{"id":9803,"date":"2025-03-28T01:08:46","date_gmt":"2025-03-28T04:08:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/reforma-tributaria-e-sua-inadiavel-licao-de-casa\/"},"modified":"2025-03-28T01:08:46","modified_gmt":"2025-03-28T04:08:46","slug":"reforma-tributaria-e-sua-inadiavel-licao-de-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/03\/28\/reforma-tributaria-e-sua-inadiavel-licao-de-casa\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria e sua inadi\u00e1vel li\u00e7\u00e3o de casa"},"content":{"rendered":"

A forma como as empresas organizaram suas opera\u00e7\u00f5es no Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas foi fortemente influenciada pelo cen\u00e1rio tribut\u00e1rio relacionado aos chamados tributos sobre consumo, notadamente, ao ICMS. N\u00e3o raro, os benef\u00edcios fiscais de ICMS eram determinantes para definir a localiza\u00e7\u00e3o de uma empresa no pa\u00eds e a escolha de seus fornecedores, superando inclusive relevantes fatores log\u00edsticos.<\/span><\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, as regras que regiam esse mundo foram afetadas pela chegada da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, que alterou substancialmente o sistema tribut\u00e1rio nacional. E tudo come\u00e7ar\u00e1 a mudar em 2026.<\/span><\/span><\/p>\n

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Sim, em menos de um ano, inicia-se uma das maiores mudan\u00e7as tribut\u00e1rias j\u00e1 vistas no Brasil, t\u00e3o complexa que sua transi\u00e7\u00e3o levar\u00e1 meio s\u00e9culo para se completar. Essa mudan\u00e7a afetar\u00e1 todos os aspectos do consumo e virar\u00e1 do avesso conceitos e dogmas que guiaram as decis\u00f5es empresariais e comerciais das \u00faltimas d\u00e9cadas, a come\u00e7ar pelo impacto do fim de diversos tributos atualmente existentes e, por tabela, de suas tributa\u00e7\u00f5es confusas e, comumente, conflitantes.<\/span><\/span><\/p>\n

A data do sepultamento do PIS, da Cofins, do ICMS e do ISS j\u00e1 est\u00e1 marcada, variando apenas o per\u00edodo de luto. Enquanto o vel\u00f3rio das contribui\u00e7\u00f5es sociais ser\u00e1 curto, o dos impostos estadual e municipal sabidamente ser\u00e1 longo, arrastado e, provavelmente, doloroso, principalmente para as equipes fiscais de todas as empresas do pa\u00eds. Quem duvida, basta imaginar como ser\u00e1 o conv\u00edvio do sistema tribut\u00e1rio antigo com o novo, que dever\u00e1 ocorrer entre 2029 e 2032, para ter certeza de que, antes de simplificar, tudo ficar\u00e1 mais complexo.<\/span><\/span><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o dos saldos credores dos tributos a serem extintos merece uma aten\u00e7\u00e3o especial, notadamente em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, cuja utiliza\u00e7\u00e3o futura pende de incertezas, na medida em que ainda \u00e9 objeto de an\u00e1lise do Congresso Nacional. Conforme a reda\u00e7\u00e3o atual do PLP 108\/2024, tais cr\u00e9ditos depender\u00e3o de valida\u00e7\u00f5es estaduais e sua utiliza\u00e7\u00e3o futura dever\u00e1 ocorrer de forma parcelada em at\u00e9 20 anos.<\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 o novo sistema tribut\u00e1rio previsto na Emenda Constitucional 132\/2023 e disciplinado pela Lei Complementar 214\/2025, ao introduzir o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/a>), a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>) e o Imposto Seletivo<\/a> (IS), parte de conceitos bastante distintos daqueles que basearam o moribundo sistema tribut\u00e1rio atual, sendo imprescind\u00edvel que as empresas entendam e quantifiquem os impactos dessa nova realidade no dia a dia de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

Por exemplo, a tributa\u00e7\u00e3o sobre bens materiais, imateriais, direitos e servi\u00e7os ser\u00e1 ampla, assim como amplo ser\u00e1 o direito ao cr\u00e9dito pelo contribuinte, alargando o alcance dos novos tributos e afetando profundamente os custos operacionais das empresas.<\/span><\/span><\/p>\n

Ainda que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o tenham sido definidas as al\u00edquotas dos novos tributos, as especula\u00e7\u00f5es de que, provavelmente, o Brasil ter\u00e1 a maior al\u00edquota nominal dentre todos os IVAs do mundo ignoram a realidade dos tributos atualmente suportados pelas empresas brasileiras. Na ponta do l\u00e1pis, os tributos que ser\u00e3o extintos logo mais j\u00e1 poderiam fazer jus a tal t\u00edtulo, ancorados na indevida cumulatividade observada por seus contribuintes. O amplo direito ao cr\u00e9dito dos novos tributos promete equilibrar essa conta.<\/span><\/span><\/p>\n

O c\u00e1lculo por fora dos novos tributos, a tributa\u00e7\u00e3o no destino e a restri\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, previstos em uma lei complementar \u00fanica para o IBS e a CBS, que comp\u00f5em o chamado IVA dual, alteram profundamente a l\u00f3gica do sistema tribut\u00e1rio atual. Outras novidades, como o pr\u00f3prio conceito do IVA dual, o cashback e o split payment, al\u00e9m dos neologismos e anglicismos inerentes, s\u00e3o novas realidades que afetar\u00e3o profundamente a rotina do empres\u00e1rio e, com o perd\u00e3o por mais esse anglicismo, o seu cashflow.<\/span><\/span><\/p>\n

Tais mudan\u00e7as afetar\u00e3o boa parte dos elementos formadores das estruturas corporativas atualmente adotadas no pa\u00eds, ao ponto de ser v\u00e1lido questionar: por que estamos aqui (neste estado, neste munic\u00edpio)? Vale a pena manter a estrutura operacional adotada atualmente?<\/span><\/span><\/p>\n

E, se tudo come\u00e7ar\u00e1 a mudar em 2026, acelerando mais e mais nos anos seguintes, a cada dia fica mais urgente a an\u00e1lise dos reflexos dessa nova realidade em cada empresa.<\/span><\/span><\/p>\n

No macro, isso envolve a quantifica\u00e7\u00e3o do impacto dos novos tributos e a reavalia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria estrutura operacional e da cadeia de fornecedores utilizados pela empresa, incluindo exerc\u00edcios sobre quais aquisi\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u00e0 empresa e como o split payment afetar\u00e1 o seu fluxo de caixa.<\/span><\/span><\/p>\n

No micro, merecem revis\u00e3o a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, o cronograma de pagamentos, a viabilidade dos contratos em vigor e a funcionalidade dos sistemas de emiss\u00e3o de documentos fiscais, dentre alguns pontos que foram constru\u00eddos com base nas regras do passado que, em muito pouco tempo, n\u00e3o ser\u00e3o mais v\u00e1lidas.<\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como escapar dessa li\u00e7\u00e3o de casa. E ela precisa ser iniciada ainda em 2025.<\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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