{"id":9849,"date":"2025-03-28T21:56:51","date_gmt":"2025-03-29T00:56:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/a-sensibilidade-de-luiz-fux\/"},"modified":"2025-03-28T21:56:51","modified_gmt":"2025-03-29T00:56:51","slug":"a-sensibilidade-de-luiz-fux","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/a-sensibilidade-de-luiz-fux\/","title":{"rendered":"A sensibilidade de Luiz Fux"},"content":{"rendered":"

Durante o julgamento que transformou em r\u00e9us<\/a> os acusados de comandarem a tentativa de golpe de Estado em 2022, o ministro Luiz Fux<\/a> afirmou que \u201cjusti\u00e7a n\u00e3o \u00e9 algo que se aprende, \u00e9 algo que se sente\u201d e recordou ensinamentos antigos segundo os quais \u201cos ju\u00edzes devem ser homens sens\u00edveis, saber o direito, se poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m declarou que pretende abrandar a pena da chamada \u201cr\u00e9 do batom\u201d, votou pela submiss\u00e3o do caso ao plen\u00e1rio do STF e mostrou-se surpreso com as \u201cnove dela\u00e7\u00f5es\u201d de Mauro Cid, o que pode ser interpretado pelas defesas como ind\u00edcio de uma postura menos r\u00edgida.<\/p>\n

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Algumas de suas preocupa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentadas. H\u00e1 espa\u00e7o para juristas divergirem sobre se o caso deve ou n\u00e3o tramitar no plen\u00e1rio do STF. Pode-se divergir sobre a legitimidade de uma decis\u00e3o proferida por todos os ministros ou sobre se, estrategicamente, um julgamento no plen\u00e1rio oferece mais oportunidades de retardar o desfecho. A linha divis\u00f3ria entre a mera cogita\u00e7\u00e3o de crime e a execu\u00e7\u00e3o de uma tentativa pode ser relevante para alguns r\u00e9us, especialmente dos n\u00facleos que ainda ser\u00e3o julgados.<\/p>\n

Entretanto, os sinais que o ministro emitiu nesta fase da a\u00e7\u00e3o \u2014 em que tais considera\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram estritamente necess\u00e1rias \u2014 parecem destoar de sua trajet\u00f3ria de decis\u00f5es em quest\u00f5es penais no STF.<\/p>\n

Luiz Fux, que ingressou na corte em 2011, participou ativamente do julgamento do Mensal\u00e3o e adotou uma linha rigorosa, na maior parte dos casos votando pela condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us principais.<\/p>\n

Em seu voto quanto \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, Fux sustentou que mesmo n\u00facleos originalmente l\u00edcitos (como um partido pol\u00edtico ou uma ag\u00eancia de publicidade) podem, por certo per\u00edodo, se associar para pr\u00e1ticas criminosas de modo est\u00e1vel. Assim, n\u00e3o seria necess\u00e1rio que a finalidade exclusiva do grupo fosse delinquir para configurar o delito de quadrilha.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, invocou conceitos como a \u201cteoria do dom\u00ednio do fato\u201d e a \u201ccegueira deliberada\u201d para afastar alega\u00e7\u00f5es de desconhecimento dos fatos por parte dos dirigentes.<\/p>\n

Nos desdobramentos penais da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a> (2014-2021), Fux manteve uma linha de forte rigor punitivo, com frequ\u00eancia alinhado \u00e0 chamada \u201cala lavajatista\u201d do STF. Sua atua\u00e7\u00e3o abrangeu votos em mat\u00e9rias-chave de direito processual penal, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e posi\u00e7\u00f5es administrativas que, em conjunto, revelam tend\u00eancia a endurecer o tratamento dado aos r\u00e9us. Fux foi defensor da possibilidade de come\u00e7ar a cumprir pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia (antes do tr\u00e2nsito em julgado, interpretando de forma diversa o texto constitucional).<\/p>\n

Em setembro de 2020, j\u00e1 na presid\u00eancia do tribunal, Luiz Fux prop\u00f4s e conseguiu aprovar uma mudan\u00e7a regimental para que as a\u00e7\u00f5es penais de autoridades com foro fossem julgadas pelo plen\u00e1rio, em vez das turmas (como vigorava desde 2014). Muitos viram essa altera\u00e7\u00e3o como uma vit\u00f3ria da ala \u201clavajatista\u201d, refor\u00e7ando a fei\u00e7\u00e3o punitivista do STF em mat\u00e9ria penal.<\/p>\n

Em outra decis\u00e3o marcante, Fux restringiu a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio in dubio pro reo<\/em> no STF. Em setembro de 2021, diante do risco de empates em julgamentos criminais (por conta de uma vaga aberta na corte), Fux entendeu que o empate n\u00e3o acarretaria necessariamente a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em a\u00e7\u00f5es penais ou recursos \u2014 diferentemente do que ocorre em habeas corpus.<\/p>\n

Com as revela\u00e7\u00f5es da chamada Vaza Jato \u2014 vazamento de conversas privadas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, obtidas pelo hacker Walter Delgatti Neto em 2019 \u2014, surgiram alega\u00e7\u00f5es de nulidade processual em raz\u00e3o de supostas condutas indevidas da acusa\u00e7\u00e3o e do ju\u00edzo em Curitiba. A posi\u00e7\u00e3o de Fux sobre esse tema foi caracterizada pela relut\u00e2ncia em acolher seu uso jur\u00eddico em benef\u00edcio de r\u00e9us, por se tratar de prova il\u00edcita.<\/p>\n

Comparar conjecturas iniciais no recebimento de den\u00fancia com votos de m\u00e9rito em a\u00e7\u00f5es penais \u00e9 um exerc\u00edcio especulativo. Os elementos probat\u00f3rios ser\u00e3o integralmente disponibilizados e escrutinizados pelas defesas agora. Somente depois do devido processo legal, com ampla defesa, os ministros votar\u00e3o com plena convic\u00e7\u00e3o. Nesta toada, empatia e sensibilidade, valores altamente positivos, devem ser sempre louvados.<\/p>\n

Entretanto, os ministros decidir\u00e3o sobre como devemos lidar com quem prop\u00f5e suprimir nossos mais elementares direitos fundamentais. Atentar contra a ordem democr\u00e1tica \u00e9 um dos crimes mais graves de nosso sistema jur\u00eddico e, como bem frisaram C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino, ditaduras matam e muito.<\/p>\n

Em A sociedade aberta e seus inimigos<\/em>, Karl Popper desenvolve um conjunto de ideias que ficou conhecido como o paradoxo da toler\u00e2ncia. Em s\u00edntese argumenta que, se uma sociedade \u00e9 ilimitadamente tolerante com discursos e atos intolerantes, corre o risco de ver a pr\u00f3pria toler\u00e2ncia ser destru\u00edda. Atenuar o constante rigor quando intolerantes radicais sentam no banco dos r\u00e9us por atentar contra a democracia pode caracterizar muitas coisas, menos sensibilidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante o julgamento que transformou em r\u00e9us os acusados de comandarem a tentativa de golpe de Estado em 2022, o ministro Luiz Fux afirmou que \u201cjusti\u00e7a n\u00e3o \u00e9 algo que se aprende, \u00e9 algo que se sente\u201d e recordou ensinamentos antigos segundo os quais \u201cos ju\u00edzes devem ser homens sens\u00edveis, saber o direito, se poss\u00edvel\u201d. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9849"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9849"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9849\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}