{"id":9922,"date":"2025-04-02T00:01:34","date_gmt":"2025-04-02T03:01:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/02\/dino-da-90-dias-para-municipios-e-estados-regularizarem-emendas-pix\/"},"modified":"2025-04-02T00:01:34","modified_gmt":"2025-04-02T03:01:34","slug":"dino-da-90-dias-para-municipios-e-estados-regularizarem-emendas-pix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/02\/dino-da-90-dias-para-municipios-e-estados-regularizarem-emendas-pix\/","title":{"rendered":"Dino d\u00e1 90 dias para munic\u00edpios e estados regularizarem emendas PIX"},"content":{"rendered":"<p>O ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/flavio-dino\">Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/STF\">STF<\/a>), deu 90 dias para que estados e munic\u00edpios benefici\u00e1rios de emendas PIX prestem contas de 6.247 planos de trabalho n\u00e3o cadastrados no sistema, conforme apontado por relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TCU\">TCU<\/a>). O ministro determina que as informa\u00e7\u00f5es sejam individualizadas por emendas e adverte que os recursos ser\u00e3o suspensos se os dados n\u00e3o forem apresentados. Por fim, afirma que poder\u00e3o haver apura\u00e7\u00f5es sobre a responsabilidade dos gestores p\u00fablicos omissos.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, a falta de cadastramento dos planos que correspondem a bilh\u00f5es do or\u00e7amento p\u00fablico demonstra \u201co n\u00edvel de desorganiza\u00e7\u00e3o institucional que marcou a implementa\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias especiais (emendas PIX)\u201d.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n<p>Na mesma decis\u00e3o, o ministro suspendeu de forma imediata novos repasses de emendas parlamentares para as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior estaduais e suas funda\u00e7\u00f5es de apoio dos estados do Acre, Alagoas, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia e de Sergipe, pois eles n\u00e3o explicaram nos autos se j\u00e1 publicaram normas para aplica\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares federais.<\/p>\n<p>No caso dos estados da Bahia, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Par\u00e1, Paran\u00e1, Rio de Janeiro e Tocantins, que apresentaram informa\u00e7\u00f5es incompletas, o ministro d\u00e1 15 dias para a regulariza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es para o prosseguimento dos repasses.<\/p>\n<p>O despacho faz parte do acompanhamento que o ministro Fl\u00e1vio Dino tem feito sobre o uso de emendas parlamentares. Em 18 de fevereiro deste ano, o ministro solicitou nova Nota T\u00e9cnica do TCU, para ser entregue em 28 de mar\u00e7o, com os n\u00fameros sobre a presen\u00e7a de Planos de Trabalhos nas \u201cEmendas Pix\u201d de 2020 a 2024.<\/p>\n<p>Neste relat\u00f3rio, o TCU apontou o n\u00e3o cadastramento, at\u00e9 o momento, de 6.247 planos de trabalho entre 2020 e 2023 \u2013 este documento faz parte do acordo firmado entre os poderes que possibilitou a libera\u00e7\u00e3o das emendas em fevereiro deste ano. Embora ainda seja alto o n\u00famero de emendas sem transpar\u00eancia, o \u00f3rg\u00e3o apontou melhorias na apresenta\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho e informa\u00e7\u00f5es sobre o uso do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0 suspens\u00e3o de novos repasses \u00e0 institui\u00e7\u00f5es de ensino estaduais, em 12 de janeiro, Dino determinou \u00e0 Uni\u00e3o e aos Estados que providenciassem a publica\u00e7\u00e3o de normas e orienta\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas adequadas quanto \u00e0s emendas parlamentares federais pelas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e suas respectivas Funda\u00e7\u00f5es de Apoio. No entanto, nem todos os estados o fizeram ou as informa\u00e7\u00f5es enviadas foram insuficientes na vis\u00e3o do ministro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 90 dias para que estados e munic\u00edpios benefici\u00e1rios de emendas PIX prestem contas de 6.247 planos de trabalho n\u00e3o cadastrados no sistema, conforme apontado por relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). 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