{"id":9899,"date":"2025-04-01T13:01:52","date_gmt":"2025-04-01T16:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/acordo-pos-greve-deve-definir-alcance-da-meta-de-julgamentos-diz-presidente-do-carf\/"},"modified":"2025-04-01T13:01:52","modified_gmt":"2025-04-01T16:01:52","slug":"acordo-pos-greve-deve-definir-alcance-da-meta-de-julgamentos-diz-presidente-do-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/acordo-pos-greve-deve-definir-alcance-da-meta-de-julgamentos-diz-presidente-do-carf\/","title":{"rendered":"Acordo p\u00f3s-greve deve definir alcance da meta de julgamentos, diz presidente do Carf"},"content":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) tem condi\u00e7\u00f5es de superar o valor de processos julgados do ano passado e atingir o montante de arrecada\u00e7\u00e3o previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (LOA<\/a>), mas ambos os resultados dependem do desfecho da greve<\/a> dos auditores fiscais. \u00c9 o que disse o presidente do conselho, Carlos Higino Ribeiro de Alencar<\/a>, durante o evento Di\u00e1logos Tribut\u00e1rios<\/strong>, promovido pelo JOTA<\/span><\/strong> na segunda-feira da \u00faltima semana (24\/3).<\/p>\n

Para este ano, a meta de valor em processos julgados \u00e9 de cerca de R$ 500 bilh\u00f5es, segundo disse Alencar ao JOTA<\/span><\/strong> em dezembro, montante inferior ao julgado em 2024, que foi de R$ 800 bilh\u00f5es. J\u00e1 a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o prevista na LOA para 2025 \u00e9 de R$ 28,6 bilh\u00f5es, valor abaixo do que foi estimado, mas n\u00e3o alcan\u00e7ado, no ano anterior.<\/p>\n

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A greve, no entanto, tem afetado o andamento dos julgamentos e, como consequ\u00eancia, atrasa o avan\u00e7o sobre os cr\u00e9ditos em disputa no \u00f3rg\u00e3o e o cumprimento da meta de arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cPode impactar em alguma medida, mas depende do acordo que seja feito na sa\u00edda, para que se fa\u00e7a eventualmente uma medida compensat\u00f3ria\u201d, disse o presidente do tribunal administrativo.<\/p>\n

Apesar disso, Higino afirma existir margem para recuperar o montante represado por meio de sess\u00f5es extras, que devem priorizar os processos de maior valor na retomada dos trabalhos ap\u00f3s a paralisa\u00e7\u00e3o. O cen\u00e1rio \u00e9 semelhante ao do ano passado, quando o Carf realizou sess\u00f5es adicionais para compensar o per\u00edodo parado.<\/p>\n

O presidente n\u00e3o v\u00ea motivo para preocupa\u00e7\u00e3o apesar de os conselheiros representantes da Fazenda j\u00e1 terem informado, em carta, que n\u00e3o pretendem aumentar a carga de trabalho para recompor as horas n\u00e3o cumpridas. Higino acredita que a compensa\u00e7\u00e3o deve ocorrer nos meses seguintes, com refor\u00e7o cont\u00ednuo das cargas extras. Enquanto isso, de acordo com presidente, o conselho \u201cest\u00e1 conseguindo julgar uma quantidade boa de processos, de cr\u00e9dito n\u00e3o tanto, porque s\u00e3o de menor valor. Ent\u00e3o est\u00e1 tendo impacto no valor\u201d.<\/p>\n

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Questionado sobre o fato de a arrecada\u00e7\u00e3o com as novas regras do voto de qualidade, previstas na Lei do Carf (14689\/23), ter ficado abaixo das proje\u00e7\u00f5es do governo no ano passado, o presidente explicou que o incentivo para pagamento em 12 meses teve baixa efetividade porque empresas optaram, ao longo do ano, por aderir \u00e0s transa\u00e7\u00f5es abertas pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>).<\/p>\n

Apesar do resultado abaixo do previsto, Alencar avaliou que ainda \u00e9 cedo para rever a legisla\u00e7\u00e3o \u201cA gente tem que ter cautela, porque n\u00e3o deu tempo de decantar. O que \u00e9 decidido por voto de qualidade \u00e9 5% dos processos e 20% do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. N\u00e3o acho que seja o caso de mexer em legisla\u00e7\u00e3o agora, est\u00e1 cedo ainda, o grande desafio \u00e9 redu\u00e7\u00e3o de estoque e prazo\u201d, disse.<\/p>\n

