{"id":9931,"date":"2025-04-02T11:09:58","date_gmt":"2025-04-02T14:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/02\/movimento-pessoas-a-frente-aponta-distorcoes-no-pl-dos-supersalarios-e-quer-novo-texto\/"},"modified":"2025-04-02T11:09:58","modified_gmt":"2025-04-02T14:09:58","slug":"movimento-pessoas-a-frente-aponta-distorcoes-no-pl-dos-supersalarios-e-quer-novo-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/02\/movimento-pessoas-a-frente-aponta-distorcoes-no-pl-dos-supersalarios-e-quer-novo-texto\/","title":{"rendered":"Movimento Pessoas \u00e0 Frente aponta distor\u00e7\u00f5es no PL dos supersal\u00e1rios e quer novo texto"},"content":{"rendered":"

O Movimento Pessoas \u00e0 Frente quer enterrar o principal projeto de lei que prop\u00f5e regulamentar os pagamentos a servidores p\u00fablicos que podem furar o teto (PL 2721\/21), em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Uma an\u00e1lise jur\u00eddica recente, feita a pedido da organiza\u00e7\u00e3o, identificou que o chamado PL dos supersal\u00e1rios<\/a>, na verdade, criaria 14 exce\u00e7\u00f5es indevidas ao limite constitucional<\/a> de R$ 46,3 mil e, se aprovado, pode gerar efeito cascata um efeito cascata de mais de R$ 26,7 bilh\u00f5es ao Poder Executivo, um crescimento de mais de 360%.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o para o problema, segundo o grupo, seria uma nova proposta que, pelo menos, contenha uma classifica\u00e7\u00e3o clara das verbas indenizat\u00f3rias e estabele\u00e7a uma diferencia\u00e7\u00e3o concreta entre elas e os valores remunerat\u00f3rias. A sugest\u00e3o foi apresentada pela diretora executiva do movimento, Jessika Moreira, em evento na segunda-feira (31\/3) destinado \u00e0 discuss\u00e3o das diretrizes de um novo PL.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o especial da newsletter Por dentro da M\u00e1quina traz um balan\u00e7o completo de 2024 e a agenda de 2025 no servi\u00e7o p\u00fablico<\/a><\/h3>\n

\u201c\u00c9 preciso de um projeto que traga mecanismos que n\u00e3o incentivem que uma verba indenizat\u00f3ria seja amplamente difundida entre as carreiras para que n\u00e3o haja efeito cascata\u201d, afirmou a diretora ao JOTA<\/span><\/strong>. Segundo Jessika, o movimento se organiza junto com a sociedade civil para a constru\u00e7\u00e3o da proposta que deve ser levada ao Congresso, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 um nome definido, entre deputados e senadores, para quem a proposi\u00e7\u00e3o deve ser sugerida.<\/p>\n

Presente no evento, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu que um novo projeto de lei contra os supersal\u00e1rios seja \u201csimples\u201d e \u201cum pouco radical\u201d para convencer a popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o achem que a gente vai construir uma solu\u00e7\u00e3o que v\u00e1 convencer quem hoje recebe extra teto\u201d, disse. \u201cPodemos criar uma transi\u00e7\u00e3o, mas temos que criar uma solu\u00e7\u00e3o que conven\u00e7a o povo, para termos o povo do nosso lado, sen\u00e3o a gente n\u00e3o tem a menor chance\u201d, complementou.<\/p>\n

A parlamentar disse que \u201ch\u00e1 pressa\u201d para se pensar em uma solu\u00e7\u00e3o conjunta e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do movimento para levar o tema ao legislativo, mas tamb\u00e9m defendeu uma proposta suprapartid\u00e1ria, como uma proposi\u00e7\u00e3o com v\u00e1rios autores.<\/p>\n

A professora de direito administrativo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Vera Monteiro, considera que uma altera\u00e7\u00e3o constitucional para a fixa\u00e7\u00e3o de teto poderia ser um caminho para encarar a quest\u00e3o. Por\u00e9m, neste caso, ela prev\u00ea um processo legislativo mais complexo e de dif\u00edcil engajamento. Outra solu\u00e7\u00e3o seria uma proposta incremental que amenizasse o impacto do problema, permitindo revis\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 a decis\u00e3o que precisamos tomar enquanto sociedade: se estamos dispostos a tomar um rem\u00e9dio muito agressivo ou vamos tomar de maneira ponderada e paliativa\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cPL dos penduricalhos\u201d<\/h2>\n

O projeto 2721\/21 n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica iniciativa em andamento no Congresso que trata dos supersal\u00e1rios, mas \u00e9 o texto mais avan\u00e7ado. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 denominada pelo movimento como \u201cPL dos penduricalhos\u201d. Para o grupo, a an\u00e1lise jur\u00eddica mostra que o texto n\u00e3o prop\u00f5e trazer as remunera\u00e7\u00f5es dos magistrados para um valor razo\u00e1vel e conter abusos. No projeto, aux\u00edlios como 13\u00ba sal\u00e1rio, adicional de f\u00e9rias, aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e creche, aparecem como indenizat\u00f3rios, quando deveriam ser classificados como remunerat\u00f3rios, e se tornam isentos ao teto constitucional e ao imposto de renda.<\/p>\n

Ainda segundo o estudo, entre servidores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, apenas 4 das 32 exce\u00e7\u00f5es no projeto, como pagamento em dobro de f\u00e9rias e ressarcimento de planos de sa\u00fade, podem aumentar o impacto or\u00e7ament\u00e1rio em R$ 3,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Durante o evento, especialistas destacaram que h\u00e1 um desconhecimento sobre dimens\u00f5es mais espec\u00edficas do projeto de lei. Hoje contr\u00e1ria ao texto, Tabata disse que foi favor\u00e1vel ao PL quando ele tramitava na C\u00e2mara. \u201cEu votei de forma favor\u00e1vel, achando que estava contribuindo para o enfrentamento disso. Hoje eu vejo que n\u00e3o. Mas porque l\u00e1 atr\u00e1s eu n\u00e3o entendi, sendo muito sincera. N\u00e3o tinha a magnitude do que estava fazendo ali\u201d, declarou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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