{"id":9870,"date":"2025-03-30T23:14:48","date_gmt":"2025-03-31T02:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/30\/o-avanco-do-retrocesso-na-questao-do-aborto\/"},"modified":"2025-03-30T23:14:48","modified_gmt":"2025-03-31T02:14:48","slug":"o-avanco-do-retrocesso-na-questao-do-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/30\/o-avanco-do-retrocesso-na-questao-do-aborto\/","title":{"rendered":"O avan\u00e7o do retrocesso na quest\u00e3o do aborto"},"content":{"rendered":"

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira com rela\u00e7\u00e3o ao aborto<\/a> \u00e9 das mais restritivas do mundo. N\u00f3s, mulheres, alcan\u00e7amos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o reconhecimento do direito de escolher livremente o n\u00famero de filhos, bem como o dever do Estado em fornecer informa\u00e7\u00e3o e meios para tal (Artigo 226, \u00a77\u00ba). Desde 1940, temos a possibilidade de interromper a gravidez em casos de estupro e risco de vida. Em 2012, o STF ampliou esse direito para casos de anencefalia do feto.<\/p>\n

Essas s\u00e3o as \u00fanicas situa\u00e7\u00f5es permitidas por uma legisla\u00e7\u00e3o que praticamente \u00e9 a mesma h\u00e1 mais de 80 anos. E o direito brasileiro n\u00e3o considera outras causais, como problemas de sa\u00fade da gestante, anomalias fetais incompat\u00edveis com a vida e condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas vulner\u00e1veis.<\/p>\n

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Como se as poucas conquistas no tema n\u00e3o fossem t\u00edmidas, elas est\u00e3o constantemente amea\u00e7adas por iniciativas que buscam restringir ou at\u00e9 mesmo negar direitos adquiridos, violando a dignidade humana e a sa\u00fade das meninas e das mulheres.<\/p>\n

Em 2024, o Congresso ensaiou colocar em vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia o \u201cPL do Estupro\u201d (Projeto de Lei 1904\/2024), que equiparava o aborto legal em idade gestacional acima de 22 semanas, inclusive em casos de estupro, ao crime de homic\u00eddio simples. O retrocesso da proposta reacendeu o debate sobre o aborto legal no pa\u00eds e com o lema \u201cCrian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e\u201d tornou-se uma grande oportunidade para conscientizar a sociedade brasileira quanto \u00e0 necessidade de barrar retrocessos e evoluir as leis e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 sa\u00fade reprodutiva.<\/p>\n

Afinal, estamos a 80 anos de dist\u00e2ncia da \u00faltima legisla\u00e7\u00e3o a respeito do tema.
\nDesde 2017, segundo levantamento da ONG Azmina, multiplicam-se em todo o pa\u00eds projetos de lei inconstitucionais sobre direitos reprodutivos, propostos por vereadores conservadores. Nos \u00faltimos oito anos \u2014 e ainda que esta seja uma pauta de compet\u00eancia federativa \u2014, foram apresentadas 103 propostas nas c\u00e2maras das capitais sobre os temas aborto ou nascituro, na maioria propondo retrocessos.<\/p>\n

\u00c9 o caso, por exemplo, da obriga\u00e7\u00e3o de que pessoas que buscam realizar um aborto legal sejam obrigadas a ouvir os batimentos card\u00edacos do feto, a receber informa\u00e7\u00f5es falsas sobre supostos efeitos colaterais e ps\u00edquicos de um aborto ou a se submeter a demonstra\u00e7\u00f5es de como um feto \u00e9 extra\u00eddo do ventre da m\u00e3e.
\nAl\u00e9m disso, s\u00e3o ainda escassos os servi\u00e7os de atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual em nosso pa\u00eds. De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o servi\u00e7o de interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecido somente em 2% dos munic\u00edpios.<\/p>\n

E essa rede de apoio tem sido reduzida e constantemente atacada por for\u00e7as fundamentalistas, religiosas e laicas, que hoje ocupam espa\u00e7os de poder e t\u00eam sido exitosas em colocar o aborto no rol dos temas \u201cmalditos\u201d, em que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para princ\u00edpios de laicidade, ci\u00eancia, sa\u00fade, direitos humanos, pluralismo, democracia. Onde o aniquilamento moral do outro substitui a argumenta\u00e7\u00e3o, o di\u00e1logo, a discuss\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Nossa luta \u00e9 para que movimentos internacionais autodenominados \u201cpr\u00f3-life\u201d e seus seguidores nacionais n\u00e3o violem direitos adquiridos desde 1940, em situa\u00e7\u00f5es reconhecidas pela expressiva maioria dos 193 Estados-parte das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Porque as consequ\u00eancias desse ambiente de viol\u00eancias, obst\u00e1culos e criminaliza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o tr\u00e1gicas: cerca de 800 mil mulheres brasileiras passam por abortamentos inseguros todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao SUS para tratar as sequelas desses procedimentos.<\/p>\n

Para a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), que j\u00e1 cobrou a\u00e7\u00f5es do governo brasileiro, o n\u00famero de abortos inseguros pode ultrapassar um milh\u00e3o de mulheres. Essa \u00e9 a quinta causa de mortes maternas no Brasil. Com dolorosas consequ\u00eancias para as fam\u00edlias destas mulheres e de seus filhos, \u00f3rf\u00e3os.<\/p>\n

A justi\u00e7a reprodutiva, que aponta as diferentes formas de opress\u00e3o \u00e0s mulheres, como racismo e pobreza, destaca o impacto ainda maior da morte materna para as mulheres e meninas negras.<\/p>\n

O debate sobre o direito ao abortamento n\u00e3o \u00e9 uma pauta de um grupo espec\u00edfico, como as feministas, ela diz respeito a toda a sociedade brasileira. Esse \u00e9 um grave problema que deve ser enfrentado com seriedade e clareza em um debate republicano, no respeito a cidadania plena das mulheres, adolescentes e meninas brasileiras. Elas precisam exercer seus direitos de tomar decis\u00f5es aut\u00f4nomas nas diversas dimens\u00f5es de suas vidas, na fam\u00edlia, no trabalho e sobretudo na sexualidade e no planejamento familiar.<\/p>\n

O voto feminino era algo impens\u00e1vel h\u00e1 200 anos. Hoje, \u00e9 impens\u00e1vel neg\u00e1-lo. \u00c9 necess\u00e1rio expandir o debate e permitir o progresso, e n\u00e3o o retrocesso das conquistas at\u00e9 aqui alcan\u00e7adas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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