{"id":9892,"date":"2025-04-01T13:01:51","date_gmt":"2025-04-01T16:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/abril-no-stf-tentativa-de-golpe-revista-intima-letalidade-policial-e-revisao-da-vida-toda\/"},"modified":"2025-04-01T13:01:51","modified_gmt":"2025-04-01T16:01:51","slug":"abril-no-stf-tentativa-de-golpe-revista-intima-letalidade-policial-e-revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/abril-no-stf-tentativa-de-golpe-revista-intima-letalidade-policial-e-revisao-da-vida-toda\/","title":{"rendered":"Abril no STF: tentativa de golpe, revista \u00edntima, letalidade policial e Revis\u00e3o da Vida Toda"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) julgar\u00e1 em abril importantes temas de direitos humanos como a revista \u00edntima<\/a> e a letalidade policial no Rio de Janeiro<\/a>. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos os julgamentos de mais denunciados pelo procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>), Paulo Gonet, por tentativa de golpe<\/a> de estado em 2022.<\/p>\n

Est\u00e3o previstos julgamentos do chamado \u201cn\u00facleo militar\u201d e do \u201cn\u00facleo de gerenciamento de a\u00e7\u00f5es\u201d, como \u00e9 o caso do general M\u00e1rio Fernandes, o kid preto que teria elaborado o plano Punhal Verde e Amarelo para assassinar o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o ex-diretor geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal Silvinei Vasques, que teria ordenado a forma\u00e7\u00e3o de barreiras nas estradas no dia das elei\u00e7\u00f5es para impedir que eleitores de Lula chegasse a tempo da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00e1rea de direito digital, est\u00e1 previsto o julgamento que discute a possibilidade de a Justi\u00e7a decretar a quebra de sigilo de buscas na internet de forma gen\u00e9rica de um grupo indeterminado de pessoas, sem individualiza\u00e7\u00e3o, em investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n

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J\u00e1 na esfera trabalhista, os ministros voltam a julgar o referendo da liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> que deu prefer\u00eancia \u00e0 destina\u00e7\u00e3o das quantias provenientes de condena\u00e7\u00f5es trabalhistas coletivas a fundos espec\u00edficos e proibiu o contingenciamento dos valores.<\/p>\n

O recurso da decis\u00e3o que derrubou a Revis\u00e3o da Vida Toda<\/a> tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM) requer a nulidade do julgamento e, como pedido subsidi\u00e1rio, a manuten\u00e7\u00e3o da Revis\u00e3o da Vida Toda para aposentados que tinham a\u00e7\u00f5es revisionais em tr\u00e2mite at\u00e9 21 de mar\u00e7o de 2024, quando o Supremo derrubou a tese.<\/p>\n

Na \u00e1rea de sa\u00fade, o destaque \u00e9 o julgamento da validade da lei que estabelece crit\u00e9rios da cobertura de exames ou tratamentos de sa\u00fade que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade suplementar. O Congresso aprovou a Lei 14.454\/2022 logo depois da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que determinou que o rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) \u00e9 exemplificativo e n\u00e3o taxativo.<\/p>\n

Confira a agenda completa do que deve ser julgado pelo STF em abril de 2025<\/h3>\n

2 de abril<\/strong><\/p>\n

ARE 959620<\/strong> \u2013 Discute a revista \u00edntima em pres\u00eddios brasileiros. O ministro Edson Fachin, relator do recurso, votou para proibir a revista \u00edntima vexat\u00f3ria em pres\u00eddios brasileiros e a favor da nulidade das provas obtidas a partir do uso desse mecanismo.<\/p>\n

ADPF 944<\/strong> \u2013 O STF volta a julgar o referendo da liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino que deu prefer\u00eancia \u00e0 destina\u00e7\u00e3o das quantias provenientes de condena\u00e7\u00f5es trabalhistas coletivas a fundos espec\u00edficos e proibiu o contingenciamento dos valores.<\/p>\n

ADI 2965<\/strong> \u2013 Os ministros v\u00e3o proclamar o resultado do julgamento que discute dispositivos da lei complementar estadual que estabelece diretrizes e bases para o Sistema Educativo do Estado de Goi\u00e1s. Em plen\u00e1rio virtual surgiram correntes diferentes sobre o tema. Portanto, os ministros devem chegar a algum consenso no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

