{"id":9960,"date":"2025-04-03T13:29:05","date_gmt":"2025-04-03T16:29:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/03\/como-a-governanca-e-a-inteligencia-territorial-impulsionam-o-desenvolvimento-sustentavel\/"},"modified":"2025-04-03T13:29:05","modified_gmt":"2025-04-03T16:29:05","slug":"como-a-governanca-e-a-inteligencia-territorial-impulsionam-o-desenvolvimento-sustentavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/03\/como-a-governanca-e-a-inteligencia-territorial-impulsionam-o-desenvolvimento-sustentavel\/","title":{"rendered":"Como a governan\u00e7a e a intelig\u00eancia territorial impulsionam o desenvolvimento sustent\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

O Maranh\u00e3o<\/a> \u00e9 o estado que mais vem passando por mudan\u00e7a no uso da terra nos \u00faltimos anos da regi\u00e3o MATOPIBA (acr\u00f4nimo dos estados do Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e Bahia), com elevada taxa de convers\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa para sistema produtivo agropecu\u00e1rio. No ano de 1985, o estado possu\u00eda uma \u00e1rea de 2 milh\u00f5es de hectares para atividades agropecu\u00e1rias e em 2023 esse valor foi para 11 milh\u00f5es de hectares, um aumento de 9 milh\u00f5es de hectares convertidos. A \u00e1rea de abrang\u00eancia do MATOPIBA \u00e9 conhecida como a \u00faltima fronteira agr\u00edcola do Brasil e respons\u00e1vel por 12% da produ\u00e7\u00e3o brasileira de soja. Em 2023, de acordo com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a taxa de desmatamento do Maranh\u00e3o foi de aproximadamente 310 mil hectares, concentrando 94% no bioma Cerrado, posicionando o estado como o que mais desmatou no Cerrado<\/a> desde 2020.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

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A intensa transforma\u00e7\u00e3o da paisagem com a retirada da cobertura vegetal natural impacta negativamente nos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos como na regula\u00e7\u00e3o do ciclo da \u00e1gua e microclima local. Essas altera\u00e7\u00f5es colocam em risco a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola brasileira que depende da chuva e a exist\u00eancia de segmentos camponeses seculares, como agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, que possuem um modo de vida muito constru\u00eddo na rela\u00e7\u00e3o terra e territ\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

O IPAM<\/a> (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia) tem como miss\u00e3o promover ci\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o para uma Amaz\u00f4nia e um Cerrado ambientalmente saud\u00e1veis, economicamente pr\u00f3speros e socialmente justos. A nossa atua\u00e7\u00e3o no estado do Maranh\u00e3o tem se pautado na produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e conhecimento sobre o territ\u00f3rio, na implementa\u00e7\u00e3o de iniciativas locais que promovam territ\u00f3rios sustent\u00e1veis e no fornecimento de subs\u00eddios para influenciar as pol\u00edticas p\u00fablicas, dando escala a estas iniciativas. Nesta coluna, conto um pouco sobre como foi este processo de levantamento, apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o sobre os dados da regi\u00e3o de Chapadinha, leste maranhense, com os atores locais.\u00a0<\/span><\/p>\n

As reflex\u00f5es sobre o que \u00e9 um territ\u00f3rio sustent\u00e1vel costumam surgir ou ser alimentadas \u201cde cima para baixo\u201d por meio de governos internacionais, federais e estaduais, investidores, agentes financeiros, ag\u00eancias de cooperativas t\u00e9cnicas internacionais, mercado internacional entre outros. Na contram\u00e3o desta l\u00f3gica, provocamos estes atores locais a pensarem o que \u00e9 um territ\u00f3rio sustent\u00e1vel para eles. A quest\u00e3o foi levada \u00e0 uma inst\u00e2ncia j\u00e1 existente no territ\u00f3rio, o CDR (Comit\u00ea de Desenvolvimento Rural) da regi\u00e3o de Chapadinha, espa\u00e7o de governan\u00e7a territorial participativo com cunho t\u00e9cnico, apartid\u00e1rio e criado em 2019, fomentando a cultura da agenda coletiva local. \u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo do Comit\u00ea \u00e9 fortalecer o arranjo produtivo e manejo florestal local para produ\u00e7\u00e3o de alimentos e gera\u00e7\u00e3o de renda, articulando os potenciais parceiros locais. Isto porque, a maior insatisfa\u00e7\u00e3o do CDR era a ci\u00eancia de que, mesmo possuindo condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e de solo para produzir alimentos na regi\u00e3o, cerca de 96% das verduras, legumes e frutas que abastecem a regi\u00e3o s\u00e3o de fora do estado, principalmente do Cear\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n

