{"id":9874,"date":"2025-03-30T23:14:49","date_gmt":"2025-03-31T02:14:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/30\/quando-a-mare-vira-nao-adianta-remar-do-mesmo-jeito\/"},"modified":"2025-03-30T23:14:49","modified_gmt":"2025-03-31T02:14:49","slug":"quando-a-mare-vira-nao-adianta-remar-do-mesmo-jeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/30\/quando-a-mare-vira-nao-adianta-remar-do-mesmo-jeito\/","title":{"rendered":"Quando a mar\u00e9 vira, n\u00e3o adianta remar do mesmo jeito"},"content":{"rendered":"

Uma nova ordem pode estar em curso no campo das pol\u00edticas digitais.[1]<\/a> N\u00e3o se trata apenas de uma mudan\u00e7a no eixo pol\u00edtico dos Estados Unidos<\/a>, mas de uma inflex\u00e3o estrat\u00e9gica na alian\u00e7a entre a Casa Branca e o Vale do Sil\u00edcio simbolizada pela aproxima\u00e7\u00e3o entre o Executivo federal e as principais lideran\u00e7as do setor de tecnologia.<\/p>\n

Observar e interpretar essa reorienta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o debate estrat\u00e9gico brasileiro sobre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de seus cidad\u00e3os, de seus caminhos de desenvolvimento econ\u00f4mico e da aplica\u00e7\u00e3o de sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Em suma, faz sentido entender a mudan\u00e7a das mar\u00e9s para saber como \u2014 e para onde \u2014 remar.<\/p>\n

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Durante anos, o debate brasileiro sobre pol\u00edticas digitais teve como pressuposto a exist\u00eancia de um alinhamento geopol\u00edtico entre Estados Unidos e Uni\u00e3o Europeia. Em muitos casos, era um dado da paisagem projetada no fundo da discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet<\/a> e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>), os casos relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e em outras inst\u00e2ncias. Ap\u00f3s uma d\u00e9cada de estabilidade, a imagem projetada ao fundo mudou.<\/p>\n

Entre disputas e converg\u00eancias sobre o significado e os efeitos das medidas adotadas por estadunidenses e europeus, o seu alinhamento sustentou um m\u00ednimo m\u00faltiplo comum: a necessidade de algum grau de controle sobre o ambiente e a economia digitais, ainda que por caminhos distintos.<\/p>\n

Foi not\u00e1vel a capacidade transatl\u00e2ntica de construir uma agenda, negociar, aprovar e iniciar a implementa\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos regulat\u00f3rios, notadamente o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA) europeus. Esses marcos, acompanhados da abertura de investiga\u00e7\u00f5es concorrenciais em face de empresas de tecnologia nos dois lados do oceano, delimitaram acordo sobre a coexist\u00eancia de princ\u00edpios de direitos humanos e defesa da concorr\u00eancia, de um lado, e diretrizes de mercado, de outro.<\/p>\n

O horizonte estrat\u00e9gico comum e a sinergia revelaram-se em uma s\u00e9rie de casos. Na quest\u00e3o concorrencial, por exemplo, governos europeus aproveitavam-se de uma postura cr\u00edtica de Washington em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas de tecnologia, tracionando a montagem do DMA.<\/p>\n

Como face da mesma moeda, a doutrina europeia criou parte da justifica\u00e7\u00e3o das iniciativas antitruste levadas adiante pelo FTC e pelo DOJ ao longo dos \u00faltimos quatro anos. Do mesmo modo, diferentes arranjos de coaliz\u00f5es na pol\u00edtica dom\u00e9stica de cada jurisdi\u00e7\u00e3o expressaram uma demanda crescente por maior regula\u00e7\u00e3o das interse\u00e7\u00f5es entre vida social e espa\u00e7o digital.<\/p>\n