ADI 7206<\/strong> \u2013 A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela PGR contra dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o do Par\u00e1 que integra o cargo de delegado de Pol\u00edcia Civil nas carreiras jur\u00eddicas da administra\u00e7\u00e3o estadual e torna a atividade privativa de bachar\u00e9is em Direito. A an\u00e1lise j\u00e1 teve voto do relator, Nunes Marques, que julgou procedente, em parte, o pedido, conferindo interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

3 de abril<\/strong><\/p>\n

ADPF 635<\/strong> \u2013 O Tribunal continua a an\u00e1lise da ADPF das Favelas. O ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o, votou para que o estado do Rio de Janeiro melhore o plano apresentado \u00e0 Corte para diminuir a letalidade policial no Estado. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, o estado fez avan\u00e7os, por\u00e9m, ainda n\u00e3o \u00e9 o suficiente. Dessa forma, o ministro prop\u00f5e a homologa\u00e7\u00e3o parcial do documento fluminense, mant\u00e9m as medidas j\u00e1 determinadas em liminares pelo STF e pede melhorias nas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alegou viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos fundamentais no estado do Rio de Janeiro, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o estrutural do governo do Rio de Janeiro na ado\u00e7\u00e3o de medidas para reduzir a letalidade policial.<\/p>\n

RE 1301250<\/strong> \u2013 Discute a possibilidade de a Justi\u00e7a decretar a quebra de sigilo de buscas na internet de forma gen\u00e9rica de um grupo indeterminado de pessoas, sem individualiza\u00e7\u00e3o, em investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n

8 de abril e 9 de abril<\/strong><\/p>\n

Pet 12.100<\/strong> \u2013 A 1\u00aa Turma decide se tornar\u00e1 r\u00e9us os denunciados no n\u00facleo 3 pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por tentativa de golpe de estado em 2022. Fazem parte do \u201cN\u00facleo 3\u201d, os militares.<\/p>\n

S\u00e3o eles: Estevam Gaspar de Oliveira (general do Ex\u00e9rcito); H\u00e9lio Ferreira Lima (tenente-coronel do Ex\u00e9rcito); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Ex\u00e9rcito); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Ex\u00e9rcito); Wladimir Matos Soares (agente da Pol\u00edcia Federal); Bernardo Rom\u00e3o Corr\u00eaa Netto (coronel do Ex\u00e9rcito); Cleverson Ney Magalh\u00e3es (coronel da reserva do Ex\u00e9rcito); Fabr\u00edcio Moreira de Bastos (coronel do Ex\u00e9rcito); Marcio Nunes de Resende J\u00fanior (coronel do Ex\u00e9rcito); Nilson Diniz Rodriguez (general do Ex\u00e9rcito); S\u00e9rgio Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Ex\u00e9rcito) e Ronald Ferreira de Ara\u00fajo J\u00fanior (tenente-coronel do Ex\u00e9rcito).<\/p>\n

9 de abril<\/strong><\/p>\n

ADI 5465<\/strong> \u2013 Na a\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) questiona dispositivos da Lei 14.946\/2013, do estado de S\u00e3o Paulo, que disp\u00f5em sobre a cassa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS), de qualquer empresa que fa\u00e7a uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

No dia 19 de mar\u00e7o deste ano, o julgamento foi iniciado. Na ocasi\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes pediu vista j\u00e1 com maioria formada para entender pela validade da lei, enfatizando que \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de que a empresa e o s\u00f3cio sabiam do uso do trabalho escravo na cadeia de produ\u00e7\u00e3o. Prevalece o voto do relator, ministro Nunes Marques.<\/p>\n

RE 1467145<\/strong> \u2013 O Plen\u00e1rio da Corte vai decidir se cabe \u00e0 v\u00edtima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela for\u00e7a estatal em manifesta\u00e7\u00f5es populares.<\/p>\n

