{"id":9935,"date":"2025-04-02T11:09:58","date_gmt":"2025-04-02T14:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/02\/precisa-da-alta-lideranca-para-combater-o-assedio-de-forma-permanente-afirma-ouvidora-geral-da-uniao\/"},"modified":"2025-04-02T11:09:58","modified_gmt":"2025-04-02T14:09:58","slug":"precisa-da-alta-lideranca-para-combater-o-assedio-de-forma-permanente-afirma-ouvidora-geral-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/02\/precisa-da-alta-lideranca-para-combater-o-assedio-de-forma-permanente-afirma-ouvidora-geral-da-uniao\/","title":{"rendered":"\u201cPrecisa da alta lideran\u00e7a para combater o ass\u00e9dio de forma permanente\u201d, afirma Ouvidora-Geral da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Uma iniciativa de gest\u00e3o compartilhada, instrumento que ganha for\u00e7a no Executivo, pode ser chave para executar o plano de combate ao ass\u00e9dio<\/a> na administra\u00e7\u00e3o federal, lan\u00e7ado em 2024.<\/p>\n

A ideia \u00e9 compartilhar os Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Servidor (Sias) entre diferentes \u00f3rg\u00e3os, como explicou, em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong> \u00e0 newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/strong>, a Ouvidora-Geral da Uni\u00e3o,\u00a0 Ariana Frances<\/a>. Hoje, menos da metade das unidades t\u00eam o Sias, e a proposta \u00e9 agrupar o atendimento para, aos poucos, implementar uma rede de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o aos servidores.<\/p>\n

Essa entrevista foi publicada na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina. Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber not\u00edcias sobre o servi\u00e7o p\u00fablico<\/a><\/h3>\n

A ouvidora-geral da Uni\u00e3o reconhece, por\u00e9m, que o plano ainda carece de bastante desenvolvimento at\u00e9 sua completa implementa\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m passa pela mobiliza\u00e7\u00e3o de altas lideran\u00e7as para transformar o combate ao ass\u00e9dio moral e sexual e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o em agenda permanente no governo.<\/p>\n

\u201cO Or\u00e7amento da Uni\u00e3o prev\u00ea o enfrentamento ao assedio e discrimina\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que todas as institui\u00e7\u00f5es se atentem para este tema e demonstrem compromisso tamb\u00e9m. Assim, a gente pode alcan\u00e7ar a categoria estrat\u00e9gica para executar as a\u00e7\u00f5es do plano federal\u201d, afirma Ariana Frances, que tamb\u00e9m tratou das li\u00e7\u00f5es do caso Silvio Almeida e da reformula\u00e7\u00e3o da plataforma da Ouvidoria da Uni\u00e3o. A seguir, os principais trechos da entrevista:<\/p>\n

O plano de combate ao ass\u00e9dio no Executivo prev\u00ea a estrutura\u00e7\u00e3o de um sistema, com a cria\u00e7\u00e3o de uma Rede Federal de Preven\u00e7\u00e3o. A rede de acolhimento j\u00e1 foi criada? Em que p\u00e9 estamos?<\/strong><\/p>\n

O programa vai ser colocado para funcionamento via comit\u00ea gestor. Tivemos esse ano duas reuni\u00f5es. Uma primeira para fazer uma estrutura\u00e7\u00e3o mais b\u00e1sica. A segunda para fazer uma organiza\u00e7\u00e3o, que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI) est\u00e1 conduzindo.<\/p>\n

Ent\u00e3o, n\u00e3o d\u00e1 para falar que existe a rede de acolhimento implementada. A rede de acolhimento est\u00e1 sinalizada como algo que \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o local em cada uma das setoriais.<\/p>\n

O que avan\u00e7ou? L\u00e1 no MGI, temos o Subsistema Integrado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico Federal (Sias). Eles est\u00e3o organizando uma forma de preparar as unidades do Sias para receberem melhor essas situa\u00e7\u00f5es por conta do programa.<\/p>\n

Ent\u00e3o, vamos levar essas informa\u00e7\u00f5es num formato palat\u00e1vel para que essas unidades do Sias estejam mais aptas. Das 319 unidades que a gente tem nesse universo de diretas e indiretas, cerca de 120 t\u00eam unidades do Sias. Tem um debate que est\u00e1 acontecendo, como faz para compartilhar.<\/p>\n

