{"id":9831,"date":"2025-03-28T21:56:50","date_gmt":"2025-03-29T00:56:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/agu-processa-brasil-paralelo-e-pede-r-500-mil-por-desinformacao-sobre-caso-maria-da-penha\/"},"modified":"2025-03-28T21:56:50","modified_gmt":"2025-03-29T00:56:50","slug":"agu-processa-brasil-paralelo-e-pede-r-500-mil-por-desinformacao-sobre-caso-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/agu-processa-brasil-paralelo-e-pede-r-500-mil-por-desinformacao-sobre-caso-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"AGU processa Brasil Paralelo e pede R$ 500 mil por desinforma\u00e7\u00e3o sobre caso Maria da Penha"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a empresa Brasil Paralelo<\/strong> pela publica\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo com conte\u00fado considerado desinformativo sobre o caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha<\/a>. A AGU requer a condena\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil em danos morais coletivos, al\u00e9m de que seja anexado ao v\u00eddeo uma nota de esclarecimento para que o espectador seja informado de que o v\u00eddeo traz desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Segundo a AGU, o material produzido pela empresa e disponibilizado em suas redes sociais e plataforma de v\u00eddeos d\u00e1 \u00eanfase a teses apresentadas pela defesa do ex-marido de Maria da Penha Fernandes e ignora que esses argumentos foram rejeitados pela Justi\u00e7a<\/a> ap\u00f3s amplo processo legal.<\/p>\n

A AGU afirma que o v\u00eddeo d\u00e1 a falsa impress\u00e3o de que a vers\u00e3o da defesa do ex-marido n\u00e3o foi considerada pelas autoridades, sem contextualizar a decis\u00e3o judicial e o hist\u00f3rico do caso.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o requer que seja fixada conjuntamente com o v\u00eddeo considerado desinformativo uma nota de esclarecimento elaborada pelo Minist\u00e9rio das Mulheres<\/a>, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia. A nota diz o seguinte:<\/p>\n

\u201cO conte\u00fado mostrado neste v\u00eddeo n\u00e3o fala a verdade sobre o crime praticado contra Maria da Penha. A Justi\u00e7a brasileira condenou o agressor Marco Antonio Heredia Viveros por tentativa de feminic\u00eddio e o Brasil foi responsabilizado internacionalmente pelo caso.<\/p>\n

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Este v\u00eddeo pode incentivar \u00f3dio e novas viol\u00eancias contra Maria da Penha e contra todas as mulheres que buscam apoio nas pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o baseadas em lei.<\/p>\n

Nenhuma viol\u00eancia contra a mulher deve ser tolerada. Para informa\u00e7\u00f5es sobre direitos, servi\u00e7os ou denunciar viol\u00eancia contra a mulher, Ligue 180\u2033.<\/p>\n

Segundo a AGU, o conte\u00fado divulgado enfraquece a credibilidade da Lei Maria da Penha e das pol\u00edticas p\u00fablicas que buscam proteger mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A a\u00e7\u00e3o ressalta que a tentativa de deslegitimar o julgamento atinge tamb\u00e9m a confian\u00e7a no sistema de Justi\u00e7a e no papel do Estado na garantia dos direitos das mulheres.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o de gerar descr\u00e9dito sobre o julgamento, atingindo, primeiramente, a atividade jurisdicional do Estado\u201d, afirma trecho da a\u00e7\u00e3o, assinada pelos advogados da Uni\u00e3o Socorro Janaina M. Leonardo, Rogaciano Bezerra Leite Neto,\u00a0 Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Costa Calixto .<\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> tentou contato com o Brasil Paralelo, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita\u00a0 com o n\u00famero 5007970-03.2025.4.03.6100.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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