{"id":9825,"date":"2025-03-28T21:56:50","date_gmt":"2025-03-29T00:56:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-mulher-que-pichou-estatua-com-batom-no-8-de-janeiro\/"},"modified":"2025-03-28T21:56:50","modified_gmt":"2025-03-29T00:56:50","slug":"moraes-concede-prisao-domiciliar-a-mulher-que-pichou-estatua-com-batom-no-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-mulher-que-pichou-estatua-com-batom-no-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Moraes concede pris\u00e3o domiciliar \u00e0 mulher que pichou est\u00e1tua com batom no 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), concedeu nesta sexta-feira (28\/3) pris\u00e3o domiciliar \u00e0 mulher presa por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro e escrever com batom a frase \u201cPerdeu Man\u00e9\u201d na est\u00e1tua da Justi\u00e7a, na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. A r\u00e9 D\u00e9bora Rodrigues dos Santos dever\u00e1 usar tornozeleira eletr\u00f4nica, est\u00e1 impedida de usar redes sociais e de receber visitas. Ela tamb\u00e9m n\u00e3o pode conceder entrevistas. A frase pichada foi dita pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em Nova York, ap\u00f3s Jair Bolsonaro perder as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mais cedo, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/a>, manifestou-se pela pris\u00e3o domiciliar de D\u00e9bora at\u00e9 a conclus\u00e3o do julgamento \u2013 que foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. No julgamento que tornou r\u00e9u o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 aliados por tentativa de golpe, Fux disse que pediu vista para revisar a pena de 14 anos imposta por Moraes.<\/p>\n

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D\u00e9bora est\u00e1 presa preventivamente desde 17 de mar\u00e7o de 2023. No dia 21 de mar\u00e7o deste ano, o Supremo iniciou o julgamento da mulher, logo a rede bolsonarista usou o caso para atacar Moraes dizendo que a hist\u00f3ria dela \u00e9 um exemplo da desproporcionalidade das penas impostas pelo relator aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro. Diante do apelo, o ministro Luiz Fux paralisou o julgamento para avaliar a dosimetria aplicada.<\/p>\n

Na decis\u00e3o desta sexta-feira (28\/3), Moraes diz que \u00e9 \u201cincab\u00edvel a concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria pleiteada pela defesa [de D\u00e9bora]\u201d. No entanto, a r\u00e9 \u201cn\u00e3o pode ser prejudicada por eventual interrup\u00e7\u00e3o do julgamento\u201d.<\/p>\n

De acordo com Moraes, a pris\u00e3o \u00e9 domiciliar \u00e9 cab\u00edvel porque D\u00e9bora j\u00e1 cumpriu parte da pena \u2014 se for condenada nos termos do voto do relator \u2014, tem bom comportamento na cadeia, e possui filhos menores de 12 anos de idade.<\/p>\n

Nas palavras de Moraes, \u201cH\u00e1, portanto, necessidade de compatibiliza\u00e7\u00e3o entre o \u2018direito \u00e0 liberdade\u2019 e a \u2018Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Penal\u2019, com a adequa\u00e7\u00e3o das necess\u00e1rias, razo\u00e1veis e adequadas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de ir e vir e os requisitos legais e processuais\u201d.<\/p>\n

Por nota, os advogados de D\u00e9bora, H\u00e9lio J\u00fanior e Tanieli Telles, comemoraram a decis\u00e3o de Moraes. \u201cEste \u00e9 um marco importante n\u00e3o s\u00f3 na luta pela liberdade de D\u00e9bora, mas tamb\u00e9m em uma luta maior por justi\u00e7a e respeito aos direitos humanos\u201d. E complementou: \u201cDurante todo o per\u00edodo de sua deten\u00e7\u00e3o, D\u00e9bora esteve afastada de sua fam\u00edlia e de seus filhos, vivendo uma situa\u00e7\u00e3o que, na vis\u00e3o da defesa, foi completamente desproporcional e sem base s\u00f3lida nas evid\u00eancias. A decis\u00e3o de sua liberta\u00e7\u00e3o simboliza a esperan\u00e7a de que, mesmo em tempos dif\u00edceis, a verdade e a justi\u00e7a\u00a0prevalecer\u00e3o\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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