10 de abril<\/strong><\/p>\n

ADI 7265<\/strong> \u2013 A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pela Uni\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Autogest\u00e3o em Sa\u00fade (Unidas), questiona a Lei 14.454\/2022, aprovada no Congresso Nacional logo depois da decis\u00e3o do STJ, que havia decidido, por 6 a 3 que o rol da ANS \u00e9 taxativo e n\u00e3o exemplificativo.<\/p>\n

ADI 2111<\/strong> \u2013 O STF julga recursos da decis\u00e3o que derrubou a Revis\u00e3o da Vida Toda e deu a vit\u00f3ria ao INSS e ao governo federal. Al\u00e9m de pedir a nulidade do julgamento, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM) requer, como pedido subsidi\u00e1rio, a manuten\u00e7\u00e3o da Revis\u00e3o da Vida Toda para aposentados que tinham a\u00e7\u00f5es revisionais em tr\u00e2mite at\u00e9 21 de mar\u00e7o de 2024, quando o Supremo derrubou a tese.<\/p>\n

RE 1355228<\/strong> \u2013 A\u00e7\u00e3o questiona se a substitui\u00e7\u00e3o do chefe do Poder Executivo, por breve per\u00edodo, em raz\u00e3o de decis\u00e3o judicial, \u00e9 causa leg\u00edtima da inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo.<\/p>\n

AO 2417 \u2013<\/strong> Trata-se de embargos de declara\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o que versa sobre a possibilidade de cobrar honor\u00e1rios contratuais de trabalhadores beneficiados por demandas coletivas, em que j\u00e1 havia honor\u00e1rios assistenciais (correspondentes \u00e0 assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita) estipulados pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

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23 de abril \u2013 sess\u00e3o extraordin\u00e1ria (10h)<\/strong><\/p>\n

AR 2876, ADPF 615 e RE 586068 <\/strong>\u2013 Discute o prazo em que \u00e9 poss\u00edvel mover na Justi\u00e7a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria tendo como base uma decis\u00e3o tomada pelo pr\u00f3prio Supremo. A discuss\u00e3o da constitucionalidade se d\u00e1 sobre a express\u00e3o \u201ccujo prazo ser\u00e1 contado do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal\u201d, constante do \u00a7 15 do art. 525 e do \u00a7 8\u00ba do art. 535 do CPC.<\/p>\n

23 de abril<\/strong><\/p>\n

ADI 7236<\/strong> \u2013 Discute altera\u00e7\u00f5es na Lei de Improbidade Administrativa (LIA \u2013 Lei 8.429\/1992) realizadas pela Lei 14.230\/2021. Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o puni\u00e7\u00f5es a dirigentes partid\u00e1rios e o rol taxativo de condutas caracterizadoras da improbidade.<\/p>\n

ADPF 338<\/strong> \u2013 O Progressistas questiona dispositivo do C\u00f3digo Penal que prev\u00ea aumento de pena em 1\/3 se os crimes contra a honra ocorrerem contra funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

24 de abril<\/strong><\/p>\n

Processos remanescentes.<\/p>\n

29 de abril<\/strong><\/p>\n

Pet 12.100<\/strong> \u2013 A 1\u00aa Turma decide se tornar\u00e1 r\u00e9us os denunciados no \u201cN\u00facleo 2\u201d pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por tentativa de golpe de estado em 2022. Fazem parte do \u201cN\u00facleo 2\u201d: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Pol\u00edcia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica), Marcelo Costa C\u00e2mara (coronel da reserva do Ex\u00e9rcito e ex-assessor da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica), Mar\u00edlia Ferreira de Alencar (delegada da Pol\u00edcia Federal), M\u00e1rio Fernandes (general da reserva do Ex\u00e9rcito) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal).<\/p>\n

30 de abril<\/strong><\/p>\n

Previs\u00e3o de continua\u00e7\u00e3o do julgamento da Pet 12.100.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgar\u00e1 em abril importantes temas de direitos humanos como a revista \u00edntima e a letalidade policial no Rio de Janeiro. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos os julgamentos de mais denunciados pelo procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet, por tentativa de golpe de estado em 2022. Est\u00e3o previstos julgamentos do chamado \u201cn\u00facleo militar\u201d […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9892"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9892"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9892\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}