Alencar tamb\u00e9m destacou como um dos fatores que impactaram o resultado abaixo do esperado o fato de grande parte das decis\u00f5es ter ocorrido nas turmas ordin\u00e1rias, fase que n\u00e3o gera \u201carrecada\u00e7\u00e3o imediata\u201d porque ainda h\u00e1 um degrau recursal, a C\u00e2mara Superior. Outro ponto, segundo ele, s\u00e3o os processos com baixo potencial arrecadat\u00f3rio, como fraudes ou empresas sem capacidade de pagamento, que embora possam ter autos de infra\u00e7\u00e3o elevados, nem sempre resultam em receita efetiva para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Para ele, esse cen\u00e1rio se soma tamb\u00e9m ao fato de o Carf n\u00e3o conseguir quantificar com precis\u00e3o o impacto financeiro das decis\u00f5es nas contas p\u00fablicas, j\u00e1 que os valores recolhidos entram nos cofres p\u00fablicos e se misturam \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o geral. Alencar diz que atualmente \u00e9 poss\u00edvel identificar apenas os temas que foram objeto de julgamento, mas n\u00e3o atribuir diretamente o valor arrecadado a uma decis\u00e3o espec\u00edfica do conselho. \u201c\u00c0s vezes a gente n\u00e3o consegue carimbar um valor arrecadado com uma determinada a\u00e7\u00e3o. Quando aquilo entra como imposto, n\u00e3o d\u00e1 pra carimbar\u201d, disse.<\/p>\n

Intelig\u00eancia artificial<\/h3>\n

Um dos principais desafios do Carf, segundo Alencar, \u00e9 reduzir os prazos processuais. A meta \u00e9 acelerar a tramita\u00e7\u00e3o dos processos, especialmente nas turmas ordin\u00e1rias, onde a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia ultrapassa tr\u00eas anos. Para isso, ele aposta no uso de intelig\u00eancia artificial a fim de aumentar a produtividade dos conselheiros.<\/p>\n

A IAra, como foi apelidado o novo sistema, est\u00e1 sendo treinada com bases e par\u00e2metros do pr\u00f3prio Carf e, conforme o presidente, n\u00e3o vai sugerir voto para os julgadores, mas funcionar\u00e1 como uma assistente que fornecer\u00e1 subs\u00eddios t\u00e9cnicos para a an\u00e1lise dos casos.<\/p>\n

Alencar tamb\u00e9m destaca que a Portaria Carf 404\/25, ao prever pagamento adicional aos conselheiros representantes dos contribuintes nas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, contribui para ampliar a capacidade de julgamento do \u00f3rg\u00e3o. A norma determina que essas sess\u00f5es sejam destinadas ao julgamento de processos de menor valor, al\u00e9m de priorizar casos de pessoas com doen\u00e7as graves, defici\u00eancia ou idade avan\u00e7ada, bem como processos que est\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos no acervo do conselho.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/h3>\n

Para Alencar, a reforma tribut\u00e1ria imp\u00f5e um novo desafio: evitar que a CBS, de compet\u00eancia federal, e o IBS, de estados e munic\u00edpios, tenham decis\u00f5es conflitantes. Apesar de ambos os tributos terem a mesma base de c\u00e1lculo e fato gerador, o presidente do conselho avalia que h\u00e1 risco de interpreta\u00e7\u00f5es divergentes na esfera administrativa, o que aumentaria a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os contribuintes.<\/p>\n

\u201cO que a gente vai ter \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao modelo de unifica\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es do comit\u00ea gestor e do Carf. N\u00e3o vamos ter, por exemplo, uma C\u00e2mara Superior no Carf que tenha gente de estado, de munic\u00edpios e da Uni\u00e3o para julgar a uniformiza\u00e7\u00e3o de IBS e CBS. Isso \u00e9 um pequeno ponto que pode ter diverg\u00eancia. Ent\u00e3o, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 ter uma decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a IBS em um determinado sentido e uma decis\u00e3o ao CBS em determinado sentido\u201d, disse.<\/p>\n

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A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea dois grupos de harmoniza\u00e7\u00e3o para a jurisprud\u00eancia administrativa, mas sem a participa\u00e7\u00e3o de juristas, advogados ou representantes da sociedade civil. Pela Lei Complementar 214\/24, a uniformiza\u00e7\u00e3o das normas e a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o relativa ao IBS e \u00e0 CBS ficar\u00e1 a cargo do Comit\u00ea de Harmoniza\u00e7\u00e3o e do F\u00f3rum.<\/p>\n

O comit\u00ea contar\u00e1 com quatro representantes da Receita Federal e quatro representantes do Comit\u00ea Gestor do IBS, sendo dois dos estados ou do Distrito Federal e dois dos munic\u00edpios ou do DF. J\u00e1 o f\u00f3rum ser\u00e1 composto por quatro representantes da PGFN e quatro representantes das procuradorias, indicados pelo Comit\u00ea Gestor do IBS, sendo dois procuradores de Estado ou do DF e dois procuradores de munic\u00edpios ou do DF. Esse desenho j\u00e1 gera preocupa\u00e7\u00e3o entre advogados quanto \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica. Recentemente, a pr\u00f3pria PGFN se manifestou afirmando que considera a composi\u00e7\u00e3o inconstitucional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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