{"id":9877,"date":"2025-04-01T13:01:51","date_gmt":"2025-04-01T16:01:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/pl-da-reciprocidade-e-aprovado-no-senado-e-segue-para-a-camara-leia-a-integra\/"},"modified":"2025-04-01T13:01:51","modified_gmt":"2025-04-01T16:01:51","slug":"pl-da-reciprocidade-e-aprovado-no-senado-e-segue-para-a-camara-leia-a-integra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/01\/pl-da-reciprocidade-e-aprovado-no-senado-e-segue-para-a-camara-leia-a-integra\/","title":{"rendered":"PL da reciprocidade \u00e9 aprovado no Senado e segue para a C\u00e2mara; leia a \u00edntegra"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE<\/a>), do Sendo Federal, aprovou nesta ter\u00e7a-feira (1\/4) o PL 2088\/23, da reciprocidade tarif\u00e1ria e ambiental.\u00a0A proposta \u00e9 uma das frentes de aposta do Executivo para responder ao \u201ctarifa\u00e7o<\/a>\u201d imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e foi votada \u00e0 v\u00e9spera da nova eleva\u00e7\u00e3o de tributos, com al\u00edquota de 25% sobre carros importados, prevista para entrar em vigor na quarta-feira (2\/4). Leia a \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n

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O projeto cria um ambiente favor\u00e1vel para que medidas de reciprocidade econ\u00f4mica e ambiental sejam adotadas. O texto prev\u00ea a imposi\u00e7\u00e3o de tributos, taxas ou restri\u00e7\u00f5es sobre importa\u00e7\u00f5es e permite, por exemplo, que a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) suspenda concess\u00f5es comerciais e de investimentos quando h\u00e1 decis\u00f5es de pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos que impactam negativamente a competitividade da produ\u00e7\u00e3o nacional. A Camex pode suspender ainda concess\u00f5es relativas a direitos de propriedade intelectual, como patentes.<\/p>\n

De acordo com a relatora do texto, senadora Tereza Cristina<\/a> (PP-MS), o objetivo n\u00e3o \u00e9 punir, mas evitar que medidas de outros pa\u00edses interfiram na produ\u00e7\u00e3o nacional. \u201cSe o Brasil tiver os seus produtos sujeitos a retalia\u00e7\u00f5es desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de adotar essas contramedidas na mesma base\u201d, explicou.<\/p>\n

A senadora ressaltou que, embora o texto tenha sido aprovado no contexto do \u201ctarifa\u00e7o\u201d de Donald Trump, h\u00e1 outras medidas protecionistas estrangeiras que impactam a produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

\u201cHoje, h\u00e1 um problema com a Uni\u00e3o Europeia devido a uma lei anti-desmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecu\u00e1ria. S\u00e3o medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o C\u00f3digo Florestal brasileiro. Amanh\u00e3, devemos ter um pacota\u00e7o tarif\u00e1rio dos EUA que vem sendo elaborado n\u00e3o s\u00f3 contra o Brasil, mas [tamb\u00e9m] contra outros pa\u00edses\u201d, disse.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Costurado pela relatora, junto ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (MDIC) e ao Itamaraty, o texto traz consensos entre oposi\u00e7\u00e3o e governo. Aprovado pela comiss\u00e3o de forma terminativa, portanto, segue para a C\u00e2mara dos Deputados, onde a expectativa \u00e9 de uma tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e sem altera\u00e7\u00f5es estruturais.<\/p>\n

Os senadores discutiram a retirada do car\u00e1ter terminativo para agilizar a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, j\u00e1 que, em decis\u00f5es terminativas, \u00e9 preciso aguardar o prazo de cinco sess\u00f5es para que a mat\u00e9ria v\u00e1 ao plen\u00e1rio. O acordo foi por mant\u00ea-lo com diminui\u00e7\u00e3o do prazo de manifesta\u00e7\u00e3o dos senadores por decis\u00e3o do presidente da comiss\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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