivier Sibony, no livro \u2018Ru\u00eddo\u2019[1]<\/a><\/span>, mostram que o problema da imprevisibilidade das decis\u00f5es judiciais \u00e9 mais disseminado e pernicioso do que o seu vi\u00e9s contra ou a favor de algu\u00e9m. \u00c9 mais f\u00e1cil se proteger de um vi\u00e9s conhecido do que daquilo que \u00e9 imprevis\u00edvel.<\/span><\/p>\n

A falta de seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade nas decis\u00f5es judiciais n\u00e3o \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o exclusiva de economistas, mas um problema que cada vez mais vem sendo discutido por magistrados, juristas, empres\u00e1rios, consumidores, cidad\u00e3os. Muitas podem ser as causas que a explicam, incluindo a m\u00e1 qualidade das leis criadas, o \u201cv\u00e1cuo\u201d legislativo e normativo deixado pelos outros Poderes, a instabilidade com normas legais frequentemente alteradas, a tradi\u00e7\u00e3o do direito civil, a burocracia processual excessiva que permite m\u00faltiplos recursos e apela\u00e7\u00f5es, entre outros. Recentemente, tamb\u00e9m se t\u00eam apontado outras duas importantes causas: a prolifera\u00e7\u00e3o intensa de normas que acabam se contradizendo e a postura de alguns magistrados que ultrapassam o papel de int\u00e9rpretes da lei para atuarem como legisladores. No limite, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica transforma a Justi\u00e7a em uma grande loteria. Esse fato, somado ao livre acesso ao Judici\u00e1rio, gera incentivos para que qualquer um, mesmo aqueles que n\u00e3o tenham direito leg\u00edtimo a reclamar, acione a justi\u00e7a \u2013 afinal, \u201cnunca se sabe, pode ser que se ganhe\u2026\u201d Talvez isso explique os mais de 80 milh\u00f5es de processos existentes no Judici\u00e1rio brasileiro nesse momento (Justi\u00e7a em N\u00fameros, CNJ, 2024)<\/a>.<\/span><\/p>\n

+ Leia tamb\u00e9m: Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Brasil est\u00e1 entre n\u00edvel moderado e baixo, aponta INSEJUR<\/a><\/p>\n

Infelizmente, ao que tudo indica a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil \u00e9 muito elevada. Ainda \u00e9 desafio acad\u00eamico e de pol\u00edticas p\u00fablicas conseguir medi-la de maneira precisa, mas isso poderia (e deveria) ser feito de v\u00e1rias formas, explorando as v\u00e1rias facetas da inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Somente a t\u00edtulo de um pequeno exemplo, um estudo analisando 1.789 Recursos Especiais julgados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> revelou que 54,3% das decis\u00f5es da corte reformaram total ou parcialmente as decis\u00f5es dos tribunais estaduais (Yeung, 2010). Isso demonstra que h\u00e1 uma significativa varia\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es entre inst\u00e2ncias para um <\/span>mesmo caso<\/span>, comprometendo a previsibilidade jur\u00eddica. Outras vezes, h\u00e1, na mesma inst\u00e2ncia, decis\u00f5es diametralmente opostas para casos semelhantes, variando de acordo com o juiz, ou at\u00e9 para um <\/span>mesmo juiz<\/span>, conforme o seu grau de exposi\u00e7\u00e3o a elementos que n\u00e3o fazem parte dos autos, como mat\u00e9rias da imprensa ou experi\u00eancias pessoais. S\u00e3o muitas as possibilidades de medidas quantitativas que podem explorar as diversas faces da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, mas \u00e9 razo\u00e1vel admitir que dificilmente uma \u00fanica medida daria conta da amplitude do fen\u00f4meno.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma alternativa fact\u00edvel de mensura\u00e7\u00e3o \u00e9 um indicador de percep\u00e7\u00e3o por parte dos atores econ\u00f4micos, com a virtude de permitir capturar informa\u00e7\u00f5es nem sempre observ\u00e1veis e quantific\u00e1veis pelo analista. Essa foi a op\u00e7\u00e3o escolhida pelo JOTA<\/span><\/strong>, ao propor o Indicador de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica<\/strong>, constru\u00eddo a partir de um question\u00e1rio aplicado junto a uma amostra de atores-chave. O m\u00e9todo \u00e9 semelhante ao empregado pelo j\u00e1 consagrado \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o de Corrup\u00e7\u00e3o, desenvolvido pela Transpar\u00eancia Internacional, que o compila anualmente para diversos pa\u00edses. Como qualquer medida de percep\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se trata de uma avalia\u00e7\u00e3o direta da realidade, mas da agrega\u00e7\u00e3o das interpreta\u00e7\u00f5es de diversas pessoas que observam fragmentos da realidade. Sua maior virtude est\u00e1 justamente em traduzir de modo hol\u00edstico uma percep\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos diversos atores. Finalmente teremos uma medida para a seguran\u00e7a jur\u00eddica, com o potencial de orientar pol\u00edticas p\u00fablicas e abrir caminho para estudos acad\u00eamicos.<\/span><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 crucial para garantir que indiv\u00edduos, organiza\u00e7\u00f5es e empresas possam tomar decis\u00f5es seguras sobre seus investimentos e opera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a previsibilidade jur\u00eddica permite que a sociedade enfrente de forma mais eficiente os enormes desafios trazidos pelas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e pelas novas rela\u00e7\u00f5es sociais, que s\u00e3o avassaladores no ambiente de trabalho e nos mercados. Da\u00ed a urg\u00eancia e relev\u00e2ncia de uma agenda para mensura\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, abrindo espa\u00e7o para avaliar e corrigir pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a garantir maior previsibilidade \u00e0s regras do jogo.<\/span><\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0KAHNEMAN, Daniel; SIBONY, Olivier; SUNSTEIN, Cass R. <\/span>Ru\u00eddo: uma falha no julgamento humano. Objetiva, 2021.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Risco \u00e9 um componente essencial nas decis\u00f5es humanas. Empresas escolhem estrat\u00e9gias, e.g. contratam seguros ou investem em preven\u00e7\u00e3o de acidentes, em fun\u00e7\u00e3o do risco a que s\u00e3o expostas. H\u00e1, contudo, um risco contra o qual seu espa\u00e7o de a\u00e7\u00e3o \u00e9 muito limitado. \u00c9 o risco de mudan\u00e7as das regras do jogo ou do modo como […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9995"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9995"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9995\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}