{"id":9879,"date":"2025-04-01T13:01:51","date_gmt":"2025-04-01T16:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/mpf-recomenda-modificacao-no-nome-de-vias-que-mencionem-agentes-da-ditatura-militar\/"},"modified":"2025-04-01T13:01:51","modified_gmt":"2025-04-01T16:01:51","slug":"mpf-recomenda-modificacao-no-nome-de-vias-que-mencionem-agentes-da-ditatura-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/mpf-recomenda-modificacao-no-nome-de-vias-que-mencionem-agentes-da-ditatura-militar\/","title":{"rendered":"MPF recomenda modifica\u00e7\u00e3o no nome de vias que mencionem agentes da ditatura militar"},"content":{"rendered":"<p class=\"\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/mpf\">MPF<\/a>) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o para que o estado do Amazonas, o munic\u00edpio de Manaus e o Comando Militar da Amaz\u00f4nia (CMA) modifiquem o nome de pr\u00e9dios e vias p\u00fablicas que fa\u00e7am refer\u00eancia a colaboradores da ditadura militar. No documento, a Procuradoria da Rep\u00fablica do Amazonas aponta que uma s\u00e9rie de vias p\u00fablicas mant\u00e9m homenagens a ex-presidentes militares. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona um artigo publicado no site do Comando Militar que celebra o golpe, al\u00e9m de reiteradas celebra\u00e7\u00f5es entre os anos de 2019 e 2022.<\/p>\n<p class=\"\">A recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pelo procurador Igor Jord\u00e3o Alvez, pede que as autoridades estaduais e municipais apresentem, em at\u00e9 90 dias, levantamentos de todos os pr\u00e9dios, vias e locais que fa\u00e7am refer\u00eancia, elogios e homenagens a colaboradores do regime militar. O MPF tamb\u00e9m recomenda que, em 120 dias, os \u00f3rg\u00e3os modifiquem o nome de todas as unidades que fa\u00e7am refer\u00eancia a agentes da ditadura, com a devida publiciza\u00e7\u00e3o nos sites, redes sociais e di\u00e1rios oficiais.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>O documento apresentado no \u00faltimo dia 25 tamb\u00e9m pede que o Comando Militar da Amaz\u00f4nia se abstenha de divulgar qualquer publica\u00e7\u00e3o em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 ditadura e ao golpe militar de 1964. Al\u00e9m disso, a recomenda\u00e7\u00e3o pede que o CMA disponibilize, em 180 dias, todos os arquivos que contenham refer\u00eancias a pessoas mortas, desaparecidas ou torturadores durante o per\u00edodo ditatorial, no \u00e2mbito do estado do Amazonas.<\/p>\n<p class=\"\">\u201cA nomea\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos encontra limites na ideia de institucionalidade democr\u00e1tica, porquanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estrutura a Rep\u00fablica Federativa do Brasil enquanto um Estado Democr\u00e1tico de Direito fundamentado no \u2018pluralismo pol\u00edtico\u2019, afirma a procuradoria.<\/p>\n<p class=\"\">Na recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF destaca que o Amazonas n\u00e3o tomou provid\u00eancias para estabelecer uma Comiss\u00e3o Estadual da Verdade para investigar e elucidar viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos durante o regime militar. A Procuradoria cita o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que indica a necessidade de cassar homenagens a agentes p\u00fablicos associados a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, com a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o de logradouros, vias p\u00fablicas, edif\u00edcios e institui\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am men\u00e7\u00e3o a participantes da ditadura.<\/p>\n<p class=\"\">\u201cConfigura pr\u00e1tica incompat\u00edvel com a institucionalidade de um Estado Democr\u00e1tico de Direito, fundado no pluralismo pol\u00edtico, a perpetua\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria p\u00fablica (concretizada na identidade dos bens comuns) de colaboradores de regimes que restringem liberdades civis e pol\u00edticas\u201d, ressalta.<\/p>\n<p class=\"\">O pedido afirma que o princ\u00edpio da impessoalidade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, impede a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico para favorecer interesses de natureza pol\u00edtico-ideol\u00f3gica. Para o procurador Igor Jord\u00e3o Alves, express\u00f5es como \u201c31 de Mar\u00e7o\u201d n\u00e3o devem ser utilizadas em nomes de patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n<p class=\"\">A recomenda\u00e7\u00e3o pede ainda que os \u00f3rg\u00e3os acionados se manifestem em at\u00e9 20 dias, com a devida indica\u00e7\u00e3o das medidas que ser\u00e3o adotadas. Segundo a procuradoria, a recusa da recomenda\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita a medidas judiciais \u00e0s pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas respons\u00e1veis.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o para que o estado do Amazonas, o munic\u00edpio de Manaus e o Comando Militar da Amaz\u00f4nia (CMA) modifiquem o nome de pr\u00e9dios e vias p\u00fablicas que fa\u00e7am refer\u00eancia a colaboradores da ditadura militar. 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