{"id":9883,"date":"2025-04-01T13:01:51","date_gmt":"2025-04-01T16:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/corte-idh-julga-brasil-no-caso-chacina-do-tapana-sobre-violencia-policial-no-para\/"},"modified":"2025-04-01T13:01:51","modified_gmt":"2025-04-01T16:01:51","slug":"corte-idh-julga-brasil-no-caso-chacina-do-tapana-sobre-violencia-policial-no-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/corte-idh-julga-brasil-no-caso-chacina-do-tapana-sobre-violencia-policial-no-para\/","title":{"rendered":"Corte IDH julga Brasil no caso \u2018Chacina do Tapan\u00e3\u2019, sobre viol\u00eancia policial no Par\u00e1"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (<\/span>Corte IDH<\/span><\/a>) come\u00e7ou a julgar o Brasil no caso \u201cMax Cley Mendes e Outros Vs. Brasil\u201d, mais conhecido como \u201cChacina do Tapan\u00e3\u201d, nome do bairro da periferia de Bel\u00e9m (PA) onde tr\u00eas jovens negros foram agredidos e mortos por policiais militares, em 1994. Em audi\u00eancia p\u00fablica, a m\u00e3e de duas das v\u00edtimas, Sheila Rosangela Melo Mendes, pediu o fim do uso excessivo da for\u00e7a policial contra jovens. Seus filhos tinham 17 e 16 anos quando foram executados por agentes de seguran\u00e7a em frente \u00e0 casa em que moravam.<\/span><\/p>\n

\u201cQuero que a justi\u00e7a seja feita. Que, no Brasil, a pol\u00edcia nos proteja, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Os agentes s\u00e3o violentos, n\u00e3o protegem, n\u00e3o conversam. Isso continua at\u00e9 hoje\u201d, disse Mendes aos ju\u00edzes na sede da Corte IDH, em San Jos\u00e9, na Costa Rica.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Mendes prestou depoimento com a identidade protegida, sem mostrar o rosto \u00e0s c\u00e2meras que filmavam a sess\u00e3o. \u00c0 Corte, disse que nunca se esqueceu da noite de 13 de dezembro de 1994. Passados mais de 30 anos do caso, nenhum dos acusados foi punido pelo crime.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEu estava em casa, dormindo, quando escutei o barulho de tiros. Vi que meu filho estava sendo arrastado por um policial. J\u00e1 estava morto. Eu me aproximei, mas o policial disse para que eu voltasse para casa e n\u00e3o sa\u00edsse, porque a rua estava cheia de bandidos, e havia troca de tiros. Entrei e disse ao meu marido que meu filho estava no ch\u00e3o. Os policiais invadiram a casa da namorada dele e tiraram meu filho de l\u00e1. Ele n\u00e3o estava armado. Mataram ele e jogaram no ch\u00e3o. Meu outro filho chegou depois. Quando viu o irm\u00e3o, deu um grito. E os policiais o metralharam. Perdi dois filhos\u201d, contou Mendes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois do ocorrido, disse, desenvolveu depress\u00e3o e gastrite. \u201cQuase n\u00e3o consigo me alimentar. Tudo que chega ao meu est\u00f4mago, eu vomito\u201d, afirmou.\u00a0 <\/span>Segundo ela, o Estado n\u00e3o deu o apoio necess\u00e1rio \u00e0 fam\u00edlia, assim como a Justi\u00e7a. \u201cAt\u00e9 hoje os culpados n\u00e3o foram condenados. Andam livres, por a\u00ed\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA justi\u00e7a que quero pedir \u00e9 que se implemente algo que acabe com isso [a viol\u00eancia policial]. \u201cEsses crimes continuam acontecendo. [Os policiais] pegam os jovens, n\u00e3o buscam saber o que aconteceu. Parece que n\u00e3o t\u00eam alma\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

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Faltava uma semana para que o filho mais novo de Mendes, Michel Nazareno Mendes Monteiro, completasse 12 anos quando o crime aconteceu. Presente na audi\u00eancia na Corte IDH, ele contou, tamb\u00e9m sem mostrar o rosto, que tinha uma rela\u00e7\u00e3o muito pr\u00f3xima com os irm\u00e3os.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cJog\u00e1vamos futebol de bot\u00e3o. Uma hora \u00e9ramos a It\u00e1lia, depois o Brasil\u201d, lembrou. \u201cNosso bairro era de periferia, pobre, pouco iluminado\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Michel disse que nunca vai se esquecer daquela noite, quando se assustou com o barulho de v\u00e1rios carros e homens falando, e depois os tiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cFoi bem em frente \u00e0 nossa casa. Escutamos os tiros, minha m\u00e3e saiu. N\u00e3o imagin\u00e1vamos na hora o que era\u201d, disse. \u201cNunca vou esquecer como arrastavam meu irm\u00e3o, como se fosse um bicho, j\u00e1 morto\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Auto de resist\u00eancia<\/h3>\n

