{"id":9894,"date":"2025-04-01T13:01:51","date_gmt":"2025-04-01T16:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/brumadinho-justica-determina-que-vale-pague-auxilio-emergencial-a-atingidos\/"},"modified":"2025-04-01T13:01:51","modified_gmt":"2025-04-01T16:01:51","slug":"brumadinho-justica-determina-que-vale-pague-auxilio-emergencial-a-atingidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/brumadinho-justica-determina-que-vale-pague-auxilio-emergencial-a-atingidos\/","title":{"rendered":"Brumadinho: Justi\u00e7a determina que Vale pague aux\u00edlio emergencial a atingidos"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a estadual de Minas Gerais concedeu liminar para determinar que a Vale pague aux\u00edlio emergencial para as v\u00edtimas do rompimento da barragem na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o<\/a>, que ocorreu em Brumadinho, em janeiro de 2019. Pelo menos 158 mil pessoas podem se beneficiar com a decis\u00e3o. Os valores ainda ser\u00e3o calculados e cabe recursos \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n

A liminar foi concedida ap\u00f3s a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Bairro Cidade Sat\u00e9lite (ASCOT\u00c9LITE) e Instituto Esperan\u00e7a Maria (IEM) pedirem na Justi\u00e7a a continuidade do pagamento do Programa de Transfer\u00eancia de Renda (PTR) e\/ou a implementa\u00e7\u00e3o de novo aux\u00edlio emergencial at\u00e9 a restaura\u00e7\u00e3o completa da \u00e1rea.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Em fevereiro de 2021, a Vale celebrou acordo com o Estado de Minas Gerais, a Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal e do Estado de Minas Gerais no valor de R$ 37,6 bilh\u00f5es para repara\u00e7\u00e3o integral dos danos ambientais e sociais. Desse valor, R$ 4,4 bilh\u00f5es foram destinados ao PTR, que passou a ser gerido pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV).<\/p>\n

Contudo, em mar\u00e7o deste ano, diante do fim dos recursos, a FGV optou por diminuir os repasses para garantir que o dinheiro dure at\u00e9 dezembro de 2025. Diante da queda dos recursos \u00e0s v\u00edtimas do rompimento, as associa\u00e7\u00f5es acionaram a Justi\u00e7a alegando que h\u00e1 atrasos no andamento da repara\u00e7\u00e3o socioambiental, socioecon\u00f4mica e individual, por isso \u00e9 necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o do suporte financeiro aos atingidos.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es pediram na Justi\u00e7a que o PTR fosse prorrogado e, caso n\u00e3o fosse poss\u00edvel, solicitaram que se aplicasse a Lei da Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens (Lei 14.755\/2023), que prev\u00ea que, em caso de acidente, a empresa deve ressarcir os atingidos at\u00e9 que situa\u00e7\u00e3o volte \u00e0 normalidade existente antes da trag\u00e9dia.<\/p>\n

O juiz Murilo Silvio de Abreu acolheu os argumentos da associa\u00e7\u00e3o e entendeu que os atingidos pelo acidente devem receber o aux\u00edlio emergencial mesmo que a lei tenha sido promulgada ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do acordo da Vale com o Poder P\u00fablico. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, as repara\u00e7\u00f5es previstas no acordo judicial n\u00e3o est\u00e3o finalizadas e est\u00e3o \u201cseveramente\u201d atrasadas.<\/p>\n

Para os c\u00e1lculos do aux\u00edlio emergencial, o magistrado pede que siga a mesma f\u00f3rmula do PTR \u2013 por isso, determina \u00e0 FGV que quantifique os valores at\u00e9 o fim do ano. Com os n\u00fameros dispon\u00edveis, a Vale deve depositar um ter\u00e7o do valor indicado.<\/p>\n

\u201cO pagamento do aux\u00edlio emergencial previsto no Acordo Judicial (PTR) est\u00e1 em fase de finaliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 tendo havido a redu\u00e7\u00e3o do valor considerado como suficiente para a manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de vida da popula\u00e7\u00e3o atingida neste m\u00eas de mar\u00e7o de 2025. Atualmente, o PTR tem garantido que os atingidos mais vulner\u00e1veis tenham condi\u00e7\u00f5es para custear suas necessidades b\u00e1sicas, incluindo alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Da\u00ed a urg\u00eancia da pretens\u00e3o inicial\u201d, escreveu o juiz.<\/p>\n

A Vale informou que no Acordo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o Integral, firmado em 2021, o PTR foi estabelecido como solu\u00e7\u00e3o definitiva. Em outubro de 2021, a empresa realizou o dep\u00f3sito de R$ 4,4 bilh\u00f5es previstos e desde ent\u00e3o, o valor \u00e9 administrado pela Justi\u00e7a e pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas. Por isso, em sua avalia\u00e7\u00e3o, \u201ccom o dep\u00f3sito, foi encerrada a obriga\u00e7\u00e3o da Vale referente ao tema\u201d.<\/p>\n

Em 25 de janeiro de 2019, houve o rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, Minas Gerais. A trag\u00e9dia, que despejou milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o na bacia do Rio Paraopeba, deixou 270 pessoas mortas.<\/p>\n

O processo citado na mat\u00e9ria \u00e9 o 5063550-95.2025.8.13.0024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a estadual de Minas Gerais concedeu liminar para determinar que a Vale pague aux\u00edlio emergencial para as v\u00edtimas do rompimento da barragem na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, que ocorreu em Brumadinho, em janeiro de 2019. Pelo menos 158 mil pessoas podem se beneficiar com a decis\u00e3o. Os valores ainda ser\u00e3o calculados e cabe recursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9894"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9894"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9894\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}