O MGI criou essa l\u00f3gica de compartilhamento de recursos, inclusive de contratos. E a\u00ed precisa pensar um pouco n\u00e3o como um recurso espec\u00edfico, mas compartilhar as que j\u00e1 t\u00eam. Isso ainda est\u00e1 em um processo. Existem especificidades. Tem quest\u00e3o de sigilo m\u00e9dico, tem quest\u00e3o de sigilo profissional. Ent\u00e3o, alguns temas ainda est\u00e3o em debate.<\/p>\n

Temos avan\u00e7ado, recebido bastante questionamento, e eu acho isso muito positivo, para se orientar como eu coloco para funcionar essa rede de acolhimento. A pr\u00f3pria CGU aqui j\u00e1 est\u00e1 finalizando o seu processo de constru\u00e7\u00e3o dessa rede.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 aproveitar que a gente est\u00e1 num mesmo pr\u00e9dio e pensar se poderia, inclusive, ter trocas. Isso \u00e9 uma experimenta\u00e7\u00e3o, um projeto piloto, que tem uma previs\u00e3o de ser um desenvolvimento r\u00e1pido. Queremos, no m\u00e1ximo, em dois meses que isso esteja finalizado para poder ter ele de refer\u00eancia.\u201d<\/p>\n

A Controladoria Geral da Uni\u00e3o pode recepcionar outros \u00f3rg\u00e3os?<\/strong><\/p>\n

A l\u00f3gica vai ser muito mais pensar nos territ\u00f3rios que a gente compartilha do que exatamente na institui\u00e7\u00e3o. Vou dar um exemplo: a CGU est\u00e1 num pr\u00e9dio aqui, e divide o pr\u00e9dio com o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos. Estamos em conversa para fazer uma parceria dessa rede de acolhimento.<\/p>\n

A ideia \u00e9 aproveitar que estamos num mesmo pr\u00e9dio e pensar se poderia, inclusive, ter trocas. Isso \u00e9 uma experimenta\u00e7\u00e3o, um projeto piloto, que tem uma previs\u00e3o de ser um desenvolvimento r\u00e1pido. Queremos, no m\u00e1ximo, em dois meses que isso esteja finalizado para poder ter ele de refer\u00eancia.<\/p>\n

H\u00e1 muitas unidades, dentro e fora de Bras\u00edlia, compartilhando o mesmo espa\u00e7o f\u00edsico. Temos j\u00e1 uma unidade que fez isso muito bem, n\u00e3o \u00e9 da gest\u00e3o federal, que \u00e9 o TCU. Estamos se ancorando nessa experi\u00eancia para poder pensar uma modelagem.<\/p>\n

\u00c9 fact\u00edvel acreditar que a rede estar\u00e1 estruturada at\u00e9 o final do ano? O que \u00e9 mais desafiador?<\/strong><\/p>\n

Acredito que sim. Porque a gente est\u00e1 avan\u00e7ando cada vez mais r\u00e1pido. Mas s\u00e3o muitas coisas para colocar essa rede em funcionamento. Voc\u00ea tem um processo de entender institucionalmente como vai selecionar as pessoas que v\u00e3o fazer a composi\u00e7\u00e3o desse atendimento em si? Ent\u00e3o, isso \u00e9 algo desafiador.<\/p>\n

N\u00e3o tem como centralizar isso. Cada unidade tem que captar quais s\u00e3o essas pessoas que est\u00e3o mais aptas. Porque essas pessoas t\u00eam uma dedica\u00e7\u00e3o semanal, mensal, de horas mesmo, dedicadas a essa agenda.<\/p>\n

E elas v\u00e3o precisar de uma capacita\u00e7\u00e3o para um alinhamento conceitual. O que eu estou lidando, n\u00e9? Das microviol\u00eancias, o que pode sinalizar ass\u00e9dio\u2026 Quais s\u00e3o os aletas que eu tenho que observar? A gente precisa alinhar isso bem. Como se fosse pegar o conte\u00fado do Guia Lil\u00e1s e levar para todas as pessoas que se prop\u00f5em. E isso \u00e9 o que eu tenho que fazer.<\/p>\n