O apoio do IPAM ao CDR iniciou em 2021, com a sistematiza\u00e7\u00e3o de todos os dados secund\u00e1rios sobre a regi\u00e3o no Diagn\u00f3stico socioecon\u00f4mico, ambiental e produtivo da microrregi\u00e3o de Chapadinha, Maranh\u00e3o. A partir de ent\u00e3o, promovemos espa\u00e7os para discutir as informa\u00e7\u00f5es levantadas que apresentavam a seguinte foto do territ\u00f3rio: nos 3 milh\u00f5es de hectares dessa regi\u00e3o de Chapadinha, que envolve nove munic\u00edpios e soma o tamanho aproximado da B\u00e9lgica, 90% dos empreendimentos rurais s\u00e3o de agricultura familiar. Destes, 97% n\u00e3o possui acesso a ATER; 95% n\u00e3o tem acesso a cr\u00e9dito; 76% dos agricultores n\u00e3o frequentaram a escola ou apenas os primeiros anos escolares; e apenas 14% das organiza\u00e7\u00f5es sociais rurais est\u00e3o ativas na regi\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Da popula\u00e7\u00e3o total, 40% representam a popula\u00e7\u00e3o do campo, 60% s\u00e3o jovens e 52% s\u00e3o mulheres. O PIB per capita da regi\u00e3o \u00e9 de cerca de R$8.000 ao ano e a do estado do Maranh\u00e3o \u00e9 de R$ 13.956. A maior parte do PIB da regi\u00e3o \u00e9 baseado na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (51%), seguido do setor de servi\u00e7os (30%) e da agricultura (15%). Cerca de 85 % da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza. Ainda, a taxa de mortalidade materna na regi\u00e3o \u00e9 2 vezes maior que a taxa do estado e 3 vezes maior que a taxa brasileira.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Os dados socioecon\u00f4micos possibilitaram uma an\u00e1lise mais complexa do territ\u00f3rio. A partir dos resultados, o CDR identificou a necessidade de promover capacita\u00e7\u00f5es, treinamentos, dias de campo, oficinas e simp\u00f3sios junto aos agricultores familiares, buscando garantir a participa\u00e7\u00e3o de jovens e mulheres. O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao conhecimento \u00e9 o primeiro passo para contribuir na redu\u00e7\u00e3o do indicador de pobreza, gerando menor depend\u00eancia de empregos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aumentando a seguran\u00e7a alimentar e nutricional e oportunidade de gera\u00e7\u00e3o de renda na regi\u00e3o. Com sua experi\u00eancia e expertise, o IPAM vem apoiado a qualifica\u00e7\u00e3o da ATER (Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural) em um esfor\u00e7o de apoiar a produ\u00e7\u00e3o familiar sustent\u00e1vel de alimentos na regi\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

