{"id":9804,"date":"2025-03-28T01:08:46","date_gmt":"2025-03-28T04:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/saude-ocupacional-uma-realidade-proxima-ao-colapso\/"},"modified":"2025-03-28T01:08:46","modified_gmt":"2025-03-28T04:08:46","slug":"saude-ocupacional-uma-realidade-proxima-ao-colapso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/saude-ocupacional-uma-realidade-proxima-ao-colapso\/","title":{"rendered":"Sa\u00fade ocupacional: uma realidade pr\u00f3xima ao colapso"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social aponta que o pa\u00eds vive uma crise de sa\u00fade mental, revelando que os afastamentos do trabalho por motivo de sa\u00fade ocupacional representam um aumento de 68%<\/a> dos casos, quando equiparados ao ano de 2023, divulgando 472.328 licen\u00e7as m\u00e9dicas concedidas.<\/p>\n

O meio ambiente de trabalho saud\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 regulamentado pelo conjunto de regras contidas na CLT \u2013 arts. 154 a 200 \u2013 mas tamb\u00e9m \u00e9 garantido por meio da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a qual estabelece, em seu art. 7\u00ba, XXII, que \u00e9 direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a.<\/p>\n

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Nesta esteira, oferecer um meio ambiente de trabalho equilibrado e saud\u00e1vel \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador, uma vez que se trata de normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho, sendo, tais, de ordem p\u00fablica, de indisponibilidade absoluta, constituindo, ainda, objeto il\u00edcito de instrumentos coletivos, consoante se extrai do art. 611-B, da CLT.<\/p>\n

A sa\u00fade mental do trabalhador pode ser afetada de demasiadas formas, tendo, \u00e9 verdade, a pandemia da Covid-19 colaborado sobremaneira para tanto, demonstrando um aumento expressivo dos casos de burnout<\/a>, ou S\u00edndrome do Esgotamento Profissional, por exemplo.<\/p>\n

A S\u00edndrome do Esgotamento Profissional denota um dist\u00farbio emocional com sintomas de exaust\u00e3o extrema, estresse e esgotamento f\u00edsico resultante de situa\u00e7\u00f5es de trabalho desgastante, que demandam competitividade ou responsabilidade excessiva.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a \u201cnova modalidade\u201d da doen\u00e7a tomou tamanha propor\u00e7\u00e3o que no ano de 2022 a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) reconheceu a s\u00edndrome de burnout como doen\u00e7a ocupacional, fixando-a na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID).<\/p>\n

N\u00e3o obstante a isso, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, por sua vez, editou a Portaria MTE 1.419, de 27 de agosto de 2024, alterando, sobremaneira, a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que disp\u00f5e sobre os gerenciamentos de riscos ocupacionais, cuja vig\u00eancia iniciar\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 26 de maio.<\/p>\n

Analisando, dessa forma, todas as novas regulamenta\u00e7\u00f5es e disposi\u00e7\u00f5es normativas postas no mundo jur\u00eddico, observamos que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o latente por parte das autoridades, as quais devem, urgentemente, ser acompanhadas dos empregadores que det\u00e9m o dever\/obriga\u00e7\u00e3o de ofertar a salubridade do ambiente laboral.<\/p>\n

A falta de observa\u00e7\u00e3o das regras dispostas no ordenamento jur\u00eddico, seja por meio de leis espec\u00edficas, seja por meio das novas regulamenta\u00e7\u00f5es, poder\u00e1, ao fim, causar preju\u00edzos imensur\u00e1veis \u00e0s empresas que, ao cabo, poder\u00e3o sofrer com indeniza\u00e7\u00f5es elevadas e com multas aplicadas pelo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, sem preju\u00edzo do demasiado risco ao empregado que, por seu turno, sofrer\u00e1 com as sequelas da sua sa\u00fade mental afetada, somado ao fato de um poss\u00edvel colapso no sistema previdenci\u00e1rio, que arcar\u00e1 com o pagamento dos afastamentos.<\/p>\n

De mais a mais, \u00e9 fundamental que os empregadores se empenhem, no seu campo de atua\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o poss\u00edvel a elimina\u00e7\u00e3o dos riscos de sa\u00fade ocupacional, ao menos mitig\u00e1-lo, desenvolvendo diretrizes de poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o, buscando, por outras \u00e1reas profissionais, o aux\u00edlio necess\u00e1rio que subsidiar\u00e1 um cuidado especial com seu colaborador (a).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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