Em 13 de dezembro de 1994, dois filhos de Sheila Mendes, Max Cley Mendes e Marciley Roseval Melo Mendes, e um terceiro jovem, Lu\u00eds F\u00e1bio Coutinho da Silva, foram amea\u00e7ados, agredidos e assassinados por policiais militares durante uma opera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a morte de um oficial da PM na regi\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os assassinatos foram registrados como \u201cauto de resist\u00eancia\u201d, termo usado por policiais ao registrar o Boletim de Ocorr\u00eancia e com o qual alegam leg\u00edtima defesa ao matar um suspeito, que teria resistido \u00e0 pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na audi\u00eancia, representantes da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmaram que se trata de um caso de uso excessivo de for\u00e7a policial e execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria dos tr\u00eas adolescentes, e a consequente impunidade do crime.\u00a0<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o foi iniciada em dezembro de 1994, na Justi\u00e7a Militar. Dois anos depois, em novembro de 1996, foi transferida para a Justi\u00e7a ordin\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em dezembro do mesmo ano, 21 oficiais da PM foram acusados de participa\u00e7\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 morte dos tr\u00eas jovens. No ano seguinte, quatro nomes foram exclu\u00eddos do processo.<\/span><\/p>\n

Em agosto de 2018, os 17 acusados foram absolvidos por falta de provas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o apresentou recurso, e a o caso foi definitivamente encerrado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso chegou \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos em 2020 e foi enviado \u00e0 Corte IDH em junho de 2023. Para a CIDH, as execu\u00e7\u00f5es foram arbitr\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO Estado n\u00e3o comprovou que a for\u00e7a letal foi usada com absoluta necessidade\u201d, afirmaram representantes da Comiss\u00e3o. \u201cAs v\u00edtimas foram torturadas antes de serem mortas, amea\u00e7adas e golpeadas pelos agentes, que causaram sofrimento mental e f\u00edsico\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A CIDH afirmou que h\u00e1 falhas na investiga\u00e7\u00e3o e nos processos na Justi\u00e7a, que violam direitos humanos das v\u00edtimas. Para a Comiss\u00e3o, o auto de resist\u00eancia foi citado de forma incorreta, assim como n\u00e3o foram exploradas todas as linhas de investiga\u00e7\u00e3o, que estaria cheia de inconsist\u00eancias.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO processo demorou muito, e foi conclu\u00eddo quase 24 anos depois dos fatos sem nenhum tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal\u201d, afirmaram os representantes da CIDH.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que disse o CNJ<\/span><\/h3>\n

Participando como perita na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do caso, a ju\u00edza auxiliar da presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) Karen Luise Vilanova Batista de Souza\u00a0disse que o caso traz uma constata\u00e7\u00e3o inc\u00f4moda: \u201cO racismo est\u00e1 presente na vida social, inclusive nas institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. Opera silenciosamente nos dados, nas aus\u00eancias, nas decis\u00f5es e nos procedimentos. Por muito tempo, foi naturalizado e invisibilizado\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso mobilizou o Centro de Defesa de Crian\u00e7as e Adolescentes do Movimento Rep\u00fablica de Ema\u00fas, a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos e a Universidade Federal do Par\u00e1, que acompanharam o julgamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Representantes das v\u00edtimas reivindicaram repara\u00e7\u00e3o civil e o reconhecimento p\u00fablico por parte do Estado brasileiro de que os jovens foram torturados e mortos por agentes policiais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, pedem a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para reduzir a letalidade policial no Brasil.<\/span><\/p>\n

Para representantes do Movimento Rep\u00fablica de Em\u00e1us, a decis\u00e3o da Corte IDH pode impactar de forma positiva na produ\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de justi\u00e7a para crian\u00e7as e adolescentes na Amaz\u00f4nia, contrapondo-se \u00e0 viol\u00eancia que impera no ambiente urbano e nas periferias das grandes cidades do Norte do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante destacar que este \u00e9 o primeiro caso envolvendo viol\u00eancia urbana, que ao vitimar adolescentes da Amaz\u00f3nia, chega a ser julgado em uma Corte internacional\u201d, afirmaram representantes do movimento.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a presidente da Corte IDH, a ju\u00edza costarriquenha Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, as partes t\u00eam at\u00e9 o dia 23 de abril para apresentar suas alega\u00e7\u00f5es e observa\u00e7\u00f5es finais por escrito.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) come\u00e7ou a julgar o Brasil no caso \u201cMax Cley Mendes e Outros Vs. Brasil\u201d, mais conhecido como \u201cChacina do Tapan\u00e3\u201d, nome do bairro da periferia de Bel\u00e9m (PA) onde tr\u00eas jovens negros foram agredidos e mortos por policiais militares, em 1994. Em audi\u00eancia p\u00fablica, a m\u00e3e de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9883"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9883"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9883\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}