{"id":9875,"date":"2025-03-30T23:14:49","date_gmt":"2025-03-31T02:14:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/30\/black-mirror-a-brasileira\/"},"modified":"2025-03-30T23:14:49","modified_gmt":"2025-03-31T02:14:49","slug":"black-mirror-a-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/30\/black-mirror-a-brasileira\/","title":{"rendered":"Black Mirror \u00e0 brasileira"},"content":{"rendered":"

Alerta de spoiler: voc\u00eas sabiam que a intelig\u00eancia artificial<\/a> generativa possui capacidade para antever futuras posi\u00e7\u00f5es sociais suas? Classific\u00e1-los como mais ou menos gentis, indicar se voc\u00eas ter\u00e3o ou n\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de suportar a compra de um apartamento ou at\u00e9 mesmo se ser\u00e3o capazes de criar adequadamente filho e\/ou pets?<\/p>\n

N\u00e3o, senhores. N\u00e3o estamos todos vivendo no epis\u00f3dio \u201cNosedive\u201d da s\u00e9rie brit\u00e2nica Black Mirror<\/em> \u2013 aquele em que uma mulher se v\u00ea numa insana jornada para melhorar seu handicap<\/em> de avalia\u00e7\u00e3o (estrelinhas) atribu\u00eddo por seguidores em uma rede social \u201coficial\u201d e assim ter a oportunidade de morar em um local melhor \u2013, mas o fato objetivo \u00e9 que antes da Resolu\u00e7\u00e3o 615 do CNJ<\/a> sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial pelo Judici\u00e1rio, julgamentos proferidos no Brasil com o uso de rob\u00f4s poderiam, sim, estar condicionados \u00e0 elementos \u00edntimos das partes, quebrando assim a indispens\u00e1vel imparcialidade de julgamento.<\/p>\n

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A necess\u00e1ria regula\u00e7\u00e3o pelo CNJ sobre o uso de IA pelo Judici\u00e1rio tem por premissa insuper\u00e1vel o prest\u00edgio de garantias fundamentais do processo asseguradas pela Constitui\u00e7\u00e3o, especialmente a dignidade humana, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, o devido processo legal e o direito \u00e0 intimidade.<\/p>\n

Como principais avan\u00e7os da Resolu\u00e7\u00e3o 615 podemos destacar (i) a transpar\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de IA e supervis\u00e3o humana indispens\u00e1vel, (ii) ader\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0s normas vigentes de LGPD com o consequente respeito \u00e0 intimidade e privacidade das partes, (iii) preserva\u00e7\u00e3o da igualdade e veda\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00f5es ilegais e abusivas produzidas por algoritmos, (iv) a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Nacional de Intelig\u00eancia Artificial do Poder Judici\u00e1rio, como \u00f3rg\u00e3o independente e fiscalizador de observ\u00e2ncia \u00e0s normas regulamentares de aplica\u00e7\u00e3o da IA em demandas judiciais.<\/p>\n

Pela Resolu\u00e7\u00e3o 615, ficam vedados o desenvolvimento e utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas tecnol\u00f3gicas que n\u00e3o possibilitem a revis\u00e3o humana dos resultados propostos ao longo de seu ciclo de treinamento, desenvolvimento e uso; que valorem tra\u00e7os da personalidade, caracter\u00edsticas ou comportamentos de pessoas naturais ou de grupos de pessoas naturais, para fins de avaliar ou prever o cometimento de crimes; ou a probabilidade de reitera\u00e7\u00e3o delitiva na fundamenta\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, bem como para fins preditivos ou estat\u00edsticos com o prop\u00f3sito de fundamentar decis\u00f5es em mat\u00e9ria trabalhista a partir da formula\u00e7\u00e3o de perfis pessoais e que classifiquem ou ranqueiem pessoas naturais, com base no seu comportamento, situa\u00e7\u00e3o social ou atributos da sua personalidade, para a avalia\u00e7\u00e3o da plausibilidade de seus direitos, m\u00e9ritos judiciais ou testemunhos.<\/p>\n

Como nota de preocupa\u00e7\u00e3o, destacamos que, n\u00e3o obstante \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do comit\u00ea nacional, a Resolu\u00e7\u00e3o 615 abre portas para iniciativas isoladas de cada tribunal. Tal situa\u00e7\u00e3o permitir\u00e1, em nossa avalia\u00e7\u00e3o, que jurisdicionados promovam ileg\u00edtimas escolhas de foro em viola\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo natural, al\u00e9m de permitir que, inconstitucionalmente, regras de impacto processual n\u00e3o possuam abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n

Como exemplo, basta observarmos a verdadeira torre de babel existente junto aos \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio pela coexistencia n\u00e3o pac\u00edfica de dezenas de plataformas de gest\u00e3o processual que n\u00e3o se comunicam entre si e vulneram a efetividade de tutela jurisdicional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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