{"id":9968,"date":"2025-04-03T13:29:06","date_gmt":"2025-04-03T16:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/03\/stf-proibe-revista-intima-vexatorias-em-presidios-mas-admite-excecoes\/"},"modified":"2025-04-03T13:29:06","modified_gmt":"2025-04-03T16:29:06","slug":"stf-proibe-revista-intima-vexatorias-em-presidios-mas-admite-excecoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/03\/stf-proibe-revista-intima-vexatorias-em-presidios-mas-admite-excecoes\/","title":{"rendered":"STF proi\u0301be revista i\u0301ntima vexato\u0301rias em presi\u0301dios, mas admite excec\u0327o\u0303es"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) proibiu nesta quarta-feira (2\/4) a<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/revista-intima\"> revista i\u0301ntima vexato\u0301ria<\/a> em presi\u0301dios brasileiros, proibindo o desnudamento de visitantes ou exames invasivos com a finalidade de causar humilhac\u0327a\u0303o. No entanto, se for preciso, os visitantes podem ser submetidos a\u0300 revista, desde que os equipamentos para scanner na\u0303o estejam funcionando, que haja justificativa e sejam seguidos protocolos \u2013 como local apropriado, manuseio feito por pessoas do mesmo ge\u0302nero e preferencialmente por profissionais de sau\u0301de se houver contato mais i\u0301ntimo.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n<p>De acordo com a decisa\u0303o, a prova obtida por esse tipo de revista e\u0301 ili\u0301cita, salvo deciso\u0303es judiciais em cada caso concreto. A decisa\u0303o vale a partir da publicac\u0327a\u0303o da ata do julgamento. Ou seja, se a prova foi obtida antes do julgamento do STF, ela continua valendo.<\/p>\n<p>A decisa\u0303o da\u0301 um prazo de 24 meses para que os estados comprem e instalem equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais em todos os estabelecimentos penais. Para isso, o Ministe\u0301rio da Justic\u0327a e Seguranc\u0327a Pu\u0301blica e os Estados devem usar os recursos do Fundo Penitencia\u0301rio Nacional e do Fundo Nacional de Seguranc\u0327a Pu\u0301blica.<\/p>\n<p>Os ministros tamb\u00e9m autorizam que os responsa\u0301veis pelo presi\u0301dio impec\u0327am a visita se tiverem indi\u0301cios \u201crobustos\u201d de que o visitante porte itens proibidos como produtos ilegais, drogas ou objetos perigosos. De acordo com os magistrados, sa\u0303o considerados robustos \u201cindi\u0301cios embasados em elementos tangi\u0301veis e verifica\u0301veis, como informac\u0327o\u0303es pre\u0301vias de intelige\u0302ncia, denu\u0301ncias, e comportamentos suspeitos\u201d.<\/p>\n<p>Ainda segundo a decisa\u0303o, o excesso ou o abuso da realizac\u0327a\u0303o da revista i\u0301ntima acarretara\u0303o responsabilidade do agente pu\u0301blico ou do profissional de sau\u0301de habilitado e ilicitude de eventual prova obtida. No caso de crianc\u0327a, adolescente ou pessoa com deficie\u0302ncia intelectual o procedimento de revista sera\u0301 invertido, ou seja, o preso que sera\u0301 vistoriado.<\/p>\n<p>A tese foi construi\u0301da em consenso pelos ministros. O julgamento foi iniciado em 2020, depois foi para o plena\u0301rio virtual, onde chegou a formar<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/fachin-revista-intima-e-pratica-vexatoria-e-discriminacao-aos-familiares-de-presos\"> maioria a favor da tese de Fachin<\/a>, em 2024. Pore\u0301m, o ministro Alexandre de Moraes, pediu destaque e o julgamento recomec\u0327ou agora em 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira (2\/4) a revista i\u0301ntima vexato\u0301ria em presi\u0301dios brasileiros, proibindo o desnudamento de visitantes ou exames invasivos com a finalidade de causar humilhac\u0327a\u0303o. 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