{"id":9882,"date":"2025-04-01T13:01:51","date_gmt":"2025-04-01T16:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/a-luta-do-seculo-nacoes-unidas-versus-mudanca-do-clima\/"},"modified":"2025-04-01T13:01:51","modified_gmt":"2025-04-01T16:01:51","slug":"a-luta-do-seculo-nacoes-unidas-versus-mudanca-do-clima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/a-luta-do-seculo-nacoes-unidas-versus-mudanca-do-clima\/","title":{"rendered":"A luta do s\u00e9culo: Na\u00e7\u00f5es Unidas versus mudan\u00e7a do clima"},"content":{"rendered":"

No dia 10 de mar\u00e7o, o embaixador Andr\u00e9 Corr\u00eaa do Lago publicou sua primeira carta como presidente designado da COP 30<\/a>, pela qual convida \u201ca comunidade internacional a se juntar ao Brasil em um mutir\u00e3o global contra a mudan\u00e7a do clima\u201d, nosso \u201cinimigo comum\u201d.<\/span>[1]<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

No documento, projeta-se uma \u201cnova era\u201d, de a\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, que teria a COP 30, a primeira na Amaz\u00f4nia, como marco inicial da \u201ctransi\u00e7\u00e3o para a fase \u2018p\u00f3s-negocia\u00e7\u00e3o\u2019 da UNFCCC\u201d.<\/span>[2]<\/a>\u00a0<\/span>E prestando justas homenagens ao legado da diplomacia desde o Acordo de Paris<\/a>, de 2015, o presidente da COP 30 refor\u00e7a, dez anos depois, a necessidade de a\u00e7\u00f5es coletivas concretas que fa\u00e7am da confer\u00eancia em Bel\u00e9m \u201co pontap\u00e9 inicial de uma nova d\u00e9cada de inflex\u00e3o na luta clim\u00e1tica global\u201d \u2014 \u201ca luta do s\u00e9culo\u201d.<\/span><\/p>\n

De plano, nota-se na carta uma clara sinaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a brasileira \u2014 que j\u00e1 havia sido demonstrada em novembro do ano passado, quando da apresenta\u00e7\u00e3o da nova Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC) do pa\u00eds.<\/span>[3]<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Agora, convida-se a comunidade internacional \u201ca se juntar ao Brasil\u201d, em marcha rumo a uma \u201cnova era\u201d influenciada por s\u00edmbolos brasileiros que refor\u00e7am a posi\u00e7\u00e3o de l\u00edder na qual o pa\u00eds quer se manter: <\/span><\/p>\n

amarram-se as a\u00e7\u00f5es globais com o conceito de mutir\u00e3o, de origem tupi-guarani (\u201cmutir\u00f5\u201d), \u201cque se refere a uma comunidade que se re\u00fane para trabalhar em uma tarefa compartilhada\u201d; <\/span>
\nos trabalhos conjuntos dever\u00e3o ser \u201cguiados pelo Cruzeiro do Sul\u201d, deixando clara a necessidade de os pa\u00edses desenvolvidos redirecionarem seus olhares para as demandas e vulnerabilidades do Sul Global; e <\/span>
\numa \u201cnova era\u201d teria in\u00edcio em territ\u00f3rio amaz\u00f4nico, sob a presid\u00eancia brasileira.<\/span><\/p>\n

\u00c9 natural que o anfitri\u00e3o de uma COP queira mostrar lideran\u00e7a \u2014 e o presidente da COP 30 equilibra esse desejo brasileiro de forma diplom\u00e1tica, deixando claro que o verdadeiro protagonista em Bel\u00e9m ser\u00e1 o multilateralismo, hoje em crise.<\/span><\/p>\n

\u00c0 medida em que o individualismo desmantela as rela\u00e7\u00f5es internacionais, \u201cnosso inimigo comum\u201d, a mudan\u00e7a do clima, imp\u00f5e-se. Imp\u00f5e-se pela pr\u00f3pria for\u00e7a da natureza<\/span>[4]<\/a>\u00a0e pela omiss\u00e3o de quem deveria agir para cont\u00ea-la. <\/span><\/p>\n

