{"id":9955,"date":"2025-04-03T13:29:05","date_gmt":"2025-04-03T16:29:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/03\/pela-primeira-vez-direito-ambiental-brasileiro-e-utilizado-na-corte-inglesa\/"},"modified":"2025-04-03T13:29:05","modified_gmt":"2025-04-03T16:29:05","slug":"pela-primeira-vez-direito-ambiental-brasileiro-e-utilizado-na-corte-inglesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/03\/pela-primeira-vez-direito-ambiental-brasileiro-e-utilizado-na-corte-inglesa\/","title":{"rendered":"Pela primeira vez, Direito Ambiental brasileiro \u00e9 utilizado na corte inglesa"},"content":{"rendered":"

O julgamento da a\u00e7\u00e3o movida por 620 mil v\u00edtimas do rompimento<\/a> da barragem do Fund\u00e3o, em Mariana (MG), em 2015, marcou a ida do Direito Ambiental<\/a> brasileiro \u00e0 corte inglesa pela primeira vez. Os advogados brasileiros especialistas em direito ambiental, societ\u00e1rio e civil, ouvidos entre outubro de 2024 e janeiro deste ano, utilizaram conceitos e leis do pa\u00eds com o objetivo de avaliar a responsabilidade da mineradora anglo-australiana BHP no caso. O desastre fez 19 v\u00edtimas fatais, provocou o aborto de um beb\u00ea, e impactou popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e quilombolas, empresas, autarquias e institui\u00e7\u00f5es religiosas.<\/span><\/p>\n

O destaque para a fase do julgamento que abordou o Direito Ambiental brasileiro \u00e9 apontado como \u201cum marco\u201d por Caroline Narvaez, diretora jur\u00eddica da Pogust Goodhead, escrit\u00f3rio que representa os atingidos. \u201cNossa legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma das mais avan\u00e7adas do mundo. Com essa a\u00e7\u00e3o, o Brasil refor\u00e7a seu papel de refer\u00eancia global no tema, levando para o debate jur\u00eddico internacional princ\u00edpios como o<\/span> in d\u00fabio pro natura<\/span>, poluidor-pagador e a responsabilidade do poluidor indireto\u201d, explica a advogada.<\/span><\/p>\n

Segundo Narvaez, essas a\u00e7\u00f5es podem abrir caminho para que outros tribunais adotem esses princ\u00edpios em casos de desastres ambientais que envolvem empresas multinacionais. \u201c\u00c9 um passo importante tanto para o direito brasileiro quanto para o internacional, criando novas refer\u00eancias para responsabilizar grandes empresas que causam danos ambientais e sociais\u201d completa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os princ\u00edpios, as interpreta\u00e7\u00f5es e as aplica\u00e7\u00f5es do Direito Ambiental brasileiro foram apresentados \u00e0 ju\u00edza Finola O\u2019Farrell por especialistas indicados pelos requerentes e pelos r\u00e9us como base material do julgamento. A decis\u00e3o sobre a responsabilidade da BHP deve ser proferida em meados deste ano pela corte londrina.<\/span><\/p>\n

A expectativa do Pogust Goodhead sobre o desfecho \u00e9 positiva, como aponta Caroline Narvaez. \u201cSeguimos confiantes de que este julgamento representa um passo essencial para garantir justi\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas do desastre, que h\u00e1 quase uma d\u00e9cada aguardam por repara\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

+ Leia tamb\u00e9m: Julgamento da trag\u00e9dia de Mariana na Inglaterra eleva termos para repara\u00e7\u00e3o no Brasil<\/span><\/a><\/p>\n

Nas sess\u00f5es que aconteceram na segunda metade de janeiro, um dos focos foi no conceito de poluidor. Entende-se que os conceitos de poluidor direto (aquele que explora a atividade que leva ao dano) e indireto (aquele que contribuiu para a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente, mas n\u00e3o de forma direta) s\u00e3o diferentes no que se refere \u00e0 liga\u00e7\u00e3o com a atividade que causou o dano, mas que, na pr\u00e1tica, ambos podem ser igualmente responsabilizados por danos ambientais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada, \u201cos especialistas concordaram que a obriga\u00e7\u00e3o de pagar indeniza\u00e7\u00e3o ou reparar danos ambientais deve ser imposta ao poluidor independentemente de culpa (responsabilidade objetiva)\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Narvaez argumenta ainda que \u201ccompreender e definir conceitos como nexo de causalidade e poluidor direto e indireto \u00e9 de suma import\u00e2ncia no julgamento, pois s\u00e3o esses conceitos que podem definir a liga\u00e7\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es e atividades da BHP e o rompimento da barragem, definindo, eventualmente, a sua responsabilidade pela trag\u00e9dia.\u201d<\/span><\/p>\n

