{"id":9962,"date":"2025-04-03T13:29:05","date_gmt":"2025-04-03T16:29:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/03\/em-resposta-aos-eua-camara-aprova-projeto-da-reciprocidade-economica\/"},"modified":"2025-04-03T13:29:05","modified_gmt":"2025-04-03T16:29:05","slug":"em-resposta-aos-eua-camara-aprova-projeto-da-reciprocidade-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/03\/em-resposta-aos-eua-camara-aprova-projeto-da-reciprocidade-economica\/","title":{"rendered":"Em resposta aos EUA, C\u00e2mara aprova projeto da reciprocidade econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2\/4) o PL 2088\/2023, que trata de medidas de reciprocidade econ\u00f4mica no com\u00e9rcio exterior. O texto \u00e9 uma resposta do Legislativo brasileiro \u00e0 pol\u00edtica tarif\u00e1ria de Donald Trump. Ainda nesta noite, o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) divulgou nota em que lamenta o an\u00fancio. Confira aqui<\/a>.<\/p>\n

O projeto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) uniu a bancada ruralista, o governo e at\u00e9 mesmo o PL \u2014 que orientou a favor do texto apesar da obstru\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos em defesa da anistia.<\/p>\n

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O projeto permite que o Brasil adote medidas em resposta a a\u00e7\u00f5es unilaterais de outros pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira, ou interfiram em decis\u00f5es soberanas. O<\/p>\n

Poder Executivo poder\u00e1 adotar contramedidas proporcionais ao impacto econ\u00f4mico, incluindo suspens\u00e3o de concess\u00f5es ou obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a direitos de propriedade intelectual e de obriga\u00e7\u00f5es previstas em acordos comerciais.<\/p>\n

O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Leia na \u00edntegra nota do Governo<\/h3>\n

Medidas Comerciais Adotadas pelo Governo dos Estados Unidos em 2 de abril de 2025<\/strong><\/p>\n

O governo brasileiro lamenta a decis\u00e3o tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para aquele pa\u00eds. A nova medida, como as demais tarifas j\u00e1 impostas aos setores de a\u00e7o, alum\u00ednio e autom\u00f3veis, viola os compromissos dos EUA perante a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio e impactar\u00e1 todas as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras de bens para os EUA.<\/p>\n

Segundo dados do governo norte-americano, o super\u00e1vit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilh\u00f5es, somente em bens. Somados bens e servi\u00e7os, o super\u00e1vit chegou a US$ 28,6 bilh\u00f5es no ano passado. Trata-se do terceiro maior super\u00e1vit comercial daquele pa\u00eds em todo o mundo.
\nUma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos super\u00e1vits comerciais em bens e servi\u00e7os com o Brasil ao longo dos \u00faltimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilh\u00f5es, a imposi\u00e7\u00e3o unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alega\u00e7\u00e3o da necessidade de se restabelecer o equil\u00edbrio e a \u201creciprocidade comercial\u201d n\u00e3o reflete a realidade.<\/p>\n

Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, \u00e0 luz do impacto efetivo das medidas sobre as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de com\u00e9rcio, o governo do Brasil buscar\u00e1, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos Estados Unidos.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que se mant\u00e9m aberto ao aprofundamento do di\u00e1logo estabelecido ao longo das \u00faltimas semanas com o governo norte-americano para reverter as medidas anunciadas e contrarrestar seus efeitos nocivos o quanto antes, o governo brasileiro avalia todas as possibilidades de a\u00e7\u00e3o para assegurar a reciprocidade no com\u00e9rcio bilateral, inclusive recurso \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio, em defesa dos leg\u00edtimos interesses nacionais. Nesse sentido, o governo brasileiro destaca a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica, j\u00e1 em aprecia\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara\u00a0dos\u00a0Deputados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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