O segundo desafio \u00e9 como eu cuido das pessoas que v\u00e3o cuidar. Como eu apoio essas pessoas que v\u00e3o ouvir esses relatos. Porque podem vir pequenas rusgas, pequenas desaven\u00e7as, vis\u00f5es t\u00e9cnicas diferentes que est\u00e3o sendo de alguma forma mal conduzidas. Conversas dif\u00edceis que n\u00e3o est\u00e3o sendo realizadas\u2026<\/p>\n

Mas podem vir casos tensos. Casos que j\u00e1 est\u00e3o num n\u00edvel de viol\u00eancia. Pensando ali na r\u00e9gua da viol\u00eancia, de muito alerta\u2026 Ent\u00e3o, vamos ter que colocar em funcionamento em paralelo. E a\u00ed eu vejo muita relev\u00e2ncia das unidades do Sias.<\/p>\n

Precisamos de um apoio realmente profissional. Tem que ser um psic\u00f3logo ou uma psic\u00f3loga acompanhando essas pessoas. Aqui na CGU vai ser assim. Teremos reuni\u00e3o mensal dessa rede de acolhimento. A gente j\u00e1 fez essa sele\u00e7\u00e3o aqui das pessoas.<\/p>\n

A gente precisa estruturar isso para que as redes consigam realmente fazerem atendimentos e organizar os relatos, inclusive definir a granularidade do que vai ser relatado. Onde que vai registrar? Qual vai ser o tipo de registro, que n\u00e3o identifique essas pessoas, mas que crie esses alertas. Que seja acompanhado pela alta lideran\u00e7a tamb\u00e9m.<\/p>\n

\u201cAcho que fica essa grande li\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que a gente converse tamb\u00e9m com as altas lideran\u00e7as para ter o apoio a essa agenda de forma permanente dentro dos \u00f3rg\u00e3os, j\u00e1 que assuntos de integridade precisam ser tratados permanentemente nas institui\u00e7\u00f5es a partir dos riscos mapeados. E os riscos de ass\u00e9dio moral, sexual, de microviol\u00eancias, dificilmente n\u00e3o v\u00e3o estar mapeados numa institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica contempor\u00e2nea.\u201d<\/p>\n

O caso do ex-ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, demitido por ass\u00e9dio sexual, traz que tipo de li\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o algumas camadas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da CGU, que \u00e9 o compliance do Executivo, situa\u00e7\u00f5es como essa trazem um alerta de quanto \u00e9 necess\u00e1rio continuar falando sobre esse assunto cada vez mais para todas as pessoas que atuam na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive aquelas com atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica nas altas lideran\u00e7as.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer essa comunica\u00e7\u00e3o nas agendas atribuladas, muito intensas, da alta lideran\u00e7a. E tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 simples fazer essa comunica\u00e7\u00e3o para pessoas que n\u00e3o s\u00e3o servidoras, pessoas que est\u00e3o chegando na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Nesse sentido, eu acho que tem um papel muito relevante a Enap. A gente teve um esfor\u00e7o em 2023 com os cursos de onboarding em que foram tratados temas de integridade com as pessoas que estavam chegando para assumir coordena\u00e7\u00e3o-geral para cima.<\/p>\n

Acho que fica essa grande li\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que a gente converse tamb\u00e9m com as altas lideran\u00e7as para ter o apoio a essa agenda de forma permanente dentro dos \u00f3rg\u00e3os, j\u00e1 que assuntos de integridade precisam ser tratados permanentemente nas institui\u00e7\u00f5es a partir dos riscos mapeados. E os riscos de ass\u00e9dio moral, sexual, de microviol\u00eancias, dificilmente n\u00e3o v\u00e3o estar mapeados numa institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica contempor\u00e2nea.<\/p>\n

Um outro ponto muito importante \u00e9 pensar que essas tem\u00e1ticas, quando atingem tamb\u00e9m a alta lideran\u00e7a, trazem em si as quest\u00f5es de clivagem de g\u00eanero e ra\u00e7a.<\/p>\n

