{"id":9880,"date":"2025-04-01T13:01:51","date_gmt":"2025-04-01T16:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/bahia-sanciona-lei-que-institui-politica-de-protecao-e-defesa-civil\/"},"modified":"2025-04-01T13:01:51","modified_gmt":"2025-04-01T16:01:51","slug":"bahia-sanciona-lei-que-institui-politica-de-protecao-e-defesa-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/bahia-sanciona-lei-que-institui-politica-de-protecao-e-defesa-civil\/","title":{"rendered":"Bahia sanciona lei que institui pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil\u00a0"},"content":{"rendered":"

O governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), anunciou no \u00faltimo s\u00e1bado (29\/03) a san\u00e7\u00e3o da Lei 14.882\/2025<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (PEDDEC). A publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (01\/04).<\/p>\n

A normativa cria o Sistema Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (CEPDEC). De acordo com o governo estadual, entre os principais objetivos da pol\u00edtica p\u00fablica, est\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o e o socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de calamidade, a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas, a produ\u00e7\u00e3o de alertas antecipados sobre desastres naturais e o est\u00edmulo ao ordenamento do uso do solo urbano e rural.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

A iniciativa prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Cadastro Estadual de Munic\u00edpios com \u00e1reas suscet\u00edveis \u00e0 seca e estiagem. A inscri\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ou mediante indica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do SIEPDEC.<\/p>\n

\u201cEssa lei vai trazer os fundamentos importantes para que essa pol\u00edtica se desenvolva, trazendo mais seguran\u00e7a. Ela avan\u00e7a para a defini\u00e7\u00e3o do papel de cada um, como cada \u00f3rg\u00e3o deve participar e contribuir nesse processo. Cria o Conselho para que as decis\u00f5es sejam tomadas de forma coletiva e fa\u00e7a com que todo o Estado possa estar mobilizado, tanto na fase de aten\u00e7\u00e3o e em resposta quando ocorre um desastre\u201d, explicou o superintendente de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Heber Santana.<\/p>\n

Gripe avi\u00e1ria<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria publicou a Portaria 782\/2025<\/a>, que estabelece medidas preventivas em fun\u00e7\u00e3o do risco de ingresso e de dissemina\u00e7\u00e3o da influenza avi\u00e1ria de alta patogenicidade no pa\u00eds. Uma das principais medidas \u00e9 a suspens\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o aplica-se a quaisquer esp\u00e9cies de aves de produ\u00e7\u00e3o, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou ex\u00f3ticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.<\/p>\n

A portaria tamb\u00e9m suspende a realiza\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00f5es, torneios, feiras e demais eventos com aglomera\u00e7\u00e3o de aves, exceto se houver autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Servi\u00e7o Veterin\u00e1rio Estadual. Portanto, cabe aos estados a avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n

Em caso de libera\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o estadual, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de biosseguridade, pelos organizadores do evento, associa\u00e7\u00f5es e clubes de criadores, com a descri\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle para mitigar o risco de introdu\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o da influenza avi\u00e1ria.<\/p>\n

A suspens\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida por 180 dias. No entanto, pode ser prorrogada mediante avalia\u00e7\u00e3o da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

Inc\u00eandios florestais\u00a0<\/strong><\/h3>\n

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), editou o Decreto \u201cE\u201d 10\/2025<\/a>, que declara estado de emerg\u00eancia ambiental em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que favorecem a propaga\u00e7\u00e3o de focos de inc\u00eandios florestais em todos os biomas, especialmente o Pantanal. A medida \u00e9 v\u00e1lida por 180 dias.<\/p>\n

A assinatura do decreto ocorreu durante o lan\u00e7amento do \u201cPacto do Pantanal\u201d, um programa integrado de desenvolvimento sustent\u00e1vel na regi\u00e3o. De acordo com o secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente, Jaime Verruck, a medida leva em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas.<\/p>\n

\u201cEstamos com volume h\u00eddrico abaixo da m\u00e9dia hist\u00f3rica para o per\u00edodo da regi\u00e3o do Pantanal. Ent\u00e3o este decreto de emerg\u00eancia que vale por 180 dias contribui para ordenarmos todas as nossas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e sabemos que daqui um m\u00eas j\u00e1 estaremos fazendo a\u00e7\u00f5es de combate a inc\u00eandios florestais no Pantanal\u201d, informou Verruck, via release.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), anunciou no \u00faltimo s\u00e1bado (29\/03) a san\u00e7\u00e3o da Lei 14.882\/2025, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (PEDDEC). A publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (01\/04). A normativa cria o Sistema Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Prote\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9880"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9880"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9880\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}