Nesse contexto, \u00e9 preocupante, por exemplo, o fato de, terminado em fevereiro o prazo para as partes do Acordo de Paris apresentarem suas novas NDCS,<\/span>[5]<\/a>\u00a0apenas 22 pa\u00edses terem depositado suas metas junto \u00e0 UNFCCC.<\/span>[6]<\/a>\u00a0Uni\u00e3o Europeia, China, R\u00fassia e \u00cdndia, que est\u00e3o entre os maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, ainda n\u00e3o submeteram suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O atual quadro geopol\u00edtico, de fragmenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 perturbador, pois, quando o regime multilateral trope\u00e7a, caem as Na\u00e7\u00f5es Unidas e quebram-se seus elos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que o Acordo de Paris \u00e9 um tratado internacional vinculado a uma conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (UNFCCC), que une suas partes com o objetivo de \u201cfortalecer a resposta global \u00e0 amea\u00e7a da mudan\u00e7a do clima\u201d (artigo 2.1). A defesa das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u00e9, portanto, crucial para se preservar a pr\u00f3pria legitimidade dos principais instrumentos legais de combate \u00e0 mudan\u00e7a do clima. <\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, o presidente da COP 30, j\u00e1 na primeira p\u00e1gina de sua carta, fala em \u201cn\u00f3s, as Na\u00e7\u00f5es Unidas\u201d, mostrando n\u00e3o estar restrito aos interesses individuais do Brasil, mas, sim, zelando por toda a comunidade internacional. E mais: <\/span>(i) faz-se quest\u00e3o de celebrar o anivers\u00e1rio de 80 anos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, criada em 1945 ap\u00f3s o fim da Segunda Guerra Mundial, e, (ii) ao resgatar a ideia da \u201cbanalidade do mal\u201d (desenvolvida por Hannah Arendt para denunciar a aceita\u00e7\u00e3o do inaceit\u00e1vel), recrimina-se, agora, a \u201cbanalidade da ina\u00e7\u00e3o\u201d contra a mudan\u00e7a do clima. <\/span><\/p>\n

Logo, a ina\u00e7\u00e3o que agrava a crise clim\u00e1tica, al\u00e9m de conspirar em favor do \u201cnosso inimigo comum\u201d, \u00e9 um mal a ser combatido coletivamente.<\/span><\/p>\n

Eis, ent\u00e3o, que nos vemos diante da \u201cluta do s\u00e9culo\u201d. De um lado (\u201co lado certo da hist\u00f3ria\u201d, como se depreende da carta), representando o multilateralismo, a coopera\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria entre os povos, o consenso cient\u00edfico e o direito internacional: as Na\u00e7\u00f5es Unidas. Do outro lado, com suas causas, amea\u00e7as e impactos negativos sobre os sistemas humanos e naturais: a mudan\u00e7a do clima.<\/span><\/p>\n

A carta, portanto, deixa claro o papel das Na\u00e7\u00f5es Unidas como antagonista da mudan\u00e7a do clima (v.g., no t\u00edtulo de um de seus cap\u00edtulos, l\u00ea-se: \u201cconvocando as Na\u00e7\u00f5es Unidas em uma nova alian\u00e7a contra um inimigo comum: a mudan\u00e7a do clima\u201d). E h\u00e1 aqui uma inten\u00e7\u00e3o evidente: a defesa do regime multilateral. <\/span><\/p>\n

Nessa luta, tal como apresentada (isto \u00e9, como um embate entre dois lados, o certo e o errado; o bem <\/span>versus<\/span>\u00a0o mal), n\u00e3o h\u00e1 margem para dilemas sobre qual dos dois devemos apoiar: as Na\u00e7\u00f5es Unidas devem vencer o \u201cinimigo comum\u201d.<\/span><\/p>\n

Essa abordagem bin\u00e1ria n\u00e3o ignora a complexidade multifacetada do tema. Tanto \u00e9 assim que convoca para a a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das partes da UNFCCC, l\u00edderes em finan\u00e7as, governos subnacionais, o setor privado, a sociedade civil, a academia, o setor de tecnologia, pensadores, l\u00edderes espirituais, artistas, fil\u00f3sofos, l\u00edderes locais, pequenas empresas, pais, indiv\u00edduos e profissionais de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cA humanidade precisa de voc\u00eas\u201d, diz a carta.<\/span><\/p>\n