Eu acho que casos como esse demonstram como \u00e9 ainda mais dif\u00edcil [lidar com o tema] em camadas mais altas dentro dessa pr\u00f3pria estrutura institucional. H\u00e1 necessidade de mais capacita\u00e7\u00e3o de quem assume os cargos, mas tamb\u00e9m saber lidar com as nossas diferen\u00e7as, converg\u00eancias, e saber modular um pouco o que trazemos da vida para a nossa atua\u00e7\u00e3o, para a nossa conviv\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

H\u00e1 uma tentativa de fazer com que as ouvidorias tenham um refinamento maior para identificar os locais onde h\u00e1 uma recorr\u00eancia de den\u00fancias. A CGU tem um sistema de intelig\u00eancia artificial. Isso vai migrar para a ouvidoria?<\/strong><\/p>\n

Essa mesma tecnologia que a gente tem na aqui do lado, na Secretaria Federal de Controle Interno, n\u00e3o tem instalado no FalaBR, que \u00e9 o sistema que recebe qualquer tipo de manifesta\u00e7\u00e3o de ouvidoria e tamb\u00e9m os casos de den\u00fancia de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fizemos um estudo de alguns meses e definiu que precisa atualizar essa plataforma para ter mais agilidade de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. Conseguimos publicar o formul\u00e1rio espec\u00edfico, que j\u00e1 ajudou bastante a categorizar e estruturar essas informa\u00e7\u00f5es. A partir deste ano, j\u00e1 vai gerar relat\u00f3rios de forma um pouco mais automatizada, categorizada e padronizada.<\/p>\n

Mas chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que realmente precisamos redesenhar essa plataforma, considerando as necessidades de gest\u00e3o estrat\u00e9gica das ouvidorias, tanto na perspectiva de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, quanto na perspectiva de manifesta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

Temos agora um desafio de recurso, ent\u00e3o a gente est\u00e1 num momento de desenhar as especifica\u00e7\u00f5es desse sistema, que ser\u00e1 modular, mas a ideia \u00e9 que ele tenha j\u00e1 pain\u00e9is de uma forma que o gestor possa tomar decis\u00f5es.<\/p>\n

O que queremos \u00e9 que as ouvidorias realmente sejam utilizadas para tomada de decis\u00e3o, para saber que, \u2018olha, ali naquele departamento estamos tendo casos recorrentes aqui de ass\u00e9dio moral\u2019, e precisa conversar com aquelas chefias.<\/p>\n

Os planos setoriais de cada \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o sendo publicados. Voc\u00eas j\u00e1 t\u00eam uma avalia\u00e7\u00e3o? Est\u00e3o indo dentro do esperado?<\/strong><\/p>\n

Essa fun\u00e7\u00e3o da CGU, que tem a expertise de fazer avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, foi definida em fevereiro. Ent\u00e3o, essa an\u00e1lise vai passar por duas etapas.<\/p>\n

A primeira, a gente est\u00e1 fazendo uma compara\u00e7\u00e3o dos que j\u00e1 chegaram, que n\u00e3o foram todos. Vamos comparar com os elementos que est\u00e3o no plano federal, se foram respondidos.<\/p>\n

O que queremos, num segundo momento, \u00e9 desenhar um processo de trabalho para avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica desses planos. N\u00e3o s\u00f3 se responde aos elementos b\u00e1sicos, mas traz algo al\u00e9m que possa ser levado para outras unidades. Eu acho que para o meio do semestre a gente teria isso j\u00e1 estruturado.<\/p>\n

\u00c9 uma parceria com o MGI. N\u00e3o vai sair ranqueamento, obviamente. N\u00e3o \u00e9 uma competi\u00e7\u00e3o, a gente precisa gerar colabora\u00e7\u00e3o entre as unidades, mas \u00e9 importante saber aqui, no MGI, no comit\u00ea gestor, quais as unidades que precisam de mais apoio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma iniciativa de gest\u00e3o compartilhada, instrumento que ganha for\u00e7a no Executivo, pode ser chave para executar o plano de combate ao ass\u00e9dio na administra\u00e7\u00e3o federal, lan\u00e7ado em 2024. A ideia \u00e9 compartilhar os Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Servidor (Sias) entre diferentes \u00f3rg\u00e3os, como explicou, em entrevista ao JOTA \u00e0 newsletter Por Dentro da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9935"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9935"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9935\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}