{"id":9919,"date":"2025-04-02T00:01:34","date_gmt":"2025-04-02T03:01:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/02\/stj-garante-indenizacao-de-seguro-de-vida-a-beneficiario-que-matou-a-mae-durante-surto\/"},"modified":"2025-04-02T00:01:34","modified_gmt":"2025-04-02T03:01:34","slug":"stj-garante-indenizacao-de-seguro-de-vida-a-beneficiario-que-matou-a-mae-durante-surto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/02\/stj-garante-indenizacao-de-seguro-de-vida-a-beneficiario-que-matou-a-mae-durante-surto\/","title":{"rendered":"STJ garante indeniza\u00e7\u00e3o de seguro de vida a benefici\u00e1rio que matou a m\u00e3e durante surto"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (1\/4), por maioria, que o benefici\u00e1rio de um seguro de vida, mesmo tendo causado a morte da segurada \u2014 sua pr\u00f3pria m\u00e3e \u2014 durante um surto psic\u00f3tico, tem direito a receber a indeniza\u00e7\u00e3o contratada.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida no julgamento do Recurso Especial 2.174.212, movido pela curadora do benefici\u00e1rio contra a MAPFRE Seguros Gerais S.A, e reformou entendimento anterior da Justi\u00e7a do Paran\u00e1, que havia negado o pagamento com base no artigo 762 do C\u00f3digo Civil, por considerar que o ato havia sido doloso.<\/span><\/p>\n

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A ministra Nancy Andrighi, que havia pedido vista e que acolheu o recurso movido pelo benefici\u00e1rio, entendeu que o dolo exigido pelo contrato e pela legisla\u00e7\u00e3o civil pressup\u00f5e capacidade de discernimento, o que n\u00e3o se verifica em pessoas inimput\u00e1veis. \u201cAquele que n\u00e3o pode querer e entender n\u00e3o incorre em culpa e, ipso facto<\/em>, n\u00e3o pratica o ato il\u00edcito\u201d, afirmou a ministra, citando doutrina de Carlos Roberto Gon\u00e7alves e Pontes de Miranda\u200b.<\/span><\/p>\n

No julgamento do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi defendeu que a regra do artigo 762 do C\u00f3digo Civil \u2014 que anula o contrato de seguro em caso de risco proveniente de ato doloso do benefici\u00e1rio \u2014 n\u00e3o se aplica a situa\u00e7\u00f5es em que o benefici\u00e1rio \u00e9 inimput\u00e1vel e, portanto, incapaz de manifestar vontade juridicamente v\u00e1lida.<\/span><\/p>\n

\u201cO benefici\u00e1rio inimput\u00e1vel, que agrava factualmente o risco do contrato de seguro, n\u00e3o o faz de modo intencional com dolo, pois \u00e9 ontologicamente incapaz de manifestar vontade juridicamente relevante\u201d, afirmou a ministra\u200b. Ela tamb\u00e9m afirmou que h\u00e1 uma lacuna legislativa em rela\u00e7\u00e3o ao comportamento do benefici\u00e1rio durante a fase de execu\u00e7\u00e3o do contrato, e que essa omiss\u00e3o s\u00f3 foi preenchida pela nova Lei 14.689\/2023, ainda em vacatio legis \u2013 isto \u00e9, ainda n\u00e3o entrou em vigor.<\/span><\/p>\n

Durante o julgamento, a ministra Andrighi sugeriu que o Congresso Nacional legisle especificamente sobre a responsabilidade civil de benefici\u00e1rios inimput\u00e1veis em contratos de seguro, uma vez que a atual legisla\u00e7\u00e3o trata apenas do comportamento doloso na fase de negocia\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o no momento do sinistro. <\/span>A nova lei mencionada pela ministra \u2014 que entrar\u00e1 em vigor em dezembro de 2025 \u2014 trar\u00e1 dispositivos mais claros sobre a perda de direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por agravamento intencional do risco.<\/span><\/p>\n

Segundo Andrighi, a interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica do artigo 768 do C\u00f3digo Civil permite que o dolo s\u00f3 afaste o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o quando houver capacidade civil para a pr\u00e1tica do ato. \u201cAverigua\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o est\u00e1 umbilicalmente ligada \u00e0 imputabilidade. N\u00e3o h\u00e1 vontade civilmente relevante na conduta de quem n\u00e3o pode discernir\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

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Votaram com a ministra Nancy Andrighi, para conhecer do recurso especial e prover o pedido do benefici\u00e1rio os ministros Daniela Teixeira, Marco Aur\u00e9lio Bellizze e Humberto Martins. Divergiram, votando pelo n\u00e3o conhecimento do recurso especial, o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva (relator original) e o ministro Moura Ribeiro.<\/span><\/p>\n

O caso<\/h3>\n

O benefici\u00e1rio foi apontado como autor do homic\u00eddio da m\u00e3e em 2013. Ap\u00f3s tentar enforc\u00e1-la com um cinto de seguran\u00e7a e ela fugir do autom\u00f3vel, ele a atropelou, durante um surto psic\u00f3tico. Ele foi absolvido criminalmente de forma impr\u00f3pria \u2014 ou seja, a Justi\u00e7a reconheceu que o crime ocorreu e que ele foi o autor, mas considerou que era inimput\u00e1vel em raz\u00e3o de transtorno mental grave.<\/span><\/p>\n

A m\u00e3e havia contratado seguro de vida com a MAPFRE Seguros Gerais S.A. em mar\u00e7o de 2013, no valor de R$ 113.338,92, e indicou o filho como \u00fanico benefici\u00e1rio. Ap\u00f3s a morte, a seguradora negou o pagamento com base na cl\u00e1usula contratual que exclui cobertura em caso de \u201cato doloso do benefici\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

Em 2016, a curadora do benefici\u00e1rio ajuizou a\u00e7\u00e3o na 7\u00aa Vara C\u00edvel de Maring\u00e1 (PR), pedindo a condena\u00e7\u00e3o da seguradora. A a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente em 2023, quando o ju\u00edzo paranaense considerou que, mesmo inimput\u00e1vel, o filho agiu com dolo, o que afastaria seu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o: \u201cO problema \u00e9 que a inimputabilidade, no Direito Penal, n\u00e3o afasta o dolo do agente\u201d, escreveu o juiz William Artur Pussi na senten\u00e7a\u200b.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, que tamb\u00e9m entendeu que o dolo estava presente na conduta do autor e, portanto, o artigo 762 do C\u00f3digo Civil se aplicaria ao caso\u200b.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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