Esse movimento foi suportado, de um lado, nas maiorias parlamentares que sustentaram a agenda regulat\u00f3ria europeia; de outro, no apoio bipartid\u00e1rio nos Estados Unidos \u2014 ainda que fundado em racionalidades muitas vezes divergentes ou mesmo antag\u00f4nicas \u2014 \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de accountability<\/em> sobre o poder econ\u00f4mico e comunicacional das grandes plataformas.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio configurava uma esp\u00e9cie de \u201cordem\u201d nas pol\u00edticas digitais, sustentada por acomoda\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e atravessada por tens\u00f5es institucionais persistentes. Neste quadro, as lideran\u00e7as do Vale do Sil\u00edcio optaram por uma estrat\u00e9gia de assimila\u00e7\u00e3o seletiva. No caso do DSA, por exemplo, n\u00e3o levaram o confronto aberto \u00e0 medidas extremas de resist\u00eancia, aceitando o avan\u00e7o regulat\u00f3rio europeu como um custo inevit\u00e1vel para a preserva\u00e7\u00e3o do acesso a esse mercado relevante.<\/p>\n

O campo brasileiro das pol\u00edticas digitais floresceu nesta paisagem, tomando por referencial tanto os avan\u00e7os normativos europeus como os argumentos e casos estadunidenses. Assim, o recuo dos Estados Unidos desse pacto informal gera um ru\u00eddo que afeta o Brasil. O ponto \u00e9: como afeta e qual a estrat\u00e9gia a partir da\u00ed?<\/p>\n

Uma das maiores economias em desenvolvimento do planeta e protagonista de uma periferia relativa para o espa\u00e7o de pol\u00edticas digitais, o Brasil \u00e9 uma das jurisdi\u00e7\u00f5es com maior capacidade de assimila\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas pr\u00f3prias neste novo estado de coisas.<\/p>\n

Dada a complexidade dos incentivos, interesses, capacidades institucionais e estrat\u00e9gias dos diferentes atores envolvidos, o novo cen\u00e1rio imp\u00f5e ao Brasil contradi\u00e7\u00f5es e desafios sist\u00eamicos ainda mais profundos no campo das pol\u00edticas digitais. O que antes era caracterizado por mecanismos de acomoda\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o normativa entre plataformas e Estados nacionais passa agora a ser substitu\u00eddo por uma l\u00f3gica de confronta\u00e7\u00e3o com guarida geopol\u00edtica.<\/p>\n

Como veremos, o cen\u00e1rio aponta a relev\u00e2ncia da gram\u00e1tica econ\u00f4mica dos conflitos e da discuss\u00e3o sobre governan\u00e7a, na esteira do acirramento do conflito entre jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Brasil se insere nesse contexto a partir de uma estrutura regulat\u00f3ria marcada pela fragmenta\u00e7\u00e3o. A persistente disputa de um plano estruturante de governan\u00e7a digital resulta na coexist\u00eancia de m\u00faltiplas agendas sobrepostas \u2014 abrangendo temas como modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, intelig\u00eancia artificial<\/a>, prote\u00e7\u00e3o infantil, concorr\u00eancia, mercado de trabalho, privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados e sustentabilidade do jornalismo \u2014 que operam com l\u00f3gicas pr\u00f3prias, sem coordena\u00e7\u00e3o centralizada.<\/p>\n

