{"id":9930,"date":"2025-04-02T11:09:58","date_gmt":"2025-04-02T14:09:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/02\/stf-ao-vivo-revista-intima-em-presidios-e-indenizacoes-coletivas-trabalhistas-2-4-2025\/"},"modified":"2025-04-02T11:09:58","modified_gmt":"2025-04-02T14:09:58","slug":"stf-ao-vivo-revista-intima-em-presidios-e-indenizacoes-coletivas-trabalhistas-2-4-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/02\/stf-ao-vivo-revista-intima-em-presidios-e-indenizacoes-coletivas-trabalhistas-2-4-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 revista \u00edntima em pres\u00eddios e indeniza\u00e7\u00f5es coletivas trabalhistas \u2013 2\/4\/2025"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) prosseguem, nesta quarta-feira (2\/4), a partir das 14h, o\u00a0julgamento do\u00a0ARE 959.620<\/a>, que discute a validade de prova obtida por revista \u00edntima em visitantes em pres\u00eddios. O recurso foi apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS<\/a>) contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS<\/a>) que absolveu da acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas uma mulher que levou maconha no corpo para entregar ao seu irm\u00e3o.<\/p>\n

Para o tribunal, a prova foi produzida de forma il\u00edcita, desrespeitando as garantias constitucionais da vida privada, da honra e da imagem, em raz\u00e3o de a mulher ter sido submetida a revista vexat\u00f3ria durante visita familiar. Por outro lado, o MPRS argumenta que a decis\u00e3o criou uma situa\u00e7\u00e3o de imunidade criminal.<\/p>\n

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Em outubro, a Corte formou maioria no plen\u00e1rio virtual para considerar a pr\u00e1tica inconstitucional e anular as provas obtidas por revista \u00edntima. No entanto, ap\u00f3s pedido de destaque do ministro\u00a0Alexandre de Moraes<\/a>, agora, o julgamento do caso ser\u00e1 reiniciado no plen\u00e1rio f\u00edsico. Na sess\u00e3o do dia 6 de fevereiro, a vota\u00e7\u00e3o foi retomada e o placar est\u00e1 2 votos pela proibi\u00e7\u00e3o da revista \u00edntima e 1 contra.<\/p>\n

O ministro e relator do recurso,\u00a0Edson Fachin<\/a>, votou pela proibi\u00e7\u00e3o da revista \u00edntima, entendendo que ela \u00e9 vexat\u00f3ria e ilegal e, portanto, violaria a dignidade humana. Com o rein\u00edcio do julgamento no plen\u00e1rio f\u00edsico, o voto da ministra aposentada\u00a0Rosa Weber<\/a>\u00a0que acompanhou o entendimento do relator, permanece v\u00e1lido na an\u00e1lise do recurso e n\u00e3o pode ser alterado.<\/p>\n

A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que a revista \u00edntima, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 ilegal e pode ser feita em casos excepcionais, condicionada \u00e0 concord\u00e2ncia do visitante, seguindo protocolos pr\u00e9-estabelecidos e por pessoas do mesmo g\u00eanero.<\/p>\n

Na sess\u00e3o da \u00faltima quinta-feira (27\/3), Fachin apresentou uma nova proposta de tese a partir das sugest\u00f5es de Moraes. A nova proposi\u00e7\u00e3o do ministro estabelece que a revista \u00edntima vexat\u00f3ria \u00e9 inadmiss\u00edvel, com exce\u00e7\u00e3o dos processos em que j\u00e1 h\u00e1 decis\u00e3o definitiva. Segundo a nova tese, as autoridades administrativas podem impedir a visita se houver ind\u00edcio robusto de que o visitante traz materiais proibidos consigo. Ap\u00f3s a discuss\u00e3o da proposta, o julgamento foi suspenso.<\/p>\n

Os ministros ainda podem analisar a ADPF 944<\/a>, que discute o referendo da liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> que deu prefer\u00eancia \u00e0 destina\u00e7\u00e3o das quantias provenientes de condena\u00e7\u00f5es trabalhistas coletivas a fundos espec\u00edficos e proibiu o contingenciamento dos valores. O relator deferiu medida cautelar para determinar que os valores sejam revertidos ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta na pauta de julgamento a ADI 2965<\/a>. Nela, os ministros v\u00e3o proclamar o resultado do julgamento que discute dispositivos da lei complementar estadual que estabelece diretrizes e bases para o Sistema Educativo do Estado de Goi\u00e1s. Em plen\u00e1rio virtual surgiram correntes diferentes sobre o tema. Portanto, os ministros devem chegar a algum consenso no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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