{"id":9952,"date":"2025-04-03T13:29:05","date_gmt":"2025-04-03T16:29:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/03\/tributacao-dos-dividendos-reaviva-debate-sobre-distribuicao-disfarcada-de-lucro\/"},"modified":"2025-04-03T13:29:05","modified_gmt":"2025-04-03T16:29:05","slug":"tributacao-dos-dividendos-reaviva-debate-sobre-distribuicao-disfarcada-de-lucro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/03\/tributacao-dos-dividendos-reaviva-debate-sobre-distribuicao-disfarcada-de-lucro\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos reaviva debate sobre distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucro"},"content":{"rendered":"

A compensa\u00e7\u00e3o proposta pelo governo<\/a> ao aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF<\/a>) deve trazer de volta uma figura praticamente inexistente no cen\u00e1rio tribut\u00e1rio atual: a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros. O termo diz respeito \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que despesas que seriam do s\u00f3cio s\u00e3o \u201cmigradas\u201d \u00e0 pessoa jur\u00eddica como forma de escapar \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos.<\/p>\n

A pr\u00e1tica \u00e9 quase inexistente hoje pelo fato de os dividendos n\u00e3o serem tributados. Com a mudan\u00e7a do cen\u00e1rio, por\u00e9m, especialistas acreditam que come\u00e7ar\u00e3o a surgir situa\u00e7\u00f5es em que, por exemplo, \u00e9 constatado que a pessoa jur\u00eddica comprou um autom\u00f3vel supostamente para utiliza\u00e7\u00e3o pela empresa, mas que em realidade \u00e9 aproveitado pelo s\u00f3cio.<\/p>\n

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O tema \u00e9 tratado na legisla\u00e7\u00e3o atual, por\u00e9m os dispositivos datam da d\u00e9cada de 1970, e segundo players consultados pelo JOTA<\/span><\/strong>, precisam de atualiza\u00e7\u00e3o. O assunto, entretanto, n\u00e3o \u00e9 abordado no PL 1087\/2025<\/a>, enviado ao Congresso.<\/p>\n

Dividendos<\/h3>\n

O debate sobre a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros deve voltar \u00e0 tona caso seja aprovado, na forma como apresentado pelo Executivo, o projeto que eleva a faixa e isen\u00e7\u00e3o do IRPF para R$ 5 mil. Como medida compensat\u00f3ria ao impacto de R$ 25,8 bilh\u00f5es que a altera\u00e7\u00e3o ocasionar\u00e1 em 2026, o governo elaborou propostas voltadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos, que, de acordo com c\u00e1lculos da Fazenda, trar\u00e3o pouco mais de R$ 34 bi aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Uma dessas medidas \u00e9 a reten\u00e7\u00e3o de 10% na fonte sobre dividendos, tanto para residentes quanto para n\u00e3o residentes. No caso de pessoas f\u00edsicas domiciliadas no Brasil, a reten\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 quando o valor recebido de uma mesma empresa ultrapassar R$ 50 mil por m\u00eas. J\u00e1 para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas domiciliadas no exterior, a al\u00edquota de 10% ser\u00e1 aplicada sobre qualquer valor enviado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o de imposto m\u00ednimo sobre a alta renda, que ser\u00e1 aplicado de forma escalonada at\u00e9 o limite de 10% para rendas acima de R$ 1,2 milh\u00e3o ao ano.<\/p>\n

Fazenda ciente do problema<\/h3>\n

A possibilidade de volta do debate sobre distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucro, tamb\u00e9m conhecida pela sigla DDL, \u00e9 reconhecida at\u00e9 mesmo por membros do Minist\u00e9rio da Fazenda. Em almo\u00e7o realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo no dia 27 de mar\u00e7o, o secret\u00e1rio de reformas econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Pinto, destacou que o Executivo \u201cest\u00e1 ciente\u201d do problema. \u201cInclusive dev\u00edamos, na tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, pensar em regras sobre DDL novas. A gente esqueceu desse assunto porque ele n\u00e3o era mais um problema no pa\u00eds. Temos que retomar e ter regras boas sobre isso\u201d, afirmou.<\/p>\n

O advogado Jo\u00e3o Aldinucci, conselheiro da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Paran\u00e1 (Fiep), explica que a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros consiste na empresa pagar despesas do s\u00f3cio ou do acionista, sem reconhecer a distribui\u00e7\u00e3o de lucros. \u201cUma forma de se evitar essa tributa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u00e9 a empresa pagar disfar\u00e7adamente despesas do s\u00f3cio. Ao pagar essas despesas ela est\u00e1 distribuindo lucros de forma indireta, mas evitando a tributa\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Como exemplos, o tributarista cita a compra de um ve\u00edculo para uso do s\u00f3cio na pessoa jur\u00eddica ou o pagamento de viagens pessoais da pessoa f\u00edsica sob a justificativa de ida a um congresso. Aldinucci, que foi conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cita que hoje os casos sobre o assunto no tribunal s\u00e3o residuais, heran\u00e7a da \u00e9poca em que os dividendos eram tributados.<\/p>\n

J\u00e1 o advogado Felipe Salomon, s\u00f3cio do Levy & Salom\u00e3o Advogados, destaca que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas hip\u00f3teses ser\u00e1 custosa \u00e0 Receita Federal e aos contribuintes. \u201cApesar de ser improv\u00e1vel que vejamos situa\u00e7\u00f5es do tipo em grandes empresas, com bom n\u00edvel de governan\u00e7a, na medida em que o problema deve se concentrar em empresas menores com baixa governan\u00e7a, que s\u00e3o numerosas, a d\u00favida recair\u00e1 sobre todos\u201d.<\/p>\n

Um elemento que pode dificultar o cen\u00e1rio \u00e9 o fato de os dispositivos legais relacionados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o desproporcional de lucros datarem da d\u00e9cada de 1970, antes de os dividendos serem isentos. Para especialistas, as regras est\u00e3o desatualizadas para o contexto atual.<\/p>\n

O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580\/2018) traz, entre os artigos 528 e 530, algumas hip\u00f3teses de caracteriza\u00e7\u00e3o de DDL. S\u00e3o exemplos a aliena\u00e7\u00e3o, a valor inferior de mercado, de bens a pessoa ligada ou a aquisi\u00e7\u00e3o de bens de pessoas ligadas a valor superior ao de mercado. Os dispositivos foram \u201cherdados\u201d do Decreto-lei 1.598, de 1977, que em seus artigos 60 a 62 traz previs\u00e3o id\u00eantica.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o penso que teremos solu\u00e7\u00e3o [para a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucro]. Enquanto existir o incentivo, o comportamento em alguma medida se verificar\u00e1. Mas o problema poderia ser atenuado se a legisla\u00e7\u00e3o sobre distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros fosse atualizada\u201d, defende Salomon.<\/p>\n

O debate sobre as altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias ainda est\u00e1 em fase inicial no Congresso. Com a volta do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de l\u00edderes partid\u00e1rios que estavam na comitiva do presidente Lula que foi \u00e0 \u00c1sia, \u00e9 esperado algum avan\u00e7o sobre a relatoria do projeto. A tend\u00eancia \u00e9 que a responsabilidade fique com o Centr\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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