{"id":9856,"date":"2025-03-28T19:03:13","date_gmt":"2025-03-28T22:03:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/trts-da-2a-e-da-15a-regioes-propoem-iniciativa-inedita-para-adesao-a-precedentes-de-outros-tribunais\/"},"modified":"2025-03-28T19:03:13","modified_gmt":"2025-03-28T22:03:13","slug":"trts-da-2a-e-da-15a-regioes-propoem-iniciativa-inedita-para-adesao-a-precedentes-de-outros-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/trts-da-2a-e-da-15a-regioes-propoem-iniciativa-inedita-para-adesao-a-precedentes-de-outros-tribunais\/","title":{"rendered":"TRTs da 2\u00aa e da 15\u00aa Regi\u00f5es prop\u00f5em iniciativa in\u00e9dita para ades\u00e3o a precedentes de outros tribunais"},"content":{"rendered":"

TRTs da 2\u00aa e da 15\u00aa Regi\u00f5es prop\u00f5em iniciativa in\u00e9dita para ades\u00e3o a precedentes de outros tribunais<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 28\/03\/2025 – 16:03<\/span><\/p>\n

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TRTs da 2\u00aa e da 15\u00aa Regi\u00f5es prop\u00f5em iniciativa in\u00e9dita para ades\u00e3o a precedentes de outros tribunais<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Em uma iniciativa in\u00e9dita e cooperativa, os Tribunais Regionais do Trabalho da 2\u00aa e da 15\u00aa Regi\u00f5es prop\u00f5em, por meio da edi\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica Conjunta n\u00ba 1\/2025, a cria\u00e7\u00e3o de um procedimento simplificado de ades\u00e3o a teses firmadas em Incidentes de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia (IAC) e de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) ou de incidentes an\u00e1logos de outros tribunais. A medida busca fortalecer o sistema de precedentes qualificados na Justi\u00e7a do Trabalho, promovendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, uniformidade, celeridade e racionalidade processual.<\/p>\n

A iniciativa teve origem nas articula\u00e7\u00f5es conduzidas pelas Vice-Presid\u00eancias Judiciais dos dois tribunais, durante visitas institucionais realizadas em fevereiro deste ano. Os encontros \u2014 um no TRT-15 e outro no TRT-2 \u2014 possibilitaram o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e a constru\u00e7\u00e3o de uma agenda comum entre as Vice-Presid\u00eancias, com foco na uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. Nesse ambiente de di\u00e1logo interinstitucional, surgiu a proposta de um modelo cooperativo de ades\u00e3o a precedentes qualificados, posteriormente estruturado pelas unidades de intelig\u00eancia dos dois tribunais.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Intelig\u00eancia do TRT-2 (CI TRT-2) e o Centro de Intelig\u00eancia do TRT-15 assumiram a condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da proposta, promovendo os estudos e os debates que culminaram na edi\u00e7\u00e3o da nota conjunta, em conson\u00e2ncia com o artigo 926 do C\u00f3digo de Processo Civil e com as diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), voltadas \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura de precedentes obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

Maior celeridade e seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Segundo a Nota T\u00e9cnica, a proposta \u00e9 instituir um procedimento simplificado para que os dois Tribunais possam aderir a teses jur\u00eddicas j\u00e1 firmadas em IRDR, IAC ou incidentes an\u00e1logos por outros \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio e pressup\u00f5e a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento pr\u00f3prio nos TRTs aderentes, com base na an\u00e1lise de pertin\u00eancia e no aproveitamento dos atos processuais j\u00e1 praticados no tribunal de origem. A medida busca evitar a duplica\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os, conferir maior celeridade e assegurar decis\u00f5es mais est\u00e1veis, coerentes e alinhadas aos princ\u00edpios constitucionais do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O presidente do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o e coordenador da CI TRT-2, desembargador Valdir Florindo,destacou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o conjunta dos tribunais, cuja jurisdi\u00e7\u00e3o abrange todo o estado de S\u00e3o Paulo. \u201cA parceria rememora a origem comum dos dois regionais e reafirma o compromisso com uma Justi\u00e7a do Trabalho mais coesa. Essa proposta est\u00e1 em plena sintonia com outras medidas do TRT-2, como a cria\u00e7\u00e3o da SUR – Se\u00e7\u00e3o Especializada em Uniformiza\u00e7\u00e3o da Jurisprud\u00eancia Regional, refor\u00e7ando nosso esfor\u00e7o por maior uniformidade, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00a0\u2014 elementos fundamentais para a confian\u00e7a da sociedade no sistema de justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Na mesma linha, a presidente do TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o e coordenadora do Centro de Intelig\u00eancia, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou a relev\u00e2ncia da iniciativa para o futuro da Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cEstamos diante de um passo concreto em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de um sistema mais colaborativo, eficiente e confi\u00e1vel. A ades\u00e3o a precedentes firmados por outros tribunais, com o devido cuidado t\u00e9cnico e jur\u00eddico, permite uniformizar entendimentos e tratar igualmente os casos iguais, como exige a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Coopera\u00e7\u00e3o entre os dois maiores TRTs do pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

A proposta est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 134\/2022 do CNJ, que incentiva a coopera\u00e7\u00e3o entre tribunais para a consolida\u00e7\u00e3o do sistema de precedentes, e com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 374\/2023 do CSJT, que institucionaliza a Pol\u00edtica de Consolida\u00e7\u00e3o dos Precedentes Obrigat\u00f3rios na Justi\u00e7a do Trabalho. Ambas diretrizes reconhecem os precedentes qualificados como ferramentas fundamentais de gest\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o e de efetividade das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

O novo procedimento de ades\u00e3o ser\u00e1 disciplinado por Resolu\u00e7\u00f5es Administrativas a serem editadas pelas Presid\u00eancias dos dois TRTs, com detalhamento das etapas e crit\u00e9rios de an\u00e1lise para incorpora\u00e7\u00e3o de precedentes firmados por outros tribunais. A regulamenta\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1rias, al\u00e9m de prever o uso subsidi\u00e1rio das normas j\u00e1 vigentes sobre IRDR e IAC em cada tribunal.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que a medida gere impacto direto na redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios repetitivos, na celeridade do julgamento de processos e na isonomia no tratamento das demandas, promovendo um sistema de justi\u00e7a mais moderno e responsivo.<\/p>\n

Acesse a \u00edntegra da nota t\u00e9cnica<\/a>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 28\/03\/2025 – 15:03<\/div>\n

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TRTs da 2\u00aa e da 15\u00aa Regi\u00f5es prop\u00f5em iniciativa in\u00e9dita para ades\u00e3o a precedentes de outros tribunais anasiqueira Sex, 28\/03\/2025 – 16:03 TRTs da 2\u00aa e da 15\u00aa Regi\u00f5es prop\u00f5em iniciativa in\u00e9dita para ades\u00e3o a precedentes de outros tribunais Conte\u00fado da Not\u00edcia Em uma iniciativa in\u00e9dita e cooperativa, os Tribunais Regionais do Trabalho da 2\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":9857,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9856"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9856\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}