Controle da BHP sobre a Samarco<\/h3>\n

A advogada enfatiza que outro ponto crucial no julgamento foi o estabelecimento do n\u00edvel de controle que a BHP exercia sobre a Samarco. De acordo com o Pogust Goodhead, \u201cas testemunhas passaram por interrogat\u00f3rios rigorosos, com evid\u00eancias factuais que deixaram claro o n\u00edvel de controle da BHP sobre a Samarco, <\/span>inclusive na gest\u00e3o de riscos e auditorias de seguran\u00e7a da barragem<\/span>\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o Pogust Goodhead, as provas e os depoimentos demonstraram que a empresa estava envolvida no gerenciamento de risco e nas auditorias de risco de falha da barragem. \u201c<\/span>Houve admiss\u00f5es importantes por parte dos r\u00e9us, refor\u00e7ando a tese de que a BHP teve participa\u00e7\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o da Samarco e no financiamento da mineradora\u201d, explica a advogada.\u00a0<\/span><\/p>\n

A defesa dos atingidos refor\u00e7ou que a BHP, na condi\u00e7\u00e3o de acionista controladora da Samarco juntamente com a Vale<\/a>, ignorou sinais de alerta de que uma barragem de grande porte estava em condi\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria antes de seu rompimento.<\/span><\/p>\n

+ Leia tamb\u00e9m: A\u00e7\u00e3o por desastre de Mariana na Justi\u00e7a inglesa mobiliza debate em Bras\u00edlia<\/span><\/a><\/p>\n

Especialistas e testemunhas<\/h3>\n

Al\u00e9m do Direito Ambiental, foram abordados t\u00f3picos como a legitimidade dos munic\u00edpios de litigar no exterior, Direito Societ\u00e1rio e Direito Civil, entre outros. Entre os especialistas ouvidos est\u00e3o Ingo Sarlet e Gustavo Tepedino. Eles falaram sobre a legitimidade dos munic\u00edpios para processar no exterior. De acordo com Narvaez, \u201c<\/span>as evid\u00eancias e a discuss\u00e3o do direito brasileiro ajudam a consolidar a responsabilidade da empresa e mostram que as v\u00edtimas t\u00eam direito a buscar justi\u00e7a fora do Brasil<\/span>\u201d.<\/span><\/p>\n

A professora Viviane Muller Prado (\u201cVMP\u201d) e o professor Marcelo Fernandez Trindade abordaram as quest\u00f5es de Direito Societ\u00e1rio. Gustavo Tepedino e o professor Nelson Rosenvald foram ouvidos sobre responsabilidade civil, prescri\u00e7\u00e3o e quita\u00e7\u00f5es. E Ingo Sarlet e o professor Marcelo Dantas falaram sobre Direito Ambiental brasileiro.<\/span><\/p>\n

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As testemunhas ouvidas foram Chris Campbell, vice-presidente de Estrat\u00e9gia e Desenvolvimento de Neg\u00f3cios da BHP Iron CSG, Peter Lynch, gerente de Auditoria S\u00eanior de Avalia\u00e7\u00e3o e Garantia de Riscos, Chris Corless, chefe de Risco e Governan\u00e7a, Max Wetzig, engenheiro de Avalia\u00e7\u00e3o e Garantia de Riscos do Grupo, Natie Victor, chefe de Risco para Min\u00e9rio de Ferro, Matthew Gillespie, controlador Financeiro da BHP Iron Ore CSG, e Peter Beaven, CFO da BHP.<\/span><\/p>\n

Nas mais de 210 horas de audi\u00eancias, divididas entre 42 sess\u00f5es, Narvaes acredita que \u201cas provas apresentadas, assim como os pareceres apresentados pelos especialistas, foram expostos de maneira s\u00f3lida e bem-sucedida\u201d. Para a diretora jur\u00eddica do Pogust Goodhead, \u201cfoi impactante acompanhar a reconstru\u00e7\u00e3o detalhada do desastre. Vimos desde os depoimentos dos executivos da empresa at\u00e9 as an\u00e1lises t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas de especialistas em Direito brasileiro\u201d, relatou.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do caso de Mariana, o Direito Ambiental brasileiro foi utilizado em outras a\u00e7\u00f5es semelhantes na Holanda. Este movimento abre caminho para que outros tribunais adotem esses princ\u00edpios em casos de desastres ambientais que envolvem empresas multinacionais. \u201c\u00c9 um passo importante tanto para o Direito brasileiro quanto para o internacional, criando novas refer\u00eancias para responsabilizar grandes empresas que causam danos ambientais e sociais\u201d, opina a diretora jur\u00eddica do Pogust Goodhead.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n

Os atingidos representados pelo Pogust Goodhead na corte de Londres pedem um total de mais de R$ 260 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es<\/a>. Caso o tribunal condene a empresa, o processo seguir\u00e1 para a fase de c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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