Ademais, a disputa simb\u00f3lica em torno de conceitos como censura e liberdade de express\u00e3o acirra a polariza\u00e7\u00e3o e dificulta o avan\u00e7o de propostas consistentes e com vis\u00e3o estrat\u00e9gica, o que se agrava quando observada a pulveriza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica que impede a forma\u00e7\u00e3o de maiorias est\u00e1veis no espa\u00e7o legislativo.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de contexto precisa ser compreendida como uma janela cr\u00edtica. A fadiga do modelo anterior, baseado na \u201cnew governance\u201d e em mecanismos de due diligence<\/em>, regula\u00e7\u00e3o responsiva e multissetorial, obriga o Brasil a operar sem o suporte de um arcabou\u00e7o pol\u00edtico externo mais est\u00e1vel. A din\u00e2mica atual imp\u00f5e a necessidade de formula\u00e7\u00e3o end\u00f3gena de instrumentos de governan\u00e7a a partir de seus recursos institucionais pr\u00f3prios e de uma avalia\u00e7\u00e3o realista das capacidades administrativas e pol\u00edticas dispon\u00edveis.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, h\u00e1 uma mudan\u00e7a na gram\u00e1tica que estrutura o debate internacional. A ret\u00f3rica da liberdade de express\u00e3o, anteriormente mobilizada para ampliar espa\u00e7os de regula\u00e7\u00e3o compartilhada, passa a ser reinterpretada como ferramenta de prote\u00e7\u00e3o de mercado. Regula\u00e7\u00f5es nacionais come\u00e7am a ser enquadradas como barreiras comerciais, princ\u00edpios jur\u00eddicos passam a ser tratados como tarifas, e vice-versa.<\/p>\n

Essa transforma\u00e7\u00e3o discursiva tem efeitos concretos sobre a atua\u00e7\u00e3o internacional das plataformas e sobre os espa\u00e7os de manobra regulat\u00f3ria dos estados. O novo enquadramento pode trazer debates (e resist\u00eancias) sobre a regula\u00e7\u00e3o de mercados digitais para o centro da arena pol\u00edtica, deslocando ou recolocando outras agendas.<\/p>\n

Ainda, neste novo cap\u00edtulo que se abre, a constru\u00e7\u00e3o de uma estrutura de governan\u00e7a para o digital se torna estrat\u00e9gica em todas as frentes regulat\u00f3rias, sejam elas de mercados ou de servi\u00e7os digitais. A afirma\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o e das capacidades de aplica\u00e7\u00e3o da lei s\u00e3o corol\u00e1rio do vi\u00e9s de alta da ideia de soberania digital.<\/p>\n

Compreender essas tend\u00eancias pode indicar que determinados debates \u2014 como o que envolveu o fat\u00eddico PL 2630\/2020<\/a>, conhecido como PL das Fake News \u2014 devem ser vistos \u201cde ponta cabe\u00e7a\u201d. Por anos, \u201cdeveres de cuidado\u201d e obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia foram o foco de minuciosas discuss\u00f5es enquanto o debate relacionado a quem seria a inst\u00e2ncia de fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o ficava para a final, com interroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De modo an\u00e1logo, no campo de mercados digitais, discuss\u00f5es relacionadas \u00e0s limita\u00e7\u00f5es nos objetivos da pol\u00edtica, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de falhas de mercado ou sobre a natureza de determinadas teorias do dano se sobrepuseram aos debates sobre os desafios de gera\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de capacidade institucional para a constru\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o mais transversal e baseada na necessidade de contestabilidade destes mercados.<\/p>\n

Este novo paradigma sugere que devemos nos debru\u00e7ar urgentemente sobre estas interroga\u00e7\u00f5es que ficaram tempos sem aten\u00e7\u00e3o, cientes das capacidades e incapacidades das estruturas dispon\u00edveis, para a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o da expertise, da participa\u00e7\u00e3o social e da autonomia frente \u00e0 captura pol\u00edtica e pelo poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

Diante de um cen\u00e1rio global em transforma\u00e7\u00e3o, devemos avan\u00e7ar a partir de maior abertura \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o e ao di\u00e1logo entre diferentes gram\u00e1ticas, formulando e implementando programas e a\u00e7\u00f5es m\u00ednimos com o objetivo de dotar o Estado brasileiro de capacidade coordenada de regula\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o central para sua inser\u00e7\u00e3o soberana nas disputas no campo das pol\u00edticas digitais.<\/p>\n

[1]<\/a> \u201cPol\u00edticas digitais\u201d aqui aparece como a vers\u00e3o brasileira do correspondente tech policy<\/em>, em ingl\u00eas. O conceito delimita o campo dentro do qual decis\u00f5es sobre tais tecnologias tomadas por empresas e institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas, debatidas, reguladas, analisadas e disputadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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