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Posteriormente, provocamos a discuss\u00e3o da pauta da conserva\u00e7\u00e3o ambiental e do C\u00f3digo Florestal (CF), contribuindo para que o CDR adaptasse seu objetivo apenas produtivo para uma abordagem de territ\u00f3rio produtivo e sustent\u00e1vel na regi\u00e3o. A regi\u00e3o est\u00e1 totalmente inserida no bioma Cerrado e n\u00e3o faz parte da Amaz\u00f4nia Legal, possuindo 86% de vegeta\u00e7\u00e3o nativa \u2013 sendo 73% forma\u00e7\u00e3o florestal e 27% sav\u00e2nica \u2013 e contabiliza mais excedente ambiental (al\u00e9m do que o CF obriga a preservar como reserva legal de im\u00f3veis rurais acima de 20%) do que passivo ambiental (\u00e1reas que n\u00e3o est\u00e3o em cumprimento com o CF, como a aus\u00eancia de mata ciliar na beira de rios). A regi\u00e3o de Chapadinha tem 28% do seu territ\u00f3rio ocupado por UCs (Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o) de uso sustent\u00e1vel, sendo elas as APAs (\u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental) de Upaon-A\u00e7u-Miritiba e de Morros Garapenses; e a Reserva Extrativista Chapada Limpa \u2013 a \u00fanica com o processo de elabora\u00e7\u00e3o do plano de manejo iniciado.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre 2004 e 2012, o desmatamento anual da microrregi\u00e3o de Chapadinha esteve em torno de 30 mil hectares, reduzido drasticamente no per\u00edodo subsequente. Entre 2014 e 2018, o desmatamento alcan\u00e7ou n\u00edveis de 11 mil hectares de desmatamento anual, sendo que tiveram valores significativamente acima da m\u00e9dia. Em 2023, o desmatamento foi de 15 mil hectares*.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A qualifica\u00e7\u00e3o do tipo de desmatamento (legal ou ilegal) foi uma das principais demandas levantadas pelos atores locais. Atualmente, n\u00e3o \u00e9 disponibilizado a qualifica\u00e7\u00e3o do desmatamento de modo centralizado para o estado do Maranh\u00e3o. A compreens\u00e3o sobre o desmatamento ilegal \u00e9 um consenso que \u00e9 um crime e deve ser prevenido e combatido com educa\u00e7\u00e3o ambiental, fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es punitivas. J\u00e1 o desmatamento legal \u00e9 visto como uma oportunidade de produzir mais e melhorar a economia do estado. Assim, as discuss\u00f5es trouxeram reflex\u00f5es sobre como conciliar produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola com conserva\u00e7\u00e3o ambiental e aplica\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas agr\u00edcolas como o manejo conservacionista do solo e a ado\u00e7\u00e3o de sistema produtivo integrado em uma economia de transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante os encontros, o IPAM apresentou os benef\u00edcios da coexist\u00eancia entre produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e conserva\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e a restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas para manter a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, como a regula\u00e7\u00e3o do ciclo da \u00e1gua e do clima, a qual \u00e9 essencial para a agricultura brasileira e da regi\u00e3o<\/span>,<\/span> que depende mais de 90% da chuva).\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um sentido mais propositivo, apoiamos a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Produ\u00e7\u00e3o Familiar da microrregi\u00e3o de Chapadinha de maneira participativa. O documento tem como objetivo fortalecer e orientar o planejamento da Produ\u00e7\u00e3o Familiar, sua estrutura de governan\u00e7a e gest\u00e3o, na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, programas e pol\u00edticas que visem a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento rural sustent\u00e1vel e qualidade de vida na microrregi\u00e3o de Chapadinha. Este Plano \u00e9 um guia de solu\u00e7\u00f5es que foi estruturado em 10 eixos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o familiar sustent\u00e1vel. O CDR abra\u00e7ou a estrutura de governan\u00e7a desse Plano.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Por meio deste Plano, o CDR apoiou a escrita de oito propostas para associa\u00e7\u00f5es locais, com 3 delas aprovadas beneficiando, por exemplo, a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais do Quilombo de Bom Sucesso, Mata Roma \/ Maranh\u00e3o. Ainda, o Comit\u00ea apoiou a realiza\u00e7\u00e3o de um dia de campo sobre Olericultura; realizou dois semin\u00e1rios sobre desenvolvimento territorial sustent\u00e1vel; apoiou a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de viveiristas, de SAFs (Sistemas Agroflorestais) e de uso de drone entre outros; est\u00e1 apoiando a implementa\u00e7\u00e3o de uma unidade demonstrativa de Sistema Agroflorestal na Casa Familiar de Buriti e criou a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Sistema Agroflorestal; definiu, priorizou, validou e monitorar\u00e1 os crit\u00e9rios de sustentabilidade territorial e produtivo para a regi\u00e3o conforme pode ser visualizado na plataforma TerMaranhense.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O CDR completou cinco anos em dezembro de 2024, mantendo seu objetivo em fomentar e fortalecer os arranjos produtivos agr\u00edcolas e manejo florestal local para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos e gera\u00e7\u00e3o de renda. Entretanto, ao longo dos di\u00e1logos promovidos pelo IPAM, esta inst\u00e2ncia coletiva decidiu atuar pela abordagem de territ\u00f3rio sustent\u00e1vel, considerando os aspectos produtivos como tamb\u00e9m os\u00a0socioecon\u00f4micos e ambientais da regi\u00e3o. Muitos desafios ainda existem, mas olhando o caminho percorrido, observamos uma organiza\u00e7\u00e3o mais madura para discutir o futuro da produ\u00e7\u00e3o de alimento em concilia\u00e7\u00e3o com a conserva\u00e7\u00e3o ambiental.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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