De fato, o problema clim\u00e1tico, como j\u00e1 apontado por Richard Lazarus, \u00e9 \u201csuper perverso\u201d (\u201c<\/em><\/span>super wicked problem<\/span><\/em>\u201d<\/em>),<\/span>[7]<\/a>\u00a0pois, al\u00e9m de urgente e calamitoso, sua solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 enredada em um conjunto de problemas sist\u00eamicos (sociais, econ\u00f4micos, pol\u00edticos e de diversas outras naturezas) e, em larga medida, depende da a\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios causadores.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Contudo, sem negar o desafio multidimensional do problema, o presidente da COP 30, com apoio no consenso cient\u00edfico, foca na necessidade indiscut\u00edvel de se agir coletivamente para se resolver um problema comum a todos n\u00f3s: \u201cse o aquecimento global n\u00e3o for controlado, a mudan\u00e7a nos ser\u00e1 imposta, ao desestruturar nossas sociedades, economias e fam\u00edlias. Se, em vez disso, optarmos por nos organizar em uma a\u00e7\u00e3o coletiva, teremos a possibilidade de reescrever um futuro diferente.\u201d <\/span><\/p>\n

O antagonismo retratado na carta (Na\u00e7\u00e3o Unidas <\/span>versus<\/span>\u00a0mudan\u00e7a do clima), longe de ser uma simplifica\u00e7\u00e3o do problema, \u00e9 um recorte objetivo sobre o risco de ru\u00edna do regime multilateral (e da pr\u00f3pria UNFCCC) e um recurso de comunica\u00e7\u00e3o clara e de mobiliza\u00e7\u00e3o para a a\u00e7\u00e3o coletiva em um momento cr\u00edtico da nossa hist\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/a> Embaixador Andr\u00e9 Corr\u00eaa do Lago, \u201cPrimeira Carta do Presidente da COP30\u201d (10.03.25), dispon\u00edvel em <\/span>https:\/\/cop30.br\/pt-br\/presidencia-da-cop30\/carta-da-presidencia-brasileira<\/a><\/span>\u00a0(acesso em 27.03.25).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[2]<\/a> UNFCCC \u00e9 a sigla em ingl\u00eas da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima, firmada no Rio de Janeiro, em 1992.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[3] <\/a>Comento a nova NDC brasileira no artigo em \u201cA ambi\u00e7\u00e3o da meta de emiss\u00f5es do Brasil\u201d, <\/span>Valor Econ\u00f4mico<\/span>\u00a0(09.12.24), dispon\u00edvel em <\/span>https:\/\/valor.globo.com\/opiniao\/coluna\/a-ambicao-da-meta-de-emissoes-do-brasil.ghtml<\/a><\/span>\u00a0(acesso em 28.03.25).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[4]<\/a> 2024 foi o ano mais quente da hist\u00f3ria e o primeiro a ultrapassar 1,5\u00baC em rela\u00e7\u00e3o a n\u00edveis pr\u00e9-industriais: World Meteorological Organization, \u201cWMO confirms 2024 as warmest year on record at about 1.55\u00b0C above pre-industrial level\u201d (10.01.25), dispon\u00edvel em <\/span>https:\/\/wmo.int\/news\/media-centre\/wmo-confirms-2024-warmest-year-record-about-155degc-above-pre-industrial-level<\/a><\/span>\u00a0(acesso em 27.03.25).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[5]<\/a> UNFCCC, Decis\u00e3o 1\/CMA.5, \u201cOutcome of the first global stocktake\u201d (15.03.24), UN Doc. FCCC\/PA\/CMA\/2023\/16\/Add.1, para. 166.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[6]<\/a> UNFCCC, NDC Registry, dispon\u00edvel em <\/span>https:\/\/unfccc.int\/NDCREG<\/a><\/span>\u00a0(acesso em 26.03.25).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[7]<\/a> Richard J. Lazarus, \u201cSuper Wicked Problems and Climate Change: Restraining the Present to Liberate the Future\u201d, Cornell L. Rev., vol. 94, pp. 1153-1234 (2009).<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 10 de mar\u00e7o, o embaixador Andr\u00e9 Corr\u00eaa do Lago publicou sua primeira carta como presidente designado da COP 30, pela qual convida \u201ca comunidade internacional a se juntar ao Brasil em um mutir\u00e3o global contra a mudan\u00e7a do clima\u201d, nosso \u201cinimigo comum\u201d.[1]\u00a0 No documento, projeta-se uma \u201cnova era\u201d, de a\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9882